Categoria: PARANÁ

  • Calendário do IPVA 2025: vencimento para veículos com final 1 e 2 é hoje

    Calendário do IPVA 2025: vencimento para veículos com final 1 e 2 é hoje

    Calendário do IPVA 2025: vencimento para veículos com final 1 e 2 é hoje

    Começa nesta sexta-feira (24) o calendário de pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2025 para veículos com final de placa 1 e 2. Este é o prazo máximo tanto para efetuar o pagamento em parcela única com desconto de 6%, quanto para optar pelo parcelamento em cinco vezes sem juros.

    A nova data foi estabelecida no início da semana após a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) e a Receita Estadual decidirem pelo adiamento dos prazos. O sistema de recolhimento do imposto passou por instabilidades na segunda-feira e, para garantir que nenhum motorista fosse prejudicado, optou-se por postergar o calendário. A plataforma já funciona normalmente.

    Com isso, todos os proprietários tiveram alguns dias a mais para pagar o IPVA 2025. Assim, o cronograma está disposto da seguinte forma, de acordo com o final da placa do veículo:

    Finais 1 e 2: 24/01/2025
    Finais 3 e 4: 27/01/2025
    Finais 5 e 6: 28/01/2025
    Finais 7 e 8: 29/01/2025
    Finais 9 e 0: 30/01/2025

    O novo calendário, porém, não altera as datas de vencimento das demais parcelas, de fevereiro a maio. Nesse caso, os prazos divulgados anteriormente continuam os mesmos.

    São eles:

    Finais 1 e 2: 20/02, 20/03, 22/04, 20/05
    Finais 3 e 4: 21/02, 21/03, 23/04, 21/05
    Finais 5 e 6: 24/02, 24/03, 24/04, 22/05
    Finais 7 e 8: 25/02, 25/03, 25/04, 23/05
    Finais 9 e 0: 26/02, 26/03, 28/04, 26/05

    COMO PAGAR – Os contribuintes do Paraná devem gerar as guias de recolhimento (GR-PR) para pagamento por meio dos canais oficiais. Elas devem ser emitidas pelo Portal do IPVA ou o Portal de Pagamentos de Tributos.

    Também é possível emitir as guias pelo aplicativo serviços Rápidos, da Receita Estadual, disponível para iOS e Android. 

    O pagamento em cota única garante 6% de desconto sobre o valor total do imposto. Também é possível parcelar o IPVA 2025 em cinco vezes sem juros diretamente pela plataforma.

    CUIDADO COM GOLPES – Além disso, a Receita Estadual reforça mais uma vez os cuidados com golpes envolvendo o IPVA. O pedido é para que os paranaenses redobrem os cuidados na hora de fazer o pagamento, já que a quantidade de páginas fraudulentas também aumenta nesta época do ano.

    A recomendação é que o contribuinte acesse diretamente os canais oficiais, evitando clicar em links enviados por e-mail ou mensagens. Também é aconselhado evitar plataformas de buscas, já que muitos sites falsos se aproveitam de ferramentas de impulsionamento para aparecerem nos primeiros resultados. Ao acessar uma página, o ideal é sempre garantir que ele termine com a extensão “.pr.gov.br”.

    Outra dica importante é sempre conferir o destinatário do pagamento, seja pela guia quanto no pagamento via pix. No caso, a informação que deve constar é sempre “Governo do Paraná Secretaria de Estado da Fazenda”.

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  • Estado garante continuidade do programa Parceiro da Escola

    Estado garante continuidade do programa Parceiro da Escola

    Com nova decisão, Estado garante continuidade do programa Parceiro da Escola

    O Governo do Estado conseguiu nesta terça-feira (21) uma decisão no Tribunal de Justiça que garante a continuidade do programa Parceiro da Escola, implementado em 82 colégios da rede estadual. O despacho, assinado pelo presidente da Corte, desembargador Luiz Fernando Tomasi Keppen, derruba uma decisão liminar de primeiro grau da 5ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba.

    O programa da Secretaria de Estado da Educação tem a finalidade de melhorar a gestão administrativa e de infraestrutura de escolas estaduais mediante parceria com empresas especializadas em gestão educacional. A lei que institui o programa foi sancionada em junho e as consultas públicas nas escolas aconteceram no final do ano passado.

    “Segundo informação da Secretaria de Estado da Educação, o programa Parceiro da Escola há muito está em andamento e os professores do Quadro Próprio do Magistério já estão sendo convocados para distribuição de aulas e funções, ou seja, a suspensão do certame poderá prejudicar gravemente o início do ano letivo que está previsto para 05.02.2025, notadamente porque não se vislumbra tempo hábil para que a Administração Pública possa contornar a problemática em discussão”, afirma o desembargador.

    “Nesse contexto, importante destacar que a contratação visada pelo edital engloba diversas atividades essenciais ao funcionamento da rede estadual de ensino, a exemplo da manutenção e conservação das instalações das instituições de ensino; higiene e limpeza interna e externa do prédio escolar e entorno; fornecimento de materiais permanentes e de consumo necessários ao bom funcionamento da instituição de ensino; contratação e gestão administrativa de profissionais, incluindo professores; gestão documental; preparação e fornecimento de refeições aos alunos; e segurança patrimonial móvel e imóvel da unidade escolar”, diz a decisão.

    “Dessa forma, considerando que a alteração do cronograma administrativo referente ao iminente início do ano letivo aparenta ser extremamente prejudicial, impõe-se resguardar a continuidade do certame”, acrescenta.

    No total, 82 escolas de 34 municípios contarão com o apoio da iniciativa privada para obras de manutenção e reparo da infraestrutura, serviços administrativos, gestão de terceirizados da limpeza e segurança. A gestão será feita por três instituições habilitadas pela Secretaria da Educação em 11 lotes: Apogeu; Tom Educação com apoio do grupo Positivo e Rede Decisão; e Salta.

    As unidades do Parceiro da Escola estão localizadas em Andirá, Cambé, Campo Magro, Curitiba, Londrina, Matelândia, Nova Aurora, Palmeira, Assis Chateaubriand, Almirante Tamandaré, Apucarana, Arapongas, Bocaiúva do Sul, Campo Largo, Cascavel, Castro, Colombo, Fazenda Rio Grande, Foz do Iguaçu, Guarapuava, Ibiporã, Jaguariaíva, Maringá, Matinhos, Medianeira, Nova Santa Rosa, Ouro Verde do Oeste, Pinhais, Piraí do Sul, Ponta Grossa, Pontal do Paraná, São José dos Pinhais, Sarandi e Toledo.

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  • Concurso para Polícia Militar e Corpo de Bombeiros do Paraná

    Concurso para Polícia Militar e Corpo de Bombeiros do Paraná

    Concurso para Polícia Militar e Corpo de Bombeiros do Paraná

    O Governo do Estado publicou nesta terça-feira (21) no Diário Oficial os despachos do governador Carlos Massa Ratinho Junior que autorizam a realização de um concurso público para reforçar as forças de segurança do Paraná (confira AQUI AQUI ). O certame, previsto para 2025, ofertará 2.600 vagas, sendo 2.000 para o quadro da Polícia Militar e 600 para o Corpo de Bombeiros Militar.

    A Secretaria da Segurança Pública será responsável pela organização do concurso junto com o Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBCF), que realizará o processo seletivo. O edital com as regras e detalhamento do certame, com prazos para inscrição e detalhes das provas, além do cronograma completo, deve ser publicado no primeiro trimestre. As informações oficiais serão publicadas sempre via edital e na Agência Estadual de Notícias.

    Esse também vai ser o primeiro concurso que vai exigir formação de nível superior. Em 2023 foi aprovada e sancionada a lei que instituiu essa nova medida no Paraná. 

    “Nosso objetivo é avançar com celeridade e lançar o edital em breve, sempre com foco na transparência e na eficiência. Essa medida reafirma o compromisso do governo em investir na proteção da população e no aprimoramento das nossas forças de segurança”, afirma o secretário da Segurança Pública, Hudson Leôncio Teixeira.

    CARREIRAS – O anúncio do concurso ocorre em um momento em que as carreiras na Polícia Militar e no Corpo de Bombeiros estão ainda mais atrativas. Em novembro do ano passado, o governador sancionou a lei que reestruturou as carreiras das duas corporações, trazendo ganhos salariais e modernizando os cargos.

    Além disso, em dezembro, o Governo também sancionou a criação dos Quadros de Oficiais Especialistas (QOE), que possibilita a ascensão de praças – de soldados a subtenentes – à carreira de oficiais, tanto na PM como no Corpo de Bombeiros.

    CONTRATAÇÕES RECENTES – Em 2023 ocorreu a formatura de 2.485 policiais militares aprovados em concurso. Eles já estão atuando em todas as cidades do Paraná e ajudaram a encorpar o efetivo estadual. Outros 419 bombeiros também se formaram no mesmo ano, o que representou a maior contratação da história da corporação, à época. 

    Recentemente outros 98 peritos foram incorporados à Polícia Científica. A formação dos novos técnicos ainda inclui o curso de três meses e estágios práticos nas seções e na UETC. Na Polícia Civil são 103 novos servidores: 88 agentes de polícia judiciária, 10 delegados de polícia e cinco papiloscopistas aprovados no concurso público realizado em 2021 e que foram convocados no final de 2024. Já a Polícia Penal executa nesse momento a formação de 500 candidatos a policiais penais.

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  • Prazo para quitar IPVA 2025 é prorrogado no PR

    Prazo para quitar IPVA 2025 é prorrogado no PR

    Prazo para quitar IPVA 2025 é prorrogado no PR

    A alteração no prazo ocorre após falha no sistema de pagamento, que apresentou instabilidade, impedindo que o pagamento fosse realizado dentro do prazo.

    Calendário vai iniciar na próxima sexta-feira (24). Para pagamento parcelado, apenas vencimento da primeira parcela foi alterado. Impostos pagos à vista dentro dos novos prazos recebem 6% de desconto.

    Com a decisão, o calendário de vencimentos deve iniciar na próxima sexta (24), de acordo com a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa). Confira novas datas abaixo.

    • Final de placa 1 e 2: 24/01/2025
    • Final de placa 3 e 4: 27/01/2025
    • Final de placa 5 e 6: 28/01/2025
    • Final de placa 7 e 8: 29/01/2025
    • Final de placa 9 e 0: 30/01/2025

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  • Aprova Paraná Universidades: consulta de notas e vagas começa hoje

    Aprova Paraná Universidades: consulta de notas e vagas começa hoje

    Aprova Paraná Universidades: consulta de notas e vagas começa hoje

    A Secretaria de Estado da Educação do Paraná (Seed-PR) abre na segunda-feira (20) a consulta de vagas para estudantes da rede estadual que se inscreveram no Aprova Paraná Universidades, programa inédito no País que vai destinar 20% das vagas nas sete universidades estaduais para alunos da rede pública. A consulta segue até quinta-feira (23) neste LINK.

    O programa funciona nos mesmos moldes do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), realizado em âmbito federal. O diferencial é que a nota utilizada será a da Prova Paraná Mais.

    Ao todo, serão disponibilizadas 3.700 vagas em 1.283 cursos: 598 na  Universidade Estadual de Londrina (UEL); 754 na Universidade Estadual de Maringá (UEM); 429 na Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG); 490 na Universidade Estadual do Oeste do Paraná (Unioeste); 461 na Universidade Estadual do Centro-Oeste (Unicentro); 287 na Universidade Estadual do Norte do Paraná (UENP) e 681 na Universidade Estadual do Paraná (Unespar). Outras 146 vagas são destinadas a pessoas com deficiência e 902 para pretos e pardos.

    Em torno de 118 mil estudantes da 3ª série do Ensino Médio e da 4ª série de cursos subsequentes de 1.700 escolas de todo o Estado fizeram as provas, que aconteceram em novembro de 2024.

    Para o secretário de Estado da Educação, Roni Miranda, o programa representa um divisor de águas no acesso ao ensino superior público. “Queremos garantir que nossos jovens tenham cada vez mais chances de realizar seus sonhos acadêmicos, sem barreiras”, afirma.

    Em busca de uma vaga no curso de Medicina Veterinária, Sidney de Lourdes Ferreira, de 18 anos, aluno do Colégio Estadual Cívico-Militar Senador Alencar Guimarães, em Curitiba, se preparou o ano todo para a Prova Paraná Mais. “Fiquei nervoso na hora da prova, errei algumas respostas de bobeira, mas estou confiante que terei um bom resultado”, prevê.

    COMO FUNCIONA A CONSULTA

    O estudante poderá visualizar sua nota e optar pelo curso ou universidade desejados. Para isso, foi criado um sistema integrado de aproveitamento dessas notas. Uma ferramenta desenvolvida para ser intuitiva e acessível, facilitando o processo de inscrição, acompanhamento e seleção dos candidatos que se enquadram nas cotas de escola pública, alinhando-se com a política de inclusão e diversidade das universidades estaduais.

    O primeiro critério de desempate é a idade, mas se, eventualmente, dois ou mais estudantes tiverem nascido no mesmo dia e ano, o próximo critério será a análise documental junto à universidade, sendo levada em conta a renda familiar.

    A Seed-PR alerta que durante o período de consulta o sistema pode apresentar instabilidade em decorrência de ajustes e da própria novidade.

    “Criamos esse sistema em parceria com a Celepar, em tempo recorde. Iniciamos em maio de 2024 e esta é a primeira vez que ele será utilizado. Se houver lentidão, será também em decorrência do grande número de acessos, mas estamos preparados para sanar qualquer problema”, diz Aluísio Guilherme Regazzo, coordenador de Desenvolvimento de Sistemas da Seed.

    Além de inédito, o programa também apresenta uma inovação em relação à consulta de vagas, que pode ser atualizada de hora em hora. Cada estudante tem direito a se inscrever em dois cursos e em duas universidades. “O aluno só não pode ter zerado na redação para ter o acesso”, acrescenta o especialista.

    “O aluno será o único a ter acesso às suas notas, com pesos diferentes dependendo do curso escolhido. O importante é dizer que divulgamos amplamente nas escolas e Núcleos Regionais de Educação o passo a passo da consulta, que teve o formato todo pensado para os jovens que estão acostumados a utilizar a internet”, ressalta Cláudio Aparecido de Oliveira, diretor de Tecnologia e Inovação da Seed.

    APROVA PARANÁ UNIVERSIDADES

    O programa, realizado em parceria com a Secretaria Estadual de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (Seti), reforça o compromisso do governo estadual, por meio das universidades estaduais do Paraná, em colaborar com o desenvolvimento educacional e social do Estado.

    “Este é um programa que une inovação e justiça social, democratizando o acesso às nossas universidades e incentivando a busca pelo conhecimento. É um passo concreto na direção de um futuro mais igualitário para os jovens paranaenses”, destaca o secretário estadual de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Aldo Nelson Bona.


    PROVA PARANÁ MAIS

    As provas para os estudantes de 3ª e 4ª séries, do final da etapa do Ensino Médio, matriculados nos cursos regulares e integrados à Educação Profissional, foram realizadas em dois dias e incluíram os componentes de Língua Portuguesa, Literatura, Matemática, Artes, Educação Física, Língua Inglesa, Redação; Geografia, História, Sociologia, Filosofia, Biologia, Física e Química.

    “Essa avaliação não só nos permitiu entender melhor o nível de aprendizado e as necessidades de cada estudante em diferentes etapas, como também ofereceu aos alunos das 3ª e 4ª séries do Ensino Médio uma vantagem importante na busca por uma vaga nas universidades estaduais”, destacou o secretário Roni Miranda.

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  • IPVA começa a ser pago hoje no Paraná

    IPVA começa a ser pago hoje no Paraná

    IPVA começa a ser pago hoje no Paraná

    Os donos de veículos de todo o Paraná precisam ficar atentos às datas. Encerra na próxima semana o prazo para o pagamento em cota única do Imposto sobre a Propriedade de Veículo Automotor (IPVA) 2025. E quem vai optar pelo parcelamento também precisa se atentar, já que a primeira parcela também vence nos próximos dias.

    Em ambos os casos, os vencimentos acontecem entre os dias 20 e 24 de janeiro, variando de acordo com o final da placa do veículo (confira o calendário abaixo).

    No caso do pagamento em cota única, o proprietário ainda conta com desconto de 6% no valor total do imposto. Também é possível pagar o IPVA 2025 com cartão de crédito, o que permite parcelar os débitos em até 12 vezes — sujeitas, neste caso, a juros aplicados pela instituição emissora dos cartões. As taxas podem ser verificadas AQUI.

    O IPVA é a segunda maior fonte de arrecadação do Estado, atrás apenas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). No Paraná, a alíquota é de 3,5% sobre o valor venal de carros e motos em geral, e de 1% para ônibus, caminhões, veículos de aluguel, utilitários de carga ou movidos a gás natural veicular (GNV).

    Desde o dia 1º de janeiro, motocicletas, motonetas e ciclomotores de até 170 cilindradas estão isentos.

    IPVA começa a ser pago hoje, no Paraná.

    Para 2025, a Receita Estadual lançou um total de R$ 6,78 bilhões sobre uma frota tributável de mais de 4 milhões de veículos. Pela legislação, metade do valor arrecadado com o imposto é repassado aos municípios de emplacamento e o restante é usado pelo Estado para o financiamento de obras e custeio de atividades das áreas de saúde, educação e segurança pública.

    Os prazos tanto para cota única quanto a primeira parcela do imposto se encerram nas seguintes datas:

    Finais 1 e 2: 20/01/2025
    Finais 3 e 4: 21/01/2025
    Finais 5 e 6: 22/01/2025
    Finais 7 e 8: 23/01/2025
    Finais 9 e 0: 24/01/2025

    ÚNICO DESCONTO – O gerente do IPVA da Receita Estadual, Leonardo Marcon, destaca o desconto de 6% como o principal atrativo para o pagamento do imposto em cota única. “O pagamento à vista é a única forma de aproveitar esse desconto”, afirma. “Ao longo das últimas semanas, vimos mensagens falsas nas redes sociais sobre supostos programas e maneiras de pagar menos, mas reforçamos que o único desconto oferecido no Paraná são esses 6% para quem pagar em cota única”.

    GOLPES – O contribuinte precisa tomar cuidado com os golpes que normalmente circulam no período de pagamento do IPVA. A recomendação é gerar sempre as guias de pagamento através dos sites oficiais, identificáveis por endereços que terminam com a extensão “.pr.gov.br”, como o Portal do IPVA ou o Portal de Pagamentos de Tributos. Outra opção é usar o aplicativo Serviços Rápidos, da Receita Estadual, disponível para Android iOS.

    IPVA EM DIA – A inadimplência com o tributo impede a emissão do Certificado e Licenciamento do Registro do Veículo (CRLV), documento de uso obrigatório para circulação. Trafegar sem ele implica em multa pelas autoridades de trânsito e na retenção do veículo até a regularização da pendência.

    O não pagamento do IPVA também impossibilita a transferência de propriedade do veículo, além de restringir a obtenção de Certidão Negativa de Tributos junto à Receita Estadual.

    O Paraná fechou o ano de 2024 com uma taxa de adimplência de 88,2% — o que significa que apenas um a cada 10 proprietários do Estado encerraram o exercício anterior com débitos no imposto. Esse percentual, afirma Marcon, está dentro da média histórica. 

    JÁ VENCIDAS  As parcelas já vencidas de 2024 podem ser quitadas no mesmo sistema com acréscimo de multa e juros (multa de 0,33% por dia e juros de mora com base na taxa Selic). Passados 30 dias, o percentual da multa é fixado em 10% do valor do imposto. Também é possível parcelar os débitos de IPVA de exercícios anteriores ao atual. As informações estão no site do IPVA.

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  • Paraná divulga novo plano de segurança alimentar

    Paraná divulga novo plano de segurança alimentar

    Paraná divulga novo plano de segurança alimentar

    O Paraná divulgou nesta quinta-feira (19) o IV Plano Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional 2024-2027 . O documento reúne diretrizes prioritárias para a promoção do Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA) e orienta as políticas públicas no Estado com vistas à construção de um sistema agroalimentar que seja cada vez mais sustentável.

    Elaborado pela Caisan/PR em parceria com o Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea/PR), o IV Plano teve como base as discussões realizadas em 2023 com conferências em todos os municípios paranaenses.

    O Paraná apresenta o segundo melhor índice de segurança alimentar e nutricional do País, com atendimento a 82% da população. Do plano anterior, de 2020-2023, foram cumpridas 82,5% das metas. “Somos referência nesse setor, mas ainda temos alguns desafios a enfrentar”, ponderou o secretário.

    Foram estabelecidas 83 metas e 170 ações para o novo período, estruturadas em eixos temáticos: proteção ambiental; estruturação e fortalecimento da agricultura familiar; produção de alimentos, inclusão produtiva e geração de renda; políticas públicas de abastecimento; implantação e manutenção de equipamentos públicos de SAN; prevenção de agravos relacionados à alimentação; medidas regulatórias em segurança alimentar; educação alimentar e nutricional; e fortalecimento do Sisan.

    O Estado tem preservado alguns programas fundamentais para garantir a segurança alimentar, como o Programa Leite das Crianças. Nos últimos anos aprimorou o Banco de Alimentos, com desenvolvimento de alimentos minimamente processados embalados a vácuo e distribuição de produtos excedentes da Ceasa, e reforçou os programas de fortalecimento de hortas urbanas e periurbanas.

    Também foram adotadas ações importantes no aspecto nutricional, como o Cartão Comida Boa, que garante recurso mensal para que famílias em situação de vulnerabilidade possam adquirir alimentos, e o Compra Direta Paraná, que abastece entidades socioassistenciais, e o programa de Inclusão Produtiva Solidária.

    O Paraná apresenta o segundo melhor índice de segurança alimentar e nutricional do País, com atendimento a 82% da população.

    Além do fornecimento de alimentos, eles estimulam a economia regional com compras dos agricultores familiares, que também têm incentivo de gestão, produção e comercialização por meio do Coopera Paraná.

    “A adoção de práticas como a agricultura regenerativa e a diversidade alimentar, aliadas à inovação científica, são essenciais para garantir a produção de alimentos saudáveis e a preservação do meio ambiente”, salientou a presidente do Consea/PR, Roseli Pittner.

    Programas voltados à alimentação escolar e, particularmente o Mais Merenda, adotado desde 2020 para ofertar aos alunos três refeições por período, incrementaram a situação alimentar nas escolas. A saúde também é prioridade dentro do programa de segurança alimentar e nutricional, com programas de análise de resíduos de agrotóxicos e monitoramento de produtos de origem animal, além do Saúde na Escola.

    A proteção social, com vistas à garantia dos direitos, redução de danos e prevenção de riscos para a população em situação de vulnerabilidade, também faz parte da configuração do Plano Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional. Da mesma forma são contemplados os programas e projetos que visam à proteção e restauração do meio ambiente, assim como o incentivo às boas práticas de produção.

    Segundo a chefe do Departamento de Segurança Alimentar e Nutricional (Desan) da Seab, Márcia Stolarski, o plano está alinhado com a Agenda 2030 e com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidas (ONU).

    “A participação de todos os setores da sociedade é fundamental para construir um sistema alimentar mais justo e equitativo, em que todos têm acesso a alimentos saudáveis e nutritivos”, disse.

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  • 92% das praias do Paraná estão aptas para banho

    92% das praias do Paraná estão aptas para banho

    92% das praias do Paraná estão aptas para banho

    O verão começa com água limpa no Paraná. O primeiro boletim de balneabilidade da temporada de verão 2024/2025, divulgado nesta sexta-feira (20) pelo Instituto Água e Terra (IAT), revelou que 92% dos pontos analisados, no Litoral e nas prainhas de água doce do Interior, estão próprios para banho – 61 de um total de 66 locais.

    Na faixa litorânea, os pontos impróprios são concentrados na foz dos rios que cortam a região (10), locais de drenagem das áreas urbanas que nunca são indicados para banhos ou práticas esportivas, como a foz do canal Caiobá, em Matinhos, e a foz do Rio Olho D’Água, em Pontal do Paraná.

    Além deles, receberam a bandeira vermelha um ponto à direita do trapiche de Encantadas, na Ilha do Mel, em Paranaguá, o ponto próximo à Rua Pará, em Pontal do Paraná, e a Ponta da Pita, em Antonina.

    Do outro lado do Estado, nas costas Oeste e Norte , 15 áreas estão com bandeira azul para banho e recreação, nos municípios de Foz do Iguaçu, Santa Terezinha de Itaipu, Itaipulândia, Missal, Santa Helena, Entre Rios do Oeste, Marechal Cândido Rondon e Primeiro de Maio. A exceção são duas localidades em São Miguel do Iguaçu, que foram considerados impróprias pelo IAT.

    PERIODICIDADE – Os boletins de balneabilidade são disponibilizados toda sexta-feira pelo IAT durante a temporada de verão, período em que há maior fluxo de usuários nos locais monitorados. As amostras de água são coletadas nas segundas-feiras e analisadas durante a semana no laboratório do instituto, em Curitiba.

    Ao longo desta temporada de verão, serão emitidos 11 boletins, até o dia 28 de fevereiro de 2025, três a mais que a temporada anterior. A ação é parte do projeto do Governo do Estado Verão Maior Paraná para a temporada de verão.

    O monitoramento das águas verifica se há contaminação por esgoto sanitário clandestino e indica a possibilidade de uso dos espaços públicos para atividades de lazer, como natação, mergulho e esqui.

    FIQUE ATENTO – Para saber os pontos monitorados e a qualidade da água indicada, basta acessar o site www.iat.pr.gov.br, no menu Monitoramento/Balneabilidade, ou ainda baixar o APP “Balneabilidade Paraná”, disponível para celular Android no Google Play. A balneabilidade também pode ser checada através de banners localizados nos balneários. Os de cor azul indicam área própria para banho e, os de cor vermelha, área imprópria.

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  • Pedágio: EPR venceu o leilão do Lote 6

    Pedágio: EPR venceu o leilão do Lote 6

    Pedágio: EPR venceu o leilão do Lote 6

    O Grupo EPR venceu o leilão do Lote 6 do novo pacote de concessões rodoviárias do Paraná, realizado nesta quinta-feira (19), na sede da B3, a Bolsa de Valores do Brasil, em São Paulo, oferecendo um desconto de 0,08% em relação ao valor da tarifa de referência estipulada em edital (R$ 0,1758). A concessão, que engloba estradas das regiões Oeste e Sudoeste do Paraná, prevê investimentos de R$ 20 bilhões em 662 quilômetros de rodovias, garantindo a duplicação de 70% das estradas do trecho.

    O pacote completa todo o eixo da BR-277, desde a região Oeste, na fronteira com Paraguai e Argentina, até o Porto de Paranaguá. Isso porque os dois primeiros lotes que já foram concedidos pegam os outros trechos da rodovia, na região Central, Região Metropolitana de Curitiba (RMC) e Litoral. Além disso, ele coloca o Sudoeste no mapa das concessões paranaenses.

    “Este é o trecho com o maior volume de obras de todos os seis lotes do pacote de concessões rodoviárias do Paraná. Isso significa que vamos promover um dos maiores investimentos em infraestrutura da América Latina no Oeste e o Sudoeste paranaense, levando mais segurança viária e produtividade para o Estado”, afirma o governador Carlos Massa Ratinho Junior.

    Além das obras, a concessão garante uma redução nas tarifas de pedágio em relação ao contrato anterior. A tarifa arrematada pela vencedora do leilão é cerca de 30% mais baixo do que as antigas tarifas praticadas nos trechos, se ainda estivessem vigentes, que eram de cerca de R$ 0,26 por quilômetro rodado.

    Na praça de pedágio de São Miguel do Iguaçu, o desconto comparado com a antiga tarifa reajustada a valores atuais chega a 38,3%. Nas praças de Laranjeiras do Sul e de Cascavel, os descontos nas mesmas comparações são de mais de 34%, o que garante um valor mais justo aos motoristas que usam as rodovias da região.

    Será o segundo lote operado pelo Grupo EPR no Paraná. Em setembro de 2023, ela arrematou o leilão do Lote 2, e opera desde o começo do ano rodovias em Curitiba, Litoral, Campos Gerais e Norte Pioneiro. Agora, a empresa soma as suas operações as regiões Oeste e Sudoeste do Paraná.

    Praças de pedágio por todo o Paraná.

    De todos os investimentos previstos, R$ 12,6 bilhões serão aplicados em grandes obras (Capex) e R$ 7,4 bilhões em manutenção e operação (Opex) das estradas. O lote engloba as rodovias BR-163, BR-277, PR-158, PR-180, PR-182, PR-280 e PR-483, com investimento de R$ 20 bilhões. Serão nove praças de pedágio, que ficarão localizadas nos municípios de Lindoeste, Prudentópolis, Candói, Laranjeiras do Sul, Cascavel, Céu Azul, São Miguel do Iguaçú, Ampére e Pato Branco.

    As rodovias ainda atravessam as cidades de Guarapuava, Cantagalo, Virmond, Diamante do Sul, Nova Laranjeiras, Guaraniaçu, Ibema, Campo Bonito, Catanduvas, Santa Tereza do Oeste, Céu Azul, Santa Lúcia, Capitão Leônidas Marques, Realeza, Francisco Beltrão, Manfrinópolis, Marmeleiro, Renascença, Vitorino, Matelândia, Medianeira, Santa Terezinha de Itaipu e Foz do Iguaçu.

    Entre as principais obras que a concessionária vencedora deverá tirar do papel estão 462 quilômetros de duplicações, a maior parte na BR-277, mas também na PR-182, no Sudoeste. A concessão vai de Cascavel até Pato Branco, onde se encontrará com o projeto de revitalização em concreto executado pelo Governo do Estado, de Pato Branco ao Trevo do Horizonte, em General Carneiro.

    PRINCIPAIS INTERVENÇÕES – Com 662 km de duplicações, o Lote 6 proporcionará que toda a BR-277 seja duplicada, uma demanda antiga da população e do setor produtivo paranaense.

    No perímetro urbano de Cascavel, do Trevo Cataratas até o km 597,393, logo após o entroncamento com a Avenida Tancredo Neves, a rodovia será totalmente duplicada, em uma extensão de 10,4 quilômetros. Também serão implantados novos viadutos, passarelas para pedestres e vias marginais. As obras de duplicação da BR-277 seguem pelos municípios de Santa Tereza do Oeste, Céu Azul e Matelândia.

    Em Santa Terezinha de Itaipu, a BR-277 vai receber um trecho de faixas adicionais em ambos os sentidos de tráfego a partir do km 711+900, no perímetro urbano do município, seguindo até o km 720+400. Um segundo trecho começa logo em seguida e vai até Foz do Iguaçu.

    No sentido contrário, as obras de duplicação da BR-277 iniciam em Cascavel e seguem até o Trevo do Relógio, em Guarapuava. Serão seis segmentos de duplicação da rodovia federal, todos conectados, indo desde o km 480 até o km 575, em um total de 95 quilômetros de pistas duplicadas, passando também pelos territórios de Guaraniaçu, Ibema e Catanduvas.

    Especificamente no trecho entre Prudentópolis e Nova Laranjeiras, a BR-277 terá 10 trechos de duplicação, do km 303+800 ao km 336 e do km 355 ao km 480+100, pulando Guarapuava, onde a rodovia já é duplicada. Os 157,3 quilômetros de duplicação passam também pelos territórios de Candói, Cantagalo, Virmond e Laranjeiras do Sul. Outro destaque para o trecho é a iluminação prevista em trechos de serra de Prudentópolis e Nova Laranjeiras.

    A região Sudoeste também está incluída no Lote 6, estreando em concessões rodoviárias. Serão duplicados 141 km de rodovias, entre Cascavel e Pato Branco. Será construído o novo Contorno de Lindoeste, retirando o tráfego de veículos pesados da BR-163 do centro da cidade. Em Realeza, a PR-182 terá 69,05 quilômetros duplicados, até chegar no entroncamento com a PR-483, já em Francisco Beltrão, que também será duplicada, em uma extensão de 26,41 km, até o entroncamento com a PR-180 em Marmeleiro.

    No limite entre Francisco Beltrão e Marmeleiro será duplicada a PR-180, do km 499+870 ao km 500+500, com implantação de vias marginais em ambos os lados da rodovia. Entre este trecho da PR-180 e a PRC-280 será executado o Contorno de Marmeleiro, com 6,9 quilômetros de pistas duplicadas e dois viadutos do tipo Diamante, desviando o tráfego de veículos pesados da PR-180 do centro da cidade. Além do contorno, será duplicada a PR-280, com extensão de 30 quilômetros, seguindo até Pato Branco.

    Entre Vitorino e Pato Branco será duplicado um trecho de 8,35 quilômetros da PRC-158, que conecta dois segmentos da PRC-280. De Pato Branco em diante a nova concessão encontra a PRC-280 em concreto, obra que está sendo realizada pelo Governo do Paraná em lotes: o primeiro (Trevo do Horizonte a Palmas) e o segundo (Palmas a Clevelândia) estão concluídos e o terceiro (Clevelândia a Pato Branco) teve as obras iniciadas em dezembro.

    NOVIDADES – De acordo com a ANTT, os projetos incluem a instalação de câmeras com tecnologia OCR para reconhecimento de placas, detecção automática de incidentes, painéis de mensagem variável, sistema de pesagem automático e monitoramento meteorológico. A conectividade será garantida em toda a concessão.

    Esses contratos também permitirão a migração do sistema de cobrança convencional (praça de pedágio) para o sistema eletrônico de livre passagem (Free Flow), a pedido do Governo do Estado.  Outra vantagem do novo modelo é para os motoristas que costumam passar pelas praças de pedágio mais de uma vez ao mês. O sistema chamado de Desconto de Usuários Frequente (DUF) garante um desconto percentual cumulativo e variável de acordo com a praça baseado em cálculos técnicos ao longo de um mesmo mês. Usuários de tags também serão beneficiados com tarifa menor.

    MODELO – A concessão da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) seguiu as mesmas regras dos Lotes 1 e 2, leiloados em 2023 e em operação desde o início deste ano, e do Lote 3, leiloado em 12 de dezembro deste ano e que entra em operação em 2025. Os principais pontos defendidos pelo Governo do Paraná e o setor produtivo do Estado desde o início da tramitação do processo eram de aliar preço justo e disputa pela menor tarifa, garantia de obras e ampla concorrência.

    A elaboração do programa de concessões foi objeto de um amplo estudo técnico que envolveu a realização de diversas consultas públicas e milhares de colaborações de usuários, batendo o recorde de um processo deste tipo pela ANTT.

    OUTROS LEILÕES – Com o fim da concessão do antigo Anel de Integração em 2021, o Governo do Estado, em parceria com a ANTT, governo federal e sociedade civil, trabalharam em um modelo inédito no País, unindo rodovias federais e estaduais em um mesmo programa, dividido em seis lotes.

    O leilão do Lote 1 aconteceu em agosto de 2023, tendo como vencedor o Grupo Pátria, que deverá investir R$ 7,9 bilhões em obras de melhorias e manutenção em trechos das rodovias BR-277, BR-373, BR-376, BR-476, PR-418, PR-423 e PR-427.

    Já o leilão do Lote 2 aconteceu um mês depois, em setembro, vencido pelo Grupo EPR, com investimentos previstos de R$ 10,8 bilhões em obras nas rodovias BR-153, BR-277, BR-369, PR-092, PR-151, PR-239, PR-407, PR-408, PR-411, PR-508, PR-804 e PR-855.

    Na última semana, o leilão do Lote 3 foi arrematado pela CCR S.A., que ofereceu um desconto de 26,6% na tarifa de referência. A concessionária deverá investir R$ 16 bilhões em obras e serviços operacionais nas rodovias BR-369, BR-373, BR-376, PR-170, PR-323, PR-445 e PR-090.

    No total, serão 3,3 mil quilômetros de estradas concedidas à iniciativa privada, sendo 1,1 mil quilômetros destas de rodovias estaduais. Os investimentos devem ultrapassar R$ 60 bilhões durante as três décadas de contrato.

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  • Paraná divulga os 82 colégios que farão parte do Parceiro da Escola

    Paraná divulga os 82 colégios que farão parte do Parceiro da Escola

    Paraná divulga os 82 colégios que farão parte do Parceiro da Escola

    A Secretaria de Estado da Educação (Seed) publicou nesta quinta-feira (19) a ata de homologação que definiu quais instituições privadas de ensino farão a gestão administrativa de cada um dos colégios que integram o programa Parceiro da Escola. No total, 82 escolas de 34 municípios contarão com o apoio da iniciativa privada para obras de manutenção e reparo da infraestrutura, serviços administrativos, gestão de terceirizados da limpeza e segurança.

    No grupo das 82 unidades de ensino estaduais que integram o programa, estão os dois colégios que já receberam o projeto-piloto do Parceiro da Escola: o Colégio Estadual Aníbal Khury, em Curitiba, e o Colégio Estadual Anita Canet, em São José dos Pinhais, na Região Metropolitana.

    Também compõem a lista dez colégios cuja proposta foi aprovada mediante consulta pública no início de dezembro junto à comunidade escolar, além de 70 das 83 unidades onde a consulta pública não atingiu o quórum mínimo de 50% mais um estipulado pela Seed. Estas foram incluídas pela Secretaria com base em critérios técnicos, como ausência de divulgação do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) ou avaliações abaixo da média estadual, bem como frequência escolar menor do que 85%.

    No total, 82 escolas de 34 municípios contarão com o apoio da iniciativa privada.

    Segundo o secretário estadual da Educação, Roni Miranda, a implantação do modelo Parceiro da Escola será iniciada em janeiro com o intuito de garantir o bom andamento do ano letivo das instituições. “Com a conclusão desta etapa, estamos trabalhando para que os contratos sejam assinados em janeiro de 2025. Este é um modelo que já está dando certo nas duas escolas que receberam os projetos-pilotos e tenho certeza que estas 80 novas unidades terão sucesso com este formato”, afirmou.

    A definição aconteceu com base nos critérios técnicos previamente definidos nos termos do Decreto Estadual 7.235/2024, que regulamenta o programa. A localização geográfica das instituições também foi levada em consideração com o objetivo de mitigar riscos de contratação. Para isso, as escolas elegíveis para o programa foram agrupadas em 11 lotes distintos – inicialmente, eram 15 lotes previstos no chamamento público, mas após a análise da Seed houve uma redução.

    GESTORAS – Três das nove instituições de ensino privadas credenciadas via chamamento público foram habilitadas pela Secretaria da Educação e vão gerir as escolas estaduais a partir de lotes previamente definidos: os grupos educacionais Apogeu; Tom Educação com apoio do grupo Positivo e Rede Decisão; e Salta.

    De acordo com Miranda, todo o processo ocorreu com transparência. “Este é um projeto que foi amplamente debatido de forma democrática pela sociedade, da mesma maneira em que tratamos a habilitação e contratação das empresas concorrentes”, disse.

    Composto por 17 empresas dos estados do Rio de Janeiro, Minas Gerais e Paraná, o Apogeu gerencia 57 escolas de ensino fundamental e médio, sendo 10 delas no Paraná, e será responsável pela gestão de 15 escolas estaduais. A Tom Educação assumirá a gestão de 31 unidades com apoio do grupo Positivo e Rede Decisão de São Paulo. Atualmente, a Tom atende cerca de 500 mil alunos e mantém parcerias com mais de 1.900 escolas. Outras 34 escolas da rede estadual ficarão sob a responsabilidade do Grupo Salta, que já administra 185 escolas em 16 estados, incluindo 19 no Paraná.

    Nos dois colégios onde o programa havia sido implantado de forma experimental em 2023 a gestão administrativa permanecerá a cargo das mesmas empresas. O Colégio Aníbal Khury Neto será gerido pela Tom Educação com apoio do grupo Positivo e Rede Decisão, enquanto o Colégio Estadual Anita Canet ficará sob a responsabilidade do Grupo Apogeu.

    As unidades do Parceiro da Escola aprovadas pela comunidade escolar estão localizadas em Andirá, Cambé, Campo Magro, Curitiba, Londrina, Matelândia, Nova Aurora e Palmeira. Já as que foram definidas pela Seed ficam em Assis Chateaubriand, Almirante Tamandaré, Apucarana, Arapongas, Bocaiúva do Sul, Campo Largo, Cascavel, Castro, Colombo, Curitiba, Fazenda Rio Grande, Foz do Iguaçu, Guarapuava, Ibiporã, Jaguariaíva, Londrina, Maringá, Matinhos, Medianeira, Nova Santa Rosa, Ouro Verde do Oeste, Pinhais, Piraí do Sul, Ponta Grossa, Pontal do Paraná, São José dos Pinhais, Sarandi e Toledo.

    A lista completa das escolas e das empresas que farão a gestão administrativa de cada uma delas também pode ser consultada no Portal da Transparência, onde também é possível verificar a análise técnica da Seed e a classificação final das empresas em cada lote de escolas.

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