O objetivo dessa legislação é o de promover a reflexão e a conscientização sobre essa temática, com o objetivo de dignificar avida em relação ao aumento do índice de suicídios e a automutilação, esclarecendo à população, através de palestras, debates e audiências públicas, sobre como identificar possíveis sinais suicidas e como auxiliar o acompanhamento de indivíduos que apresentem esse perfil, visando minimizar a evolução dos quadros que podem chegar ao suicídio.

Dados

Segundo dados da Organização Mundial de Saúde (OMS), todos os anos, mais pessoas morrem como resultado de suicídio do que HIV, malária ou câncer de mama – ou guerras e homicídios.

O Anuário Brasileiro de Segurança Pública, do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, divulgado em 2023, mostrou que houve 16.262 registros de suicídio no Brasil em 2022. São 8 suicídios por 100 mil habitantes, uma elevação de 11,8% em relação a 2021, que registrou 7,2 homicídios por 100 mil habitantes. A grande preocupação é que os índices de suicídio seguem uma tendência de crescimento desde 2010.

Números da Secretaria de Vigilância em Saúde (SVS), do Ministério da Saúde, indicaram uma elevação de 43% no país de 2010 a 2019, passando de 9.454 casos de suicídio para 13.523. A pesquisa mostrou que todas as regiões do Brasil tiveram aumento das taxas, porém o crescimento foi maior no Sul e no Centro-Oeste.

De acordo com a OMS, o Brasil ocupa o 8º lugar entre os países com os maiores índices de suicídio. Apesar da redução de 36% no número em escala global, as Américas fizeram o caminho inverso. No período entre os anos 2000 e 2019, a região teve aumento de 17% nos casos. Nesse período, os registros no Brasil subiram 43%. 

Jovens

Entre os jovens de 15 a 29 anos, o suicídio é a quarta causa e morte depois de acidentes no trânsito, tuberculose e violência interpessoal. Trata-se de um fenômeno complexo, que pode afetar indivíduos de diferentes origens, sexos, culturas, classes sociais e idades.

Dados da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) do Sistema Único de Saúde (SUS), apurados de 2013 a 2023, mostram que o nível de ansiedade entre crianças e jovens superou o verificado em adultos. A análise dos números indica que a situação socioemocional dos mais jovens passou a ficar mais crítica do que a dos adultos em 2022, com o aumento considerável na taxa de pacientes atendidos com transtornos dentro da faixa etária entre 10 e 14 anos.

Determinantes sociais

Um estudo realizado pela Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS) e publicado em 2023 destaca a importância de considerar determinantes sociais específicos de gênero ao desenvolver intervenções e estratégias de prevenção para reduzir o risco de suicídio.

O artigo, intitulado “Fatores contextuais associados à mortalidade por suicídio em nível de país nas Américas, 2000-2019”, revela que diferentes fatores afetam a mortalidade por suicídio entre homens e mulheres.

Para os homens, o aumento das taxas de suicídio está frequentemente associado a fatores como homicídio (feminicídio seguido de suicídio, por exemplo) e uso de álcool e outras substâncias. Já para as mulheres, a principal variável associada ao aumento da mortalidade por suicídio é a desigualdade educacional. Em ambos os sexos, o desemprego também está relacionado ao aumento da taxa de suicídio.

O estudo sugere que melhorar as oportunidades de emprego e expandir o acesso e a capacidade dos serviços de saúde, incluindo aqueles voltados para o tratamento de substâncias, pode contribuir para a redução das taxas de suicídio. Além disso, fortalecer as conexões sociais em áreas rurais e menos povoadas é uma estratégia recomendada para a prevenção do suicídio.

Diretrizes

A OMS recomenda quatro diretrizes para a prevenção do suicídio: dificultar o acesso aos principais métodos utilizados, qualificar o trabalho da mídia para que neutralize relatos e enfatize histórias de superação, expandir e fortalecer serviços de saúde mental, capacitando profissionais para identificar casos precoces e trabalhar habilidades socioemocionais nos espaços de ensino.

Sinais de alerta

Fique atento caso perceba alguém:

Mostrar falta de esperança ou muita preocupação com sua própria morte

Expressar ideias ou intenções suicidas

Se isolar de suas atividades sociais e cortar o contato com outras pessoas

Além disso: perder o emprego, sofrer discriminação por orientação sexual ou identidade de gênero, sofrer agressões psicológicas ou físicas, diminuir práticas de autocuidado.

Onde procurar ajuda

Mapa Saúde Mental. Site mapeia diversos tipos de atendimento: www.mapasaudemental.com.br

CVV (Centro de Valorização da Vida)

Voluntários atendem ligações gratuitas 24 horas por dia no número 188: www.cvv.org.br.