Fux solicita revisão de voto no julgamento que condenou Bolsonaro
Luiz Fux
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu a devolução de seu voto no julgamento que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado.
A justificativa oficial foi a necessidade de “ajustes gramaticais” no texto, que já havia sido liberado para a elaboração do acórdão — o documento que consolida os votos dos ministros e formaliza a decisão final da Corte.
Fux foi o único ministro da Primeira Turma a votar pela absolvição de Bolsonaro. Com a revisão, há expectativa de atraso na publicação do acórdão, o que pode postergar o início do prazo para apresentação de recursos pelas defesas.
Segundo o regimento do STF, cada gabinete tem até 20 dias para entregar o voto por escrito, e o acórdão deve ser publicado em até 60 dias após a aprovação da ata da sessão.
Por que isso importa — ou não
Importa porque:
- Pode atrasar o processo judicial: A revisão pode adiar a publicação do acórdão, o que empurra o início dos prazos legais para recursos e, consequentemente, o cumprimento da pena .
- Tem implicações políticas: Como o julgamento envolve um ex-presidente e ocorre próximo a um ano eleitoral, qualquer atraso pode ter efeitos práticos e simbólicos no cenário político.
- Levanta dúvidas sobre estratégia: Embora a justificativa seja gramatical, aliados de Bolsonaro interpretam o gesto como uma possível manobra para ganhar tempo.
Pode não importar tanto se:
- A revisão for realmente técnica: Se os ajustes forem apenas de linguagem, sem alteração de conteúdo, o impacto jurídico pode ser mínimo.
- O prazo ainda estiver dentro do regimento: Fux tem até 20 dias para entregar o voto revisado, então o pedido está dentro das regras do STF.
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