Categoria: BRASIL

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou nesta quinta-feira (20) que a plataforma de vídeos Rumble indique seus representantes legais no Brasil no prazo de 48 horas, sob risco de suspensão imediata.

Nos EUA a Rumble entrou com processo contra Alexandre de Moraes.

A petição inicial “acusa” o ministro de violar a Primeira Emenda da Constituição dos EUA no que se refere à liberdade de expressão (tal como o Congresso e os tribunais dos EUA, incluindo a Suprema Corte, fizeram com o TikTok); de fazer uma “censura extraterritorial”; e de extrapolar sua autoridade legal e a lei internacional ao pedir à Rumble para encerrar a conta de um blogueiro de direita (brasileiro) identificado na ação como “Dissidente Político A”.

No último dia 9, o ministro Alexandre de Moraes determinou o bloqueio dos canais de Allan dos Santos e proibiu que a Rede Rumble autorizasse a criação de novo canal, perfil ou conta pelo jornalista, sob pena de multa diária de R$ 50 mil.

Multas com valores altos

As multas aplicada as estas empresas refletem o valor e o faturamento que elas possuem. Valores muito baixos nas multas seriam apenas arrecadatórios, não gerando a estas empresas prejuízos que a fizessem recuar.  Por outro lado o grande interesse destas empresas no Brasil não está ligado diretamente a liberdade de expressão, mas sim ao grande faturamento que estas  possuem no Brasil, um dos países que mais consomem redes sociais no mundo.

As três figuras

Elon Musk não é alvo de processo e sim sua rede social X, que tem em sua imagem o ícone de reconhecimento pelas ações recentes, que inclusive mudou o nome da rede. Já Donald Trump controla a Rumble, e neste caso a empresa e ele se apresentam indissociáveis, mas sua imagem como atual presidente dos EUA não deve ser confundida. No Brasil, tornou-se popular dar ao Ministro Alexandre de Moraes os créditos por suas ações nos processos que julga, no entanto toda decisão tomada é uma decisão do STF.