Autor: Gazeta 24 horas

A Prefeitura de Campo Largo alerta para um novo golpe que está sendo aplicado e que tem como alvo empresas do município. Nesta semana uma empresa de grande porte apresentou, na sede do Governo Municipal, um e-mail recebido que, supostamente, foi enviado pelo “Departamento de Licenciamento Urbano e Obras” – um departamento que não existe na estrutura atual.

O conteúdo do e-mail avisa que a empresa seria “notificada em virtude de uma possível irregularidade no alvará de funcionamento”, e a mensagem ainda contém um link para fazer um download da notificação. O e-mail está assinado por Claudio Fagundes Guimarães, gestor de Licenciamento e Fiscalização, e a estruturação da mensagem formal pode induzir ao erro.

Porém, nada do conteúdo é verdadeiro, nem condiz com os processos internos atuais da Prefeitura de Campo Largo. A começar pelo nome do suposto gestor que assina, pois não consta no sistema de Recursos Humanos nenhum servidor ativo ou inativo com esse nome. Também o departamento nomeado não existe, já que dentro do organograma da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano há apenas a Divisão de Fiscalização de Edificações e Obras.

O falso texto também mistura competências, uma vez que a análise e emissão dos Alvarás de Funcionamento, bem como o cadastramento de inscrição municipal, são atribuições da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo, via Divisão de Emissão de Alvará e Cadastramento. Já a Secretaria Municipal da Fazenda, pelo Departamento de Rendas Mobiliárias, tem a atribuição de realizar os lançamentos das taxas. A equipe esclarece que, no caso de notificações, elas são enviadas pelos Correios com Aviso de Recebimento (AR), um serviço adicional que permite comprovar a entrega ao destinatário, ou entregues pessoalmente, ou ainda publicadas em Edital no Diário Oficial do município.

“Nunca a pasta faz o envio de link para os cidadãos. E, apenas quando já em contato conosco e solicitado, enviamos e-mails para ciência, de forma a complementar as outras formas de notificação, com o intuito apenas de comunicação. Nessas oportunidades mandamos em anexo o documento de notificação assinado, bem como a explicação de como a empresa ou cidadão pode verificar a veracidade e assinatura do documento, logado no sistema do portal da Prefeitura”, explica Thiago Murilo Rossa, diretor do Departamento de Rendas Mobiliárias da Secretaria da Fazenda.