Autor: Gazeta 24 horas

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro decidiu enfrentar de forma contundente as acusações que pesam contra ele no Supremo Tribunal Federal (STF), contestando não apenas os crimes imputados pela Procuradoria-Geral da República (PGR), mas também a severidade das penas propostas. Em jogo, uma possível condenação que pode ultrapassar quatro décadas de prisão — um cenário que, segundo seus advogados, não se sustenta juridicamente.

A estratégia da defesa é clara: desmontar os pilares da acusação ponto a ponto, buscando não só a absolvição, mas, em caso de condenação, uma redução significativa da pena. Os cálculos apresentados pelos advogados apontam para uma pena máxima de 14 anos, mesmo que o STF adote as sanções mais duras previstas em cada tipo penal. É uma tentativa de reverter a narrativa construída pela PGR, que acusa Bolsonaro de liderar uma organização criminosa com fins golpistas, articulada em reuniões no Palácio da Alvorada nos dias 19 de novembro e 7 de dezembro de 2022.

Majorantes sob ataque

O ponto mais sensível da contestação é a tentativa de derrubar as majorantes aplicadas ao crime de organização criminosa. A PGR propôs acréscimos de nove anos à pena — quatro pelo suposto uso de armas de fogo e cinco pelo envolvimento de servidores públicos. A defesa argumenta que essas circunstâncias não se aplicam de forma objetiva ao ex-presidente, e que sua inclusão representa um exagero interpretativo. Se o STF acolher esse argumento, a pena por esse crime cairia de 17 para 8 anos.

Essa discussão não é apenas técnica: ela revela o embate político-judicial em torno da responsabilização de Bolsonaro. A inclusão das majorantes reforça a gravidade da acusação, enquanto sua exclusão pode ser vista como uma tentativa de despolitizar o julgamento e tratá-lo como um caso penal comum — algo que, convenhamos, está longe de ser.

Crimes em conflito: absorção como tática

Outro eixo da defesa é a alegação de que o crime de golpe de Estado deveria ser absorvido pelo de abolição violenta do Estado de Direito. Ambos, segundo os advogados, descrevem condutas que ocorreram dentro do mesmo contexto fático. Essa tese, se aceita, reduziria a pena máxima de 12 para 8 anos, eliminando uma das acusações mais simbólicas do processo.

Aqui, a defesa aposta na doutrina penal que evita a duplicidade de punições por atos que se confundem. Mas há um risco: ao tentar fundir os crimes, a estratégia pode ser interpretada como uma tentativa de minimizar o impacto político da acusação de golpe — uma palavra que carrega peso histórico e institucional.

Reduções legais: entre desistência e concurso formal

A defesa também invoca dois dispositivos legais que podem reduzir ainda mais a pena: a desistência voluntária e o concurso formal. O primeiro prevê alívio na punição quando o agente interrompe a execução do crime antes de sua consumação. O segundo permite que, em caso de crimes cometidos em conjunto, seja aplicada apenas a pena mais grave.