Paraná tem lei que garante assentos exclusivos para mulheres em ônibus

Paraná tem lei que garante assentos exclusivos para mulheres em ônibus

Foi sancionada a Lei nº 22.007/2024, que prevê a garantia de assentos exclusivos para mulheres no transporte coletivo rodoviário intermunicipal e assentos preferenciais no transporte metropolitano. Para a líder da Bancada Feminina e autora da matéria em conjunto com as demais deputadas e outros deputados, deputada estadual Mabel Canto (PSDB), a lei combate a importunação e assédio sexual, garantindo maior segurança às passageiras. 

As empresas terão 180 dias para se adaptarem à nova legislação devido à necessidade de alteração dos softwares de venda, por exemplo.

Mabel Canto explicou que a Lei é um grande passo na proteção e segurança das mulheres. “Este é um importante marco na luta contra o assédio e importunação sexual nos ônibus, e na promoção de um ambiente mais seguro e acolhedor para todas. Esse é o resultado do trabalho da Bancada Feminina em conjunto com outros deputados. Juntos, estamos construindo um Paraná mais seguro e justo para nossas mulheres”, comemorou a líder da Bancada Feminina.

Segundo a Lei, como principal ação, em relação ao transporte rodoviário intermunicipal, as empresas deverão oferecer à compradora mulher a possibilidade de reserva do assento adjacente para compra futura exclusivamente por outra mulher, impedindo que o assento ao lado seja ocupado por um homem.

As concessionárias deverão informar às passageiras, no ato da compra da passagem, o sexo dos passageiros adjacentes aos dos bancos disponíveis, concedendo de forma fácil e clara à passageira o poder de escolha sobre o assento que deseja utilizar, onde o principal objetivo é garantir a segurança das passageiras no transporte coletivo intermunicipal do Paraná.

Já em relação ao transporte metropolitano, como muito se assemelha ao transporte urbano de passageiros, a proposta é de que as empresas adotem assentos preferenciais para mulheres no mesmo padrão utilizado para identificar os assentos exclusivos para idosos, gestantes e deficientes, por exemplo.

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Talento Tech-PR receberá R$ 62 milhões do Governo do Estado

Talento Tech-PR receberá R$ 62 milhões do Governo do Estado

Três mil estudantes dos ensinos médio e superior de 50 cidades paranaenses terão a oportunidade de realizar cursos profissionalizantes na área de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) por meio do projeto Talento Tech-PR, lançado ontem (11) pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior. A iniciativa receberá um investimento inicial de R$ 62 milhões e é fruto de uma articulação conjunta de diversas secretarias e órgãos estaduais, em parceria com grandes empresas de tecnologia sediadas ou com operações no Paraná.

Serão 150 cursos com 20 vagas cada e carga horária de 800 horas de aulas presenciais e a distância ao longo de 10 meses, com bolsas mensais de R$ 1.345 por estudante. O conteúdo envolve habilidades típicas de TIC, além de softskills – termo em inglês para definir habilidades comportamentais e competências subjetivas – e o desenvolvimento de uma aplicação prática ao final dos cursos ligada a problemas reais das empresas parceiras.

A tecnologia já é parte da vida dos jovens. Integra-la ao ensino e a profissionalização é indispensável e inevitável.

Segundo Ratinho Junior, trata-se do maior programa para formação de novos talentos na área de tecnologia e inovação no Brasil, e que tem como um dos reflexos o desenvolvimento regional, com aumento da qualidade das oportunidades de emprego nas cidades. “São jovens que integram a rede pública no ensino médio e ensino superior que passarão por um curso intensivo, recebendo uma remuneração durante o treinamento, muitos dos quais já terão vagas garantidas nas empresas parceiras com uma boa remuneração”, afirmou o governador.

O objetivo é atender alunos da rede pública dos cinquenta municípios com os menores Índices de Desenvolvimento Humano (IDH) do Paraná nos próximos três anos – os primeiros 1.000 já foram selecionados via edital e os demais ingressarão em 2025 e 2026. As grandes empresas de tecnologia que firmaram parceria com o Governo do Estado se comprometam com a contratação de pelo menos 50% dos alunos formados no mesmo município de origem dos estudantes.

“O Brasil tem atualmente mais de meio milhão de vagas abertas na área de tecnologia, então para o Estado é uma oportunidade de criar um berçário de mão de obra altamente qualificada neste setor. Isso faz com que estes jovens sejam rapidamente inseridos no mercado do trabalho, as empresas possam suprir a sua demanda por novos trabalhadores, que poderão ter um emprego digno na sua própria cidade”, acrescentou Ratinho Junior.

A Secretaria do Planejamento idealizou o projeto. De acordo com o secretário Guto Silva, ele está em consonância com a estratégia do Governo do Estado em fazer do Paraná cada vez mais uma referência nacional e internacional no setor de tecnologia e inovação. “O Paraná tem muita tradição nos ecossistemas de inovação, com a presença de muitas startups e mais de 40 mil vagas com salários de alto impacto, mas que precisa de cada vez mais gente para trabalhar”, comentou.

“Ao mesmo tempo, nós temos muitos jovens que deixam suas cidades e o Estado por falta de oportunidades. O projeto busca reter esses talentos com a oferta de uma trilha de conhecimento vinculada ao Google, à Cisco, à Microsoft, que são as maiores referências no setor e estão nos apoiando. Com o aumento da própria renda e a permanência nas cidades, eles também podem ajudar a transformar a realidade local, melhorando os indicadores econômicos”, concluiu o secretário do Planejamento.

Outra parceira na elaboração do projeto foi a Secretaria da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior. O secretário Aldo Bona explica que a Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG) responderá pela oferta pedagógica do curso, mas também ressaltou a participação direta das big techs parceiras nas etapas de formação.

“As empresas que contratarão esses jovens talentos ajudaram na construção do currículo para que os estudantes saiam formados efetivamente para atender as necessidades do mercado de trabalho”, pontuou Bona, que também creditou a viabilização do programa ao orçamento recorde de R$ 708,9 milhões destinado pelo Estado à Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior em 2024.

Para o secretário da Inovação, Modernização e Transformação Digital, Alex Canziani, o Talento Tech-PR representa mais um avanço para tornar a economia paranaense mais dinâmica. “Este é um grande passo que o Governo do Estado dá e que não consiste apenas em uma formação, mas no desenvolvimento das cidades mais carentes do Paraná por meio do fomento ao mercado da inovação”, declarou.

Canziani também informou que a plataforma de ensino está pronta e que as aulas devem iniciar em julho. “São aulas interativas, para que a gente possa fazer um ambiente altamente agradável, para que esses alunos fiquem, atuem e depois possam chegar prontos ao mercado de trabalho”.

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Quais cidades do Paraná podem ficar sem água hoje

Quais cidades do Paraná podem ficar sem água hoje

Diversas cidades do Paraná poderão ter problemas de abastecimento em alguns bairros, devido a obras programadas pela SANEPAR. Para este dia 11, as cidades são: 

CURITIBA:  serviço de adequação do sistema de energia na captação e estação de tratamento Miringuava, em Curitiba, que poderá afetar o abastecimento de água nos bairros Ganchinho, Sitio Cercado, Alto Boqueirão, Xaxim, Pinheirinho, São Marcos, Miringuava, Barro Preto e Del Rey.

LONDRINA:  parada da concessionária de energia será das 14h às 18h e vai afetar o abastecimento de água em Irerê. A normalização do abastecimento está prevista para as 21 horas.

FAZENDA RIO GRANDE:  interligação de rede em Fazenda Rio Grande, que poderá afetar o abastecimento de água no Bairro Estados. O serviço será feito das 8h às 17h, e a normalização do abastecimento de água está prevista para ocorrer em torno da meia-noite.

Capital e cidades do interior paranaense ficam sem água hoje.

ARAUCÁRIA: higienização do reservatório de água tratada Costeira, em Araucária, que poderá afetar o abastecimento nos bairros Cachoeira, Campina da Barra-Costeira, Campina da Barra, Costeira, Iguaçu e Tindiquera. O serviço será feito das 8h às 17h, com normalização prevista para as 5 horas da manhã de quarta-feira (12).

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Inconstitucionalidade das escolas cívico-militares no Paraná, aguarda parecer da PGR

Inconstitucionalidade das escolas cívico-militares no Paraná, aguarda parecer da PGR

Mudanças radicais no modelo tradicional da gestão do ensino, sob responsabilidade dos estados estão em discussão. Modelos de gestão financeira realizados por empresas terceirizadas foram recentemente aprovados por lei no Paraná.   A transformação de diversos colégios tradicionais em colégios cívico-militares foi realizado em diversas escolas paranaenses, sob consulta pública, após determinação do estado.  Todas estas mudanças geram dúvidas na população, nos estudantes e claro, questionamentos políticos e jurídicos.

A deputada paranaense Ana Júlia Ribeiro (PT) reuniu-se com o procurador-geral da República, Paulo Gonet, em Brasília, nesta quinta-feira, dia 6, para tratar da ação (ADI 671) que pede a inconstitucionalidade das escolas cívico-militares. No encontro, discutiu-se a importância do tema no cenário nacional e a parlamentar pediu celeridade no parecer da PGR (Procuradoria Geral da República), que deve ser concluído até o início de julho.

Quando a PGR concluir o parecer, o documento será envido ao STF (Supremo Tribunal Federal) para que a matéria possa ser pautada pelo relator, o ministro Dias Toffoli. A avaliação do assunto será pelo pleno do Supremo.

“Entendemos que essas escolas são inconstitucionais, uma vez que preveem um novo modelo de educação, sendo que isso é uma prerrogativa do Congresso Nacional”, afirma a deputada.

De acordo Ana Júlia, há disparidades que ferem a igualdade da educação entre as escolas constitucionais e escolas cívico-militares. “Hoje avançamos um passo importante na luta contra as escolas cívico-militares. Nosso mandato tem atuado nessa pauta há bastante tempo e movimentado o assunto para trazer a discussão para o STF”.

Em discussão o modelo de escola para nossos filhos.

Supremo Tribunal Federal

Em março, o ministro Dias Toffoli publicou um despacho dando andamento à ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) contra as escolas cívico-militares do Paraná.

“Após renovadas as informações pelos requeridos e a manifestação do Advogado-Geral da União e do Procurador-Geral da República, seja este processo julgado pelo Plenário em caráter definitivo”, escreveu o magistrado e relator do processo.

A ADI argumenta que não cabe ao governo do estado legislar sobre estrutura da educação, o que compete ao governo federal.

Em novembro do ano passado, a deputada estadual Ana Júlia Ribeiro (PT) e a presidenta da APP-Sindicato Walkiria Olegario Mazeto participaram de audiência com o ministro, em Brasília. No encontro, elas pediram agilidade para julgar a ação.

A deputada Ana Júlia defende o fim das escolas cívico-militares. Segundo ela, o Paraná precisa de uma educação emancipadora, de qualidade e pensada nos estudantes. “O modelo cívico-militar tem sido ruim para o Paraná, não agrega na educação pública e não existe no ordenamento brasileiro”.

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Dia D da vacinação contra a poliomielite

Dia D da vacinação contra a poliomielite

O Governo do Estado, por meio da Secretaria da Saúde (Sesa), realizará neste sábado (8) o Dia D da vacinação contra a poliomielite, que acontece nos 399 municípios paranaenses. Cerca de 1,6 mil salas de vacinação estarão abertas e mais de 9 mil profissionais da saúde participarão do movimento.

A mobilização faz parte da campanha nacional para ampliar a cobertura vacinal do público-alvo: crianças de seis meses até cinco anos de idade. No Paraná, a estimativa é de que 717.915 crianças recebam a vacinação, que possui uma meta de 95% de cobertura.

Já para a população geral, as vacinas disponíveis são: Hepatite B, Pentavalente, Vacina Inativada Poliomielite (VIP), Vacina Oral de Poliomielite (VOP).

Curitiba tem 109 Unidades de Saúde e todas elas têm salas de vacina e equipe treinada para aplicação das doses do calendário nacional de vacinação. No site Imuniza Já é possível verificar quais são as vacinas disponíveis no SUS Curitibano e também a localização das Unidades de Saúde da capital paranaense.

A poliomielite, também conhecida como pólio ou paralisia infantil, é uma doença grave caracterizada por um quadro de paralisia flácida causada pelo poliovírus selvagem (PVS) tipo 1, 2 ou 3, que em geral acomete os membros inferiores, de forma assimétrica e irreversível. O último registro da doença no Estado foi em 1986, em São José dos Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba.

Além do enfoque contra a poliomielite, também estarão disponíveis as vacinas das campanhas vigentes (influenza e Covid-19, já atualizada), e imunizantes de rotina para a população em geral, como tríplice viral, febre amarela, hepatite e pentavalente. A expectativa é aplicar cerca de 300 mil doses ao longo do dia. Será possível atualizar o calendário de imunização dos paranaenses.

“A vacinação é a grande companheira da prevenção. Estamos animados para realizar um forte movimento em prol da saúde, especialmente das crianças. A poliomielite é uma doença considerada eliminada no país e é nosso dever cuidar para que esse quadro não se altere”, reforçou o secretário estadual da Saúde, Cesar Neves.

Para a pólio, crianças menores de 1 ano de idade deverão ser vacinadas conforme a situação vacinal encontrada para o esquema primário, que contempla três doses da vacina inativada poliomielite (VIP), enquanto crianças de 1 a 4 anos receberão a vacina oral poliomielite (VOP), desde que já tenham feito o esquema primário. De acordo com um levantamento realizado pela Sesa, o Paraná possui, atualmente, uma cobertura de 88,83% da VIP. Já em relação à VOP, esse número é de 79,87%.

Já para a população geral, as vacinas disponíveis são: Hepatite B, Pentavalente, Vacina Inativada Poliomielite (VIP), Vacina Oral de Poliomielite (VOP), Pneumocócica 10 Valente, Meningocócica C, Meningocócica ACWY, Tríplice Viral (SCR), Varicela, Hepatite A, Febre Amarela, Rota Vírus, HPV, DTP, Covid-19 e Influenza.

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Governo do Paraná pede prisão da presidente da APP Sindicato. Greve de professores é encerrada no estado

Governo do Paraná pede prisão da presidente da APP Sindicato. Greve de professores é encerrada no estado.

Após invadir a Assembleia Legislativa do Paraná, em movimento para impedir a aprovação do programa Amigo da Escola, e coordenar a greve de professores no estado, a APP Sindicato sofreu pressão por parte do Governo do Paraná, através do pedido de prisão da presidente da APP-Sindicato.

Justificativa é relacionada ao descumprimento da decisão judicial que determina o fim da greve dos professores da rede estadual, iniciada na segunda-feira (3), contra projeto de lei que prevê terceirização de 204 colégios do estado.

O documento, assinado pela procuradora do estado Mariana Carvalho Waihrich, foi enviado ao desembargador Marcelo Wallbach Silva, do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), e também faz outros dois pedidos, relacionados à aplicação de multa de R$ 10 mil por dia em Walkiria e de R$ 100 mil por dia ao sindicato.

Em nota, o APP-Sindicato disse estar “tomando todas as medidas políticas e jurídicas necessárias para o cancelamento imediato desta proposição que não possui qualquer fundamento legal”.

“Ressaltamos que todos procedimentos adotados pela APP-Sindicato tem zelado pelo cumprimento das normas, para assegurar a legalidade da greve”, complementa o sindicato.

 

Assembleia extraordinária da APP-Sindicato encerra greve e avalia o movimento como positivo.

Encerramento da greve

Segundo publicação no site da APP-Sindicato “Educadores(as), os encerram greve com avaliação positiva do movimento e aprovam jornada de lutas para barrar privatização das escolas”.

A greve foi encerrada um dia depois de seu início no dia 4, através de assembleia que realizou uma avaliação dos movimentos da APP-Sindicato e também da continuidade da greve.  A avaliação foi de o movimento foi vitorioso, apesar de não conseguir impedir a aprovação do projeto.

“O governo optou pela violência, pela truculência, pela fraude, pela mentira, mas nós saímos vitoriosos desse processo, pois estamos unidos e fortes”, disse o secretário executivo de Assuntos Municipais, Antônio Marcos Rodrigues Gonçalves.

 

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Pesquisas nas universidades estaduais avaliam mudanças climáticas no Paraná

Pesquisas nas universidades estaduais avaliam mudanças climáticas no Paraná

As universidades estaduais de Londrina (UEL), Maringá (UEM), Ponta Grossa (UEPG), do Oeste do Paraná (Unioeste), do Centro-Oeste (Unicentro) e do Paraná (Unespar) desenvolvem estudos científicos no âmbito do Novo Arranjo de Pesquisa e Inovação (Napi) em Emergência Climática. O objetivo é avaliar o impacto de mudanças climáticas no território paranaense, a fim de contribuir para a redução da emissão de gases de efeito estufa provenientes de atividades industriais e agropecuárias.

A expectativa é que essas pesquisas viabilizem dados relativos a possíveis emergências climáticas, com possibilidade de sinalizar eventuais intervenções, considerando uma tendência de intensificação de fenômenos naturais extremos. O intuito é quantificar os impactos e a redução de riscos para as atividades econômicas e sociais da população mais vulnerável.

Esta matéria faz parte de uma série de reportagens voltadas para a divulgação científica e que tem como objetivo promover os resultados de estudos acadêmicos desenvolvidos por pesquisadores, professores e estudantes das sete universidades estaduais do Paraná. Os textos serão publicados semanalmente com o selo Paraná Mais Ciência, um programa estratégico do governo, previsto no Plano Plurianual do Estado (PPA), que viabiliza os recursos financeiros do Fundo Paraná de fomento científico e tecnológico, administrado pela Secretaria da Ciência e Tecnologia e Ensino Superior (Seti).

As pesquisas estão divididas em cinco eixos temáticos: perspectivas de mudanças climáticas globais e particularidades do Paraná; impactos de mudanças climáticas na biodiversidade e bases ecológicas do território paranaense; mitigação de emissões de gases de efeito estufa e poluentes climáticos de vida curta; adaptabilidade e resiliência humana para as mudanças e emergências climáticas no Paraná; ações e perspectivas educacionais no processo de sensibilização e conscientização para o enfrentamento da emergência climática no Paraná.

Um dos estudos do arranjo de pesquisa em emergência climática é desenvolvido na UEPG, coordenado pelo professor de climatologia Gilson Campos Ferreira da Cruz, do Departamento de Geociências. O docente analisa aspectos de mudanças climáticas, considerando a formação de ilhas de calor, por meio da termografia de superfície e do ar, técnica que permite mapear o calor de um objeto, exibindo uma imagem da distribuição de temperatura.

Com foco no clima urbano, a pesquisa está alinhada ao quarto eixo, para relacionar diferentes formas de uso do solo com aquecimento da superfície e do ar. O estudo envolve, também, perspectivas relacionadas a inundações, especialmente em áreas urbanas de cidades paranaenses, principalmente Ponta Grossa, nos Campos Gerais, Campo Mourão, no Oeste do Estado, e Maringá e Paranavaí, no Noroeste.

Doutor em Geografia pela Universidade de São Paulo (USP), o professor Gilson Cruz vem estudando essas questões desde a pós-graduação e já comprovou um aumento significativo da temperatura em conglomerados urbanos. Ele explica que a grande quantidade de pessoas, imóveis, vias asfaltadas e veículos nas cidades resulta em temperaturas mais altas e umidade do ar mais baixa.

O elemento climático da umidade, inclusive, interfere diretamente na precipitação pluviométrica (chuva) dos centros urbanos e regiões mais distantes. O pesquisador ressalta a relevância da ciência para evitar tragédias como as enchentes em diversas cidades do Rio Grande do Sul, depois das chuvas intensas que caíram sobre o estado, entre abril e maio deste ano.

O professor Gilson Cruz destaca a importância de adotar medidas ambientalmente mais sustentáveis. “É preciso buscar formas para equilibrar o clima nas cidades, por meio de estudos das condições locais e promover adequações, que vão desde a arborização de ruas até a construção de parques e utilização de materiais e técnicas construtivas que interfiram no conforto climático”, afirma.

A pesquisa da UEPG utiliza imagens captadas desde 1984 da série de satélites Landsat, que foram enviados para a órbita da Terra na segunda metade do século passado, num projeto desenvolvido pela Agência Espacial Americana (NASA), com o objetivo de observar os recursos naturais do planeta. As imagens servem para subsidiar pesquisas em todo o mundo, em diferentes áreas do conhecimento, incluindo a climatologia.

Com ajuda dessas imagens, os cientistas conseguem identificar mudanças que ocorrem na superfície da Terra, provocadas por eventos naturais ou pela intervenção humana. A cada 16 dias, imagens são capturadas às 10h15 e processadas para gerar um comparativo com o período anterior e determinar as temperaturas de superfície e uso do solo.

Na análise da temperatura de superfície, estimada com base em imagens dos últimos dez anos e no processo de urbanização de Ponta Grossa, o professor Gilson Cruz identificou um aumento da temperatura local, na medida em que as áreas verdes cederam lugar para áreas construídas. Em uma medição feita entre a zona rural e a periferia da área urbana da cidade, o pesquisador observou um aumento de três graus Celsius na temperatura do ar.

Segundo ele, se o percurso fosse ampliado provavelmente a variação teria sido ainda maior. “Se eu tivesse ido para o centro da cidade, essa temperatura provavelmente teria variado cinco graus Celsius”, afirma o pesquisador. “No próximo ano devemos apresentar alguns resultados e um panorama das condições de mudança climática no Paraná para subsidiar planejamentos e políticas públicas”, sinaliza. “Contudo, a grande tomada de decisão vai acontecer pelos gestores, que vão buscar condições e formas de enfrentamento daquilo que pode ou virá a acontecer”, diz o pesquisador.

Gilson Cruz destaca a importância da pesquisa científica para a sociedade. “A pesquisa científica torna viável identificar novas situações que podem ocorrer, fazer previsões e, de certa forma, possibilitar que a sociedade consiga viver melhor”, afirma. “É importante aproveitar o que a natureza oferece e, ao mesmo tempo, contribuir para que a natureza continue possibilitando à sociedade uma vida sustentável, com conforto, com qualidade”.

Meio Ambiente: Copel promove ações para transição energética focada em descarbonização
ENCHENTES – Vários fatores agravam o aumento de ocorrências de enchentes. Entre os principais está a falta de infiltração decorrente das edificações das cidades, que acarreta no escoamento mais rápido da água e, consequentemente, na cheia de rios num curto período de tempo. Da mesma forma, o assoreamento no leito de rios, com acúmulo de terra, lixo e matéria orgânica, reduz a capacidade de água e contribui para que transbordem com mais facilidade.

Para reduzir esse fenômeno, o ideal seria preservar a infiltração de água em calçadas e proteger as matas ciliares, que são as vegetações florestais que acompanham as margens dos rios. No Paraná, algumas cidades têm histórico de enchentes, como Cascavel, no Oeste do Estado, Jaguariaíva, na região dos Campos Gerais, e Londrina, no Norte paranaense.

O município mais conhecido pelos alagamentos é União da Vitória, no Sul do Estado, e que fica às margens do Rio Iguaçu. Nos últimos 40 anos, as cheias do rio provocaram quatro grandes enchentes na cidade: em 1983, 1992, 2014 e 2023. O evento climático mais marcante ocorreu em 1983 e afetou a vida de milhares de pessoas, além do fornecimento de energia elétrica e água potável.

Segundo dados da Defesa Civil do Paraná, na época, depois de uma semana de chuva, o nível das águas do Rio Iguaçu passou de 2 metros e meio de profundidade para mais de 10 metros, e inundou cerca de 70% da cidade. A média de chuva para junho e julho é de 138 milímetros, mas naquele ano choveu em torno de 800 milímetros.

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Governador sanciona lei que cria o programa Parceiro da Escola

Governador sanciona lei que cria o programa Parceiro da Escola

Após invasão da Assembleia Legislativa para pressionar pela retirada do projeto de lei que institui o programa Parceiro da Escola, os deputados do Paraná realizaram votação virtual e seguiram os trâmites chegando a 38 votos a favor do projeto e 13 contra.

Logo depois o governador Carlos Massa Ratinho Junior sancionou nesta terça-feira (4) a lei ( 22.006/2024 ) que cria o programa Parceiro da Escola e permite a implantação em 204 unidades elegíveis da rede estadual . 

O programa da Secretaria de Estado da Educação (Seed) tem a finalidade de melhorar a gestão administrativa e de infraestrutura de escolas estaduais mediante parceria com empresas especializadas em gestão educacional. As empresas ficarão responsáveis pelo gerenciamento administrativo de escolas selecionadas e pela gestão de terceirizados na limpeza e segurança.

“O próximo passo é a consulta aos professores, pais, alunos e responsáveis, que vão decidir, de forma democrática, se querem implantar o projeto em suas escolas. É uma nova dinâmica para que a melhor educação do País amplie seus horizontes”, disse o governador Ratinho Junior.

O Parceiro da Escola será instalado mediante consulta semelhante à feita para implantação dos colégios cívico-militares. Ou seja, dentro de um processo democrático, ouvindo a comunidade escolar. A votação nas escolas será preferencialmente de forma presencial.

A consulta vai acontecer em 204 escolas, nas quais foram observados pontos passíveis de aprimoramento em termos pedagógicos, projetando inclusive a diminuição da evasão escolar.

A lei recebeu emendas dos deputados estaduais. Entre elas, está a possibilidade do professor efetivo trocar de escola caso queira, por meio da oferta de vaga em concurso de remoção. O programa garante aos professores contratados pelo parceiro os mesmos salários e o direito à hora-atividade prevista na legislação.

Há exigência de que o parceiro comprove cinco anos de experiência, capacidade técnica e competência para o programa, que devem ser critérios do edital. O parceiro ainda deverá ser avaliado a cada ciclo contratual conforme parâmetros da Seed em relação à evolução da frequência, evolução da aprendizagem, manutenção e conservação das instalações e satisfação da comunidade escolar.

A lei ainda deixa claro que o parceiro atuará exclusivamente nas dimensões administrativa e financeira, mantendo sob o controle da Seed a autonomia absoluta sobre o projeto pedagógico. Em relação à merenda, a Seed deverá fornecer a alimentação. Porém o parceiro poderá complementá-la se necessário.

Clique na imagem para conhecer o projeto Parceiro da Escola

O Estado também divulgará anualmente os principais indicadores de aprendizagem, frequência escolar, número de matrículas, taxa de abandono e taxa de evasão escolar. A Seed vai definir em ato normativo as atribuições administrativo-financeiros do diretor e do diretor-auxiliar da rede nas escolas que integrarão o Parceiro da Escola.

O programa não atinge as escolas indígenas, as que atendem as comunidades quilombolas e comunidades de ilhas, bem como as cívico-militares.

No Paraná, o projeto-piloto já é desenvolvido desde 2023 no Colégio Estadual Aníbal Khury, em Curitiba, e no Colégio Estadual Anita Canet, em São José dos Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba (RMC), totalizando 2,1 mil estudantes atendidos. Nessas duas instituições, os parceiros são Tom Educação e Apogeu.

Em ambas as entidades, os índices de matrículas, frequência e desempenho escolar dos estudantes apresentaram melhoras significativas entre 2023 e 2024. Também houve matrícula de 100% no Enem.

No Colégio Estadual Anita Canet, o êxito do modelo de gestão foi observado nos índices de matrículas e desempenho dos alunos. Em 2023, a escola contava com 895 alunos matriculados e as matrículas subiram para 965, um aumento de 8%. A frequência dos estudantes saltou de 84% para 88%. Em relação ao aprendizado, dados da Prova Paraná, exame aplicado periodicamente na rede, mostram que a média de acertos dos alunos da escola aumentou de 41% em 2022 para 45% em 2023.

No Colégio Estadual Anibal Khury os resultados são similares. Em 2020 a escola atendia cerca de mil alunos, número que subiu para 1.141 em 2024. Em relação à frequência, o número passou de 85% em 2022 para 87% em 2023. Outro dado relevante foi a redução das aulas vagas, que são aquelas que deixam de ser dadas por falta ou ausência do professor. Em 2022, 22% das aulas do ano não foram realizadas por tal motivo. Em 2023, a partir do modelo que garante a presença de docentes na escola, o número de aulas vagas caiu para 6%.

Pesquisas realizadas pelo IRG instituto com os pais e responsáveis nas duas escolas mostraram uma aprovação de mais de 90%. No Anita Canet, 96% da comunidade aprovou o modelo e 93,1% se sente satisfeito ou muito satisfeito com a parceria. No Anibal Khury 90% aprovam e 81,6% dos pais e responsáveis estão satisfeitos ou muito satisfeitos.

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Alep aprova em 1º turno projeto Parceiros da Escola

Alep aprova em 1º turno projeto Parceiros da Escola

Por 39 votos a 13, a Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) aprovou nesta segunda-feira (3) em 1º turno o projeto de lei do governo estadual que propõe terceirizar a gestão de escolas públicas. Mesmo com a invasão das instalações da ALEP.  Agora nova votação, provavelmente virtual, haverá um segundo turno de votações, pois o projeto teve alterações.

A APP-Sindicato permanece com os manifestantes na praça em frente a ALEP. Existem ainda professores no edifício e negociações apontam para que a reintegração de posse seja feita de forma pacífica durante o dia.

Galeria ocupada por manifestantes durante a invasão da ALEP

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Invasão da Assembleia Legislativa do Paraná

Invasão da Assembleia Legislativa do Paraná

Ontem (3) por volta das 14h30min as instalações da Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP) foi invadida por manifestantes contra a aprovação do projeto de lei 345/2024, de autoria do Poder Executivo, que cria o Programa Parceiro da Escola.

O projeto polêmico estaria com uma primeira votação na tarde de ontem, o que mobilizou manifestantes em um movimento que de início teve sua concentração na Praça Santos Andrade, no centro de Curitiba.

Além dos educadores(as), o ato contou com a presença de estudantes, movimentos sociais, além de lideranças políticas que, por volta das 10h, saíram em marcha rumo ao Centro Cívico.

O contingente estimado em cerca de 20 mil pessoas pela APP-Sindicato, lotou mais de cinco quadras da Avenida Marechal Deodoro. Durante o trajeto, gritaram palavras de ordem em defesa da educação pública, criticaram o projeto do governador Ratinho Jr. e pediram a suspensão da votação da matéria.

“Quero agradecer a todos e todas que estão aqui e aqueles e aquelas que estão espalhados por este estado inteiro em paralisação, em ato, na defesa da nossa escola. Não podemos permitir que o governador pegue o nosso dinheiro e dê para o empresário”, disse a presidenta da APP, Walkiria Mazeto.

Concentração na Praça Santos Andrade. Fonte APP-Sindicato.

Ainda segundo informações da APP-Sindicato, por volta do meio-dia, a marcha chegou até a Praça Nossa Senhora de Salete. A multidão de professores(as), funcionários(as), estudantes e comunidade se concentram em frente à Assembleia Legislativa, onde pedem a abertura de uma mesa de negociação e que os deputados não coloquem o projeto em votação.

A APP-Sindicato também definiu greve por tempo indeterminado, diante do protesto sobre a possibilidade de aprovação do projeto.

Manifestantes marcham em direção a ALEP.

Pouco antes das 14h30min de ontem, os manifestantes forçaram a entrada da ALEP, estourando uma das portas de vidro e chegando a galeria do plenário onde ocorreria a votação do projeto, além, de outros trabalhos previstos.

O presidente da Assembleia, deputado Ademar Traiano (PSD) anunciou às 15h06 a suspensão temporária da sessão plenária. “Informo aos senhores deputados, que em função da invasão da Assembleia, estou suspendendo a sessão temporariamente”, declarou em Plenário.

A Mesa Executiva deliberou em reunião com os parlamentares pela realização das sessões de forma remota. O sistema online adotado em 2020, durante a pandemia da Covid-19, está previsto no Regimento Interno da Assembleia.

Momento em que manifestantes estouram a porta de vidro e invadem o edifício da Assembleia Legislativa do Paraná

A força policial presente durante esta ocorrência não foi suficiente ou não atuou de forma a impedir que manifestantes chegassem até o edifício e forçassem a entrada que contava com seguranças da ALEP.

Manifestantes ocupam a galeria da ALEP

Parlamentares contrários à proposta optaram por participar das votações e debates em Plenário, diante das galerias lotadas. Seguindo limite regimental de cinco inscritos, os deputados Renato Freitas (PT), Dr. Antenor (PT), Ana Júlia (PT), Mabel Canto (PSDB) e Arilson Chiorato (PT) encaminharam seus pronunciamentos contra a iniciativa.

As principais alegações deles foram a falta de discussões com a comunidade, o risco à categoria e à precarização do ensino, questões constituições, além da falta de previsão do impacto orçamentário e financeiro.

Continuidade da ocupação

Enquanto a ALEP faz levantamento dos prejuízos causados ao patrimônio público e também realiza reparos (que tiveram início ainda na madrugada de hoje), permanecem no interior da ALEP algumas dezenas de manifestantes, que passaram a noite nas dependências da Assembleia. O relatório completo com os bens danificados só poderá ser concluído após o esvaziamento completo dos prédios do Legislativo, informou a ALEP.

De acordo com o Gabinete Militar da Assembleia Legislativa do Paraná, durante a invasão da Casa por parte dos manifestantes foram registrados 2 policiais militares feridos, com cortes nas mãos, 3 pessoas com ferimentos leves e 2 detidos por depredação ao patrimônio público.

Reintegração de posse

O Poder Judiciário do Estado do Paraná concedeu no início da noite desta segunda-feira (03) a reintegração de posse do prédio da Assembleia Legislativa do Paraná contra APP – Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública. O edifício foi invadido na tarde de hoje, por volta das 14h30, por professores, estudantes e funcionárias de escolas públicas contrários ao projeto de lei 345/2024, de autoria do Poder Executivo, que cria o Programa Parceiro da Escola, em tramitação na Casa de Leis.

A Procuradoria-Geral da Assembleia Legislativa ajuizou ação de reintegração de posse, na data de hoje, tendo obtido liminar, expedida pela juíza da 5ª Vara da Fazenda Pública, Dra. Diele Denardin Zydek, determinando a imediata desocupação do prédio da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná.

Na liminar expedida pela juíza da 5ª Vara da Fazenda Pública, Drª Diele Denardin Zydek, é determinada a imediata desocupação do prédio da Assembleia Legislativa e citado que a manifestação foi convocada pela APP – SINDICATO, em protesto contra a proposta 345/2024. Na decisão, ela também esclarece que a reintegração de posse “é o remédio adequado à restituição da posse àquele que tenha perdido em razão de um esbulho, sendo privado do poder físico sobre a coisa”, e diz que diante das informações recebidas “depreende-se que os manifestantes depredaram o imóvel, quebrando vidraças”. “Nesse contexto, faz-se necessária a reintegração imediata do imóvel, a fim de evitar que maiores prejuízos sejam causados ao patrimônio público, bem como o regular funcionamento da Casa de Leis”, acrescenta a magistrada no documento. Na decisão, a juíza faz ainda a seguinte consideração: “Em que pese a manifestação não tenha impedido o transcorrer da 47ª sessão ordinária, que ora ocorre semipresencialmente, conforme transmissão ao vivo, verifica-se que os manifestantes se excederam no exercício do direito de reunião, porquanto não se portaram pacificamente, e sua permanência no local representa risco à integridade do patrimônio que guarnece o imóvel”.

A Justiça deferiu também o auxílio da Polícia Militar, em caso de resistência ao cumprimento da ordem, recomendando que deverá se utilizar inicialmente e preferencialmente meios pacíficos de negociação para retirada dos invasores. Agora, os réus serão citados e podem oferecer resposta no prazo legal, com a advertência do artigo 344, do Código de Processo Civil. A ação de reintegração de posse foi ajuizada pela Procuradoria-Geral da Assembleia Legislativa.

A expectativa e que a reintegração seja cumprida ainda na manhã de hoje.

 

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