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Paraná

Segundo o delegado Regional Executivo da Polícia Federal, Júlio Rodolfo Kummer, o Paraná é um estado de referência, tendo Curitiba como a quarta cidade que mais recebe imigrantes no país, atrás apenas de São Paulo, Roraima e Pacaraima. Além disso, Foz do Iguaçu e Cascavel estão entre as 15 cidades no país neste quesito.

Diretor de Cidadania e Direitos Humanos da Secretaria de Justiça e Cidadania (SEJU), Rodolfo Moser, ressaltou a necessidade de haver um processo de qualificação da mão-de-obra dessa população e que também sejam melhor capacitados na língua portuguesa. Além de um esforço para auxiliar na empregabilidade dessas pessoas.

Chefe da Delegacia dos Migrantes da Polícia Federal, Silvia Cenzollo Peloi, reconheceu o desequilíbrio entre as exigências legais para atendimento e as necessidades humanitárias.

O secretário-geral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB Sul 2), padre Valdecir Badzinski citou o Papa Francisco e a defesa de que todos são irmãos. “Assim, devemos cuidar, proteger, amparar e dar segurança ao migrante como sociedade, como Igreja Católica e como Estado brasileiro. Esta audiência tem uma importância nobre diante desta pauta que estamos a desenvolver para aguçar e ampliar aquilo que já fazemos. Nossa Constituição federal ancora, ampara, designa, mas às vezes a ação fica adormecida na nossa prática”, comentou. Também participou da Audiência o assessor do Serviço dos Migrantes do Paraná, padre e pesquisador Sales da Conceição Nogueira.

Encaminhamentos

Diante dos pontos debatidos, o promotor de Justiça do Núcleo de Promoção da Igualdade Étnico-Racial do Ministério Público do Paraná (MP-PR), Rafael Osvaldo Machado Moura, reconheceu que há um déficit legislativo.

“Ao contrário de outros estados, no Paraná não há uma legislação que regulamenta o artigo 37 da Constituição, que permite a contratação de estrangeiros e por consequência, de imigrantes e refugiados, por parte do poder público estadual. Então, já adianto que nós do MP vamos encaminhar um ofício com essa solicitação e argumentação jurídica”, afirmou. Outra sugestão dele é formatação de um guia prático considerando as dificuldades encontradas para facilitar o atendimento dessa população.

Por fim, Moura elogiou a iniciativa. “Uma audiência que traz o compromisso ético do agente público, até porque especificamente esse debate não traz votos, pois não estamos falando de eleitores”, exaltou.

Dificuldades

No encontro, migrantes retrataram algumas dificuldades enfrentadas, que vão além do preconceito e xenofobia e impactam o cotidiano. A venezuelana Yaneth Garcia, assistente de integração local disse que a falta de documentação é um dos maiores entraves para o acesso a direitos, como trabalho, saúde e até para a formalização de um boletim de ocorrência.

A presidente da Associação das Mulheres Emigrantes Unidas, Clotild Mongogo, falou sobre o racismo estrutural especialmente relacionadas às mulheres negras. Já a congolesa Rosy Kamayi defendeu a importância de ocupar espaços de participação.

Fonte: Assembleia Legislativa do Paraná