Categoria: CURITIBA RMC

“Expor precocemente ou de forma inadequada jovens a conteúdos sexuais pode acelerar sua sexualização. Algumas práticas ilegais se disfarçam sob a bandeira da educação sexual ou da luta contra a discriminação e o bullying, para, na verdade, introduzir conteúdo sexual adulto a crianças, distorcendo a percepção delas sobre sexualidade. Essas práticas invocam princípios de combate à discriminação ou de educação para cidadania, contidos na Constituição, mas ignoram que a interpretação das normas jurídicas deve ser integrada e harmônica, ressaltando o papel constitucional e legal da escola e dos professores, mas também o papel fundamental da família na educação dos filhos”, justificam os vereadores.

“Muitas famílias desconhecem que materiais didáticos, cartilhas de saúde e alguns professores podem estar influenciando seus filhos de maneira contrária aos valores morais que procuram ensinar. Livros didáticos e paradidáticos, além de outros materiais contendo textos ou imagens eróticas, são frequentemente apresentados sem o conhecimento dos pais, o que demanda atenção especial”, afirmam os parlamentares. A proposição está sob análise da Procuradoria Jurídica e passará pelas comissões temáticas antes de ser votada pelo plenário da Câmara de Curitiba.

Esta nova lei, representa um grande retrocesso no processo educacional brasileiro, mesmo sendo uma lei municipal. O retrocesso não está no que a lei determina, mas por chegarmos ao ponto de ter uma lei que regulamenta (neste caso proíbe, com censura prévia) um conteúdo didático. Isto confirma a incapacidade de autoridades em determinar o conteúdo. Pois o os livros não são selecionados pelos educadores que vão utiliza-los na sala de aula. E também abre precedente para outras leis interferirem, proibindo ou estimulando novos conteúdos. Responsabilidade que até o momento era do Ministério da Educação.