O STF inicia julgamento dos recursos de Bolsonaro e outros réus
O STF inicia julgamento dos recursos de Bolsonaro e outros réus por tentativa de golpe: entenda os principais pontos e implicações
Nesta sexta-feira (7), a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou o julgamento dos recursos apresentados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e outros seis réus condenados por envolvimento na tentativa de golpe de Estado em 2022. As penas aplicadas em setembro variam de 16 anos a 27 anos e três meses de prisão, e as defesas buscam reduções ou até extinção das punições.
O que está sendo julgado?
Os advogados dos réus apresentaram embargos de declaração, um tipo de recurso usado para apontar contradições, omissões ou obscuridades na decisão judicial. Embora geralmente não alterem o resultado, o STF pode admitir efeitos modificativos, o que permite mudanças na pena ou até sua anulação, caso os argumentos sejam aceitos.
Quais são os principais argumentos das defesas?
As defesas alegam que houve falhas na decisão original e questionam:
– O papel de liderança atribuído a Jair Bolsonaro.
– A validade da delação premiada de Mauro Cid.
– A caracterização da violência nas ações do golpe.
– A conexão com os atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023.
– O cálculo das penas aplicadas.
– A aplicação simultânea de dois crimes contra a democracia.
Por que o julgamento é virtual?
O julgamento ocorre em plenário virtual, conforme permitido pelas regras internas do STF. O relator, ministro Alexandre de Moraes, liberou o caso para essa modalidade no dia 28 de outubro, e o presidente da Turma, Flávio Dino, marcou a sessão que vai até 14 de novembro, salvo pedidos de vista ou destaque.
Sessão do STF.
Quando as penas começam a ser cumpridas?
A execução das penas só ocorrerá quando a decisão se tornar definitiva — ou seja, sem possibilidade de novos recursos. Após isso, serão aplicadas as seguintes medidas:
– Prisão de 16 a 27 anos.
– Pagamento de R$ 30 milhões por danos morais coletivos.
– Multas individuais.
– Perda de mandato de Alexandre Ramagem na Câmara.
– Perda de cargos na Polícia Federal de Ramagem e Anderson Torres.
– Suspensão dos direitos políticos.
– Comunicação ao Superior Tribunal Militar para declaração de indignidade ao oficialato.
Por que Bolsonaro está em prisão domiciliar?
Apesar da condenação, Bolsonaro ainda não cumpre pena em regime fechado. Ele está em prisão domiciliar desde 4 de agosto, por decisão do ministro Alexandre de Moraes em outro processo, por tentativa de interferência nas investigações. A defesa poderá pedir que esse tempo seja descontado da pena, caso ela seja confirmada, e também solicitar que ele cumpra a pena em casa, alegando idade avançada.
Expectativas para o desfecho
Segundo fontes jurídicas, há expectativa de rejeição unânime dos recursos, o que abriria caminho para o início do cumprimento das penas ainda em novembro. O único ministro que votou pela absolvição de Bolsonaro, Luiz Fux, não participará do julgamento, pois foi transferido para outra turma.
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