Categoria: BRASIL

Certamente estamos iludidos em acreditar que toda vez que algum projeto de lei é votado na Câmara dos Deputados, os representantes do povo votam contra ou a favor de um projeto, de modo público, aberto e registrado. Desta forma é possível sabermos quem votou contra ou a favor de um projeto. Afinal eles estão lá nos representando, “falando em nosso nome” e deveríamos saber quem está “falando” o que, através de discursos e votos.

Mas não é sempre assim, especialmente quando um projeto impopular é votado.  Foi o que aconteceu durante a votação do projeto de lei que prevê uma taxação de 20% de imposto sobre importação em compras internacionais em valores de até U$50.00 (cinquenta dólares).

O projeto ficou conhecido como imposto das blusinhas, já um nome pejorativo, pois busca taxar especialmente compras online feitas em plataformas como Shein, Shopee e Aliexpress. Estas plataformas de ecommerce chinesas atraem milhões em compras justamente em produtos populares, normalmente com valores menores que 50 dólares.

Deixando de lado o mérito da questão sobre a necessidade ou não de cobrar este imposto, vamos ver qual o expediente que a Câmara dos Deputados tem para esconder quem votou contra ou a favor desta taxação.

O Regimento Interno da Câmara dos Deputados prevê o que se intitula “votação simbólica”. Assim, é feito um acordo entre os deputados sobre o que desejam aprovar. E o aprovam apoiados neste expediente, onde não se registra o nome dos votos individuais. 

Depois de feito o acordo entre os deputados, no momento da votação, a mesa pede que os que estão a favor do projeto permaneçam como estão os que forem contra devem se manifestar levantando a mão.