Desacordo na taxação das compras internacionais de até U$$ 50
O relator do projeto de lei (PL) 914/24, senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL), excluiu do texto a previsão de taxação das compras internacionais de até U$$ 50, segundo informou nesta terça-feira (4).
Essa taxação foi incluída, pela Câmara dos Deputados, no projeto que cria o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), que promove tecnologias para produção de veículos que emitem menos gases de efeito estufa.
A taxa deve atingir os principais sites ecommerce de origem chinesa.
“Nós estamos tratando aqui, no Senado Federal, de um projeto que se chama Mover, que não tem nada a ver com a taxação das blusinhas. [Esse tema] foi inserido, é um corpo estranho, não deve ser analisado neste momento e no nosso relatório não vai constar. E se algum outro senador pensar diferente, ele vai ter que defender e convencer a maioria”, destacou Rodrigo Cunha.
O senador também informou que vai excluir do relatório que chegou da Câmara a previsão de percentuais mínimos de conteúdo local para empresas do setor de petróleo e gás que atuam no Brasil. Isso obrigaria que essas empresas consumissem um mínimo de bens e serviços produzidos dentro do Brasil, estimulando a economia nacional.
Já havíamos mostrado aqui no Gazeta 24 Horas que a aprovação desta taxa era fruto de um acordo, que inclusive levou a uma votação onde o nome dos que votaram a favor não apareciam.
Na visão do relator Rodrigo Cunha, a matéria também não tem relação com o Mover. “Conversamos com o ministro de Minas e Energia [Alexandre Silveira], conversamos também com o ministro Geraldo Alckmin. Este é um ponto que atende ao governo, tendo em vista que pode ser tratado de outra maneira e, se for posto da maneira como está, vai também engessar investimentos internacionais”, argumentou.
O acordo parece não ter continuidade em todo o Planalto. Senado e Câmara não se entenderam.
O presidente da Câmara, Arthur Lira, deu um recado preocupante ao Planalto nesta terça-feira após o relator do projeto que cria o Programa Mobilidade Verde e Inovação no Senado (Mover), Rodrigo Cunha.
Lira disse ainda que não podia responder sobre a mudança pelo relator e nem pelo Senado, e que procurou Pacheco, que “informou que os partidos estavam se organizando para, através de um destaque ou
requerimento de preferência, reestabelecer o texto do acordo”. “Nós esperamos aqui pacientemente que o Senado se debruce sobre a matéria”, comentou.
“Agora um fato importante é que as coisas, mais uma vez, têm que ter uma orientação única com relação aos acordos que são firmados entre as matérias que tramitam no Congresso Nacional.
Eu penso que o governo irá corrigir e votar um texto que foi acordado”, acrescentou o presidente da Câmara.
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