Um voto que desafia o Supremo: Fux e a defesa da legalidade constitucional
No julgamento da chamada “trama golpista”, o ministro Luiz Fux protagonizou um momento de ruptura institucional ao votar pela anulação do processo contra Jair Bolsonaro. Seu voto não apenas questiona a competência do Supremo Tribunal Federal (STF), mas também expõe fissuras internas na Corte e levanta dúvidas sobre os limites da atuação judicial em tempos de polarização política.
Fux foi enfático: “Nós estamos diante de uma incompetência absoluta, que é impassível de ser desprezada como vício intrínseco ao processo.” A frase não é apenas técnica; ela carrega um peso político. Ao afirmar que o STF não deveria julgar o caso, Fux se posiciona contra a condução do processo por Alexandre de Moraes e defende o princípio do juiz natural, um dos pilares do Estado de Direito.
Mais do que isso, o ministro criticou o julgamento pela Primeira Turma, sugerindo que, se o caso fosse mantido no STF, deveria ser analisado pelo Plenário. “O plenário do STF tem como missão julgar os cargos de maior relevância do país e, ao rebaixar a competência para uma das duas turmas, corre-se o risco de silenciar as vozes de outros ministros.” A crítica é direta e revela uma preocupação com a concentração de poder nas mãos de poucos.
Outro ponto levantado por Fux foi o cerceamento de defesa, especialmente diante do volume de provas. “Disponibilidade tardia de um verdadeiro tsunami de dados”, disse ele, referindo-se aos mais de 70 terabytes de informações entregues às defesas. A expressão “tsunami” não é casual — ela sugere não apenas excesso, mas desorganização e caos, o que comprometeria o contraditório e a ampla defesa.
Ministro Luiz Fux diverge do relator Alexandre de Moraes.
Apesar de sua postura crítica, Fux validou a delação de Mauro Cid, reconhecendo seu valor probatório. Essa decisão mostra que o ministro não está alheio às evidências, mas exige que elas sejam tratadas dentro dos limites legais e constitucionais.
Seu voto, portanto, não é uma defesa de Bolsonaro, mas uma denúncia contra o que ele vê como abusos processuais. Ao dizer que “os réus perderam seus cargos muito antes”, Fux reforça que o foro privilegiado não se aplica e que o julgamento deveria ocorrer na primeira instância.
Em tempos de instabilidade institucional, o voto de Fux é um chamado à reflexão: até onde pode ir o STF em nome da estabilidade democrática? E quando a busca por justiça começa a atropelar os próprios fundamentos do Direito?
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