Categoria: BRASIL

  • Cassações de Eduardo Bolsonaro e Alexandre Ramagem: impactos e consequências para o PL

    Cassações de Eduardo Bolsonaro e Alexandre Ramagem: impactos e consequências para o PL

    Cassações de Eduardo Bolsonaro e Alexandre Ramagem: impactos e consequências para o PL

    Na última semana, a Câmara dos Deputados confirmou a cassação de Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Alexandre Ramagem (PL-RJ), em decisões que marcaram profundamente o cenário político brasileiro. Os casos, embora distintos em seus fundamentos, convergem para um mesmo resultado: o enfraquecimento da bancada do PL e o aumento da tensão entre Legislativo e Judiciário.

    Eduardo Bolsonaro

    • Motivo da cassação: excesso de faltas injustificadas. Foram 59 ausências, acima do limite constitucional de 33% permitido.
    • Situação atual: está nos Estados Unidos desde fevereiro de 2025, sem comparecer às sessões da Câmara.
    • Elegibilidade: apesar da cassação, mantém seus direitos políticos, já que a punição foi administrativa e não criminal. Poderá disputar futuras eleições, caso não seja condenado em outros processos.
    • Repercussão: Eduardo se defendeu dizendo ser “o deputado mais votado da história”, mas a ausência prolongada foi considerada incompatível com o mandato.

    Alexandre Ramagem

    • Motivo da cassação: cumprimento de decisão do Supremo Tribunal Federal, que o condenou a 16 anos de prisão por participação em tentativa de golpe de Estado.
    • Situação atual: encontra-se foragido nos Estados Unidos, após deixar o Brasil antes da conclusão do julgamento.
    • Elegibilidade: diferente de Eduardo, Ramagem está inelegível durante o cumprimento da pena, sem possibilidade de disputar cargos eletivos.
    • Repercussão: tentou argumentar que a decisão seria “perseguição política”, mas a Câmara cumpriu a ordem do STF sem levar o caso ao plenário.

    Eduardo Bolsonaro e Alexandre Ramagem.

    Consequências políticas para o PL

    • O partido perde dois nomes de grande visibilidade, o que fragiliza sua bancada e reduz a capacidade de articulação no Congresso.
    • A cassação de Eduardo, filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, tem forte impacto simbólico, já que ele era considerado um dos principais porta-vozes da direita no Parlamento.
    • A saída de Ramagem, aliado próximo da família Bolsonaro e ex-diretor da Abin, reforça a narrativa de perseguição judicial entre apoiadores, mas também aproxima o PL de uma crise interna, com necessidade de reorganização de lideranças.
    • O episódio amplia a tensão entre Câmara e STF, mas a decisão da Mesa Diretora de cumprir as ordens foi vista como tentativa de reduzir atritos institucionais.

    Foto política

    • Eduardo Bolsonaro: cassado por faltas, mas ainda elegível.
    • Alexandre Ramagem: cassado por condenação criminal, inelegível.

    Em síntese: Eduardo Bolsonaro pode voltar a disputar eleições, enquanto Alexandre Ramagem está fora do jogo político por longo período. O PL, por sua vez, enfrenta um momento de recalibragem estratégica, precisando reorganizar sua base e buscar novas lideranças para manter relevância no Congresso.

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  • PL da dosimetria segue para sanção

    PL da dosimetria segue para sanção

    PL da dosimetria segue para sanção

    O Plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (17), o projeto que reduz as penas dos condenados por envolvimento nos atos golpistas do 8 de janeiro de 2023 (PL 2.162/2023). Foram 48 votos a favor e 25 contrários, além de uma abstenção. Do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RS) e relatado pelo senador Esperidião Amin (PP-SC), a matéria segue agora para a sanção da Presidência da República.

    Conhecido como PL da dosimetria, o projeto foi alvo de muita discussão na sessão plenária. Ele havia sido aprovado mais cedo na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), também depois de muito debate. Um dos pontos mais polêmicos era a possibilidade de a redução de penas beneficiar condenados por outros crimes violentos, como os envolvidos em organizações criminosas e delitos contra a administração pública.

    Amin acatou uma emenda do senador Sergio Moro (União-PR) para limitar a redução de penas somente aos envolvidos nos atos golpistas. Apesar dos protestos de alguns senadores, a mudança foi considerada uma emenda de redação e não de mérito – o que faria o projeto retornar para nova análise da Câmara dos Deputados.

    Para o relator, desde que foi concebido na Câmara dos Deputados, o projeto busca “corrigir distorções” com foco nas condenações dos atos antidemocráticos do 8 de janeiro. Amin afirmou que o texto é o primeiro passo para uma futura anistia, e que “traz um alento, sem acirrar os ânimos”.

    — Há um consenso de que a mão [nos julgamentos] foi muito pesada. A narrativa de se tratar de “blindagem ampla” ou qualquer outra expressão que o valha não é verdadeira — argumentou o relator.

    Redução de pena

    Na prática, o projeto reduz a pena final de condenados por diversos enquadramentos dentro do mesmo ato golpista, inclusive nos processos já julgados ou pendentes sobre a tentativa de golpe de Estado em 2022 e 2023. É o caso do ex-presidente da República Jair Bolsonaro, condenado pelo STF a uma pena de mais de 27 anos.

    Brasília decide o destino dos condenados por 8 de janeiro.

    Há divergências sobre o tempo de pena que Bolsonaro deveria cumprir, caso o projeto se torne lei. De acordo com o relator da matéria na Câmara, deputado Paulinho da Força (SD-SP), a pena do ex-presidente poderia ser reduzida de sete anos para pouco mais de dois anos em regime fechado.

    O texto também cria uma regra de redução de pena para situações em que o crime for cometido em contexto de multidão. Nesse caso, quem não tiver financiado ou liderado as ações poderá receber um redutor de um terço a dois terços. A medida distingue quem atuou sem protagonismo de figuras organizadoras ou financiadoras dos atos antidemocráticos.

    O projeto promove uma alteração na Lei de Execução Penal, para prever quando o condenado poderá passar para um regime mais brando. Com a mudança, os 16% (ou 1/6) da pena em regime fechado valerão para crimes com ou sem os critérios de violência ou grave ameaça. Além disso, os reincidentes — aqueles que já cometeram crimes — terão que cumprir 20% da pena. Com a legislação atual, os réus primários têm que cumprir 25% da pena em regime fechado, e os reincidentes, 30%.

    Remição

    Ainda pelo projeto, pessoas em prisão domiciliar poderão considerar o trabalho como forma de reduzir a pena a ser cumprida — a chamada remição. Atualmente, apenas o estudo pode remir a pena na modalidade domiciliar.

    Fonte: Agência Senado

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  • A crise da Enel: o que realmente está em jogo

    A crise da Enel: o que realmente está em jogo

    A crise da Enel: o que realmente está em jogo

    A comoção em torno da possível caducidade da concessão da Enel em São Paulo tomou conta do noticiário. Manchetes falam como se o rompimento fosse apenas uma formalidade, um desfecho inevitável depois de anos de apagões, reclamações e desgaste público. Mas, quando se olha com mais cuidado, percebe‑se que a situação é mais complexa do que a narrativa dominante sugere.

    O peso político virou manchete, mas não sentença

    A convergência entre governo federal, estadual e municipal é rara e, por isso mesmo, poderosa. Quando três esferas distintas pedem o início do processo de caducidade, a mídia lê isso como um sinal de que a decisão já está tomada. É compreensível: a opinião pública está irritada, os apagões foram massivos e a pressão política se tornou irresistível.

    Mas o processo de caducidade não é um ato político. É um procedimento técnico, regulado, cheio de etapas formais. A Aneel precisa abrir processo, avaliar indicadores, garantir defesa, analisar investimentos e só então decidir. Nada disso acontece da noite para o dia. A narrativa midiática antecipa um desfecho possível, talvez provável, mas não consumado.

    A Enel tem poder? Sim — mas não no sentido simplista

    A empresa não manda no Estado, mas opera um serviço essencial para a maior região metropolitana do país. Isso, por si só, confere influência. Uma concessionária desse porte tem contratos longos, presença internacional, capacidade de investimento e uma operação que não pode ser substituída de forma instantânea. Esse conjunto cria uma espécie de “poder estrutural”: não é político, mas é prático.

    Ao mesmo tempo, a Enel não está acima das regras. Pode ser multada, fiscalizada e até perder a concessão. O que existe é um equilíbrio delicado entre o interesse público e a complexidade técnica de trocar quem controla a rede elétrica de milhões de pessoas.

    A culpa é só da Enel? Não — mas ela carrega a maior parte

    A empresa é responsável pela manutenção da rede, pela prevenção de falhas, pela poda de árvores sob sua responsabilidade e pelo tempo de resposta em crises. Quando milhões de consumidores ficam dias sem luz, há falhas claras de planejamento e execução.

    Mas o poder público também tem sua parcela. A Aneel deveria identificar problemas antes de chegarem a esse ponto. Prefeituras têm responsabilidade sobre parte da poda urbana. E o próprio modelo de concessão, criado pelo Estado, define incentivos e punições que podem ser mais ou menos eficazes.

    A crise atual é, portanto, resultado de uma combinação: falhas operacionais da Enel, fiscalização insuficiente e um sistema que só reage quando o problema já explodiu.

    O que é preciso entender

    O discurso de que “a concessão acabou” é mais um reflexo do clima político do que da realidade jurídica. A Enel está fragilizada, pressionada e com sua imagem em frangalhos. Mas o processo de caducidade é técnico, demorado e cheio de nuances. A empresa ainda tem espaço para se defender, e o Estado precisa provar que houve descumprimento grave e persistente do contrato.

    A crise é séria, mas o desfecho não está escrito. O que está claro é que o modelo atual chegou ao limite: seja com a Enel ou com outra concessionária, São Paulo precisa de uma rede elétrica mais resiliente, mais fiscalizada e menos vulnerável a eventos previsíveis.

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  • Trump cerca a Venezuela e o mundo observa

    Trump cerca a Venezuela e o mundo observa

    Trump cerca a Venezuela e o mundo observa

    O anúncio de Donald Trump de bloquear totalmente petroleiros ligados à Venezuela não é apenas mais um capítulo da tensão entre Washington e Caracas. É um sinal claro de que o presidente norte‑americano se sente livre para agir como quiser, sem enfrentar resistência proporcional da comunidade internacional. 

    Em sua publicação no Truth Social, Trump afirmou que “A Venezuela está completamente cercada pela maior Armada já reunida na história da América do Sul” e prometeu ampliar a operação até que o país devolva “todo o petróleo, terras e outros bens que nos roubaram”. São declarações de escalada militar explícita — e, ainda assim, o mundo reage com uma passividade desconcertante.

    A apreensão recente de um petroleiro pela Guarda Costeira dos EUA e o aumento da presença militar norte‑americana na região mostram que a ofensiva não é retórica. 

    Trump acusa Maduro de financiar um “regime ilegítimo” e até classificou o governo venezuelano como “organização terrorista estrangeira”, justificando assim medidas cada vez mais agressivas. Mas o ponto central é outro: nenhuma instituição global parece disposta a impor limites reais a essa postura.

    Maduro, por sua vez, tenta responder dentro do que ainda resta de diplomacia. Pediu paz, acusou os EUA de quererem colonizar a Venezuela e anunciou que recorrerá à ONU para denunciar o que considera uma violação grave do Direito Internacional. 

    O governo venezuelano fala em “ameaça grotesca” e promete agir “em estrita observância à Carta da ONU”.

    Trump faz o que quer e o mundo observa.

    O problema é que a ONU, na prática, não tem força para conter Trump

    A Venezuela pode acionar o Conselho de Segurança, pedir debates, denunciar violações e buscar apoio de aliados como Rússia e China. Pode reivindicar o direito à livre navegação e à soberania sobre seus recursos. Tudo isso está dentro do manual diplomático.

    Mas o que se vê é um cenário em que:

    • a ONU está politicamente paralisada;
    • potências com poder de veto transformam qualquer ação concreta em impasse;
    • declarações oficiais substituem medidas efetivas;
    • e, enquanto isso, Trump avança.

    O resultado é um vazio de autoridade internacional. A ONU pode até emitir notas, abrir discussões e produzir relatórios, mas não consegue impedir que os EUA imponham sua vontade pela força. E essa incapacidade, somada ao silêncio ou à hesitação de outros países, cria exatamente o ambiente que permite a Trump agir sem freios.

    Enquanto isso, o mercado reage como se tudo fosse apenas mais um movimento geopolítico previsível: o petróleo sobe mais de 1% e segue o jogo. Mas o que está em curso é maior — é a normalização de uma política externa baseada na imposição unilateral, diante de um mundo que observa, comenta… e deixa acontecer.

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  • Milei publica mapa do Brasil como um conjunto de favelas

    Milei publica mapa do Brasil como um conjunto de favelas

    Milei publica mapa do Brasil como um conjunto de favelas

    A nova disputa de narrativas na América Latina e o risco de isolamento do Brasil

    A América Latina vive um momento de intensa disputa simbólica e geopolítica. Em meio a crises econômicas, realinhamentos diplomáticos e tensões ideológicas, narrativas externas — especialmente vindas dos Estados Unidos — têm ganhado força e influenciado a política regional. Ao mesmo tempo, lideranças locais, como o presidente argentino Javier Milei, amplificam discursos que colocam o Brasil em posição delicada, tanto no campo diplomático quanto na opinião pública internacional.

    Execuções no mar e a crítica de juristas internacionais

    Desde setembro de 2025, os Estados Unidos intensificaram uma política de ataques militares contra embarcações suspeitas de tráfico de drogas no Caribe e no Pacífico. Segundo levantamento da NPR citado pela LAist, ao menos 22 ataques foram realizados apenas em 2025, resultando em mais de 80 mortos. Já o registro consolidado na página da Wikipédia sobre as operações aponta 95 mortos, além de apenas duas pessoas capturadas vivas desde o início da ofensiva.

    Esses números chamam atenção de juristas e organizações internacionais porque revelam um padrão: não há prisões, julgamentos ou tentativas de captura — apenas execuções sumárias. A Human Rights Watch classificou as ações como “execuções extrajudiciais” e pediu que outros países pressionem os EUA a interromper a prática, afirmando que governos parceiros podem se tornar cúmplices se permanecerem em silêncio.

    A crítica central é que, mesmo em operações de combate ao narcotráfico, o direito internacional humanitário e os tratados de direitos humanos exigem proporcionalidade, tentativa de captura e respeito ao devido processo legal. A destruição de embarcações com todos os ocupantes a bordo, sem identificação prévia, sem tentativa de rendição e sem transparência sobre as investigações, viola esses princípios.

    Apesar disso, o presidente Donald Trump tem defendido publicamente a política. Em discurso recente, afirmou que “cada barco que é atingido salva 25 mil vidas americanas” — uma justificativa que especialistas classificam como sem base empírica e que, segundo analistas, reforça uma narrativa de guerra total contra um inimigo difuso.

    Trump, Milei e a política de condicionamento na Argentina

    A influência dos EUA na política regional também se manifesta no campo econômico. Em outubro de 2025, Donald Trump recebeu Javier Milei na Casa Branca e condicionou publicamente o apoio financeiro à Argentina à permanência do presidente argentino no poder. Segundo reportagem do jornal argentino La Nación, Trump declarou: “Se ele perder, não seremos generosos”.

    O pacote de ajuda discutido envolve US$ 20 bilhões em swap cambial, com possibilidade de expansão para até US$ 40 bilhões quando somados aportes privados e de fundos soberanos, segundo verificações do Factually.co. A intenção declarada é estabilizar a economia argentina e fortalecer o programa econômico de Milei.

    Analistas apontam que esse tipo de declaração — condicionar ajuda financeira ao resultado eleitoral de outro país — é incomum na diplomacia internacional e pode ser interpretado como interferência política.

    Milei e a escalada de hostilidade simbólica contra o Brasil

    No plano regional, Javier Milei tem adotado uma postura abertamente confrontacional em relação ao Brasil. As tensões, que já vinham de declarações anteriores, ganharam novo capítulo em dezembro de 2025, quando o presidente argentino publicou em suas redes sociais uma imagem que retrata o Brasil como uma grande favela, enquanto a Argentina aparece como um país futurista e desenvolvido.

    Segundo a imagem publicada pelo presidente argentido, Javier Milei, todos os países da América Latina, com governos de esquerda são uma grande favela. Já a Argentina e países governados por ideologia de direita, são evoluídos, modernos e em grande progresso.

    A imagem, amplamente repercutida pela imprensa brasileira, mostra o continente dividido entre países governados pela esquerda — representados como áreas degradadas — e países governados pela direita — representados como polos de prosperidade.A repercussão foi imediata, com críticas de parlamentares e analistas brasileiros. Embora o governo brasileiro não tenha emitido resposta oficial até o momento, o gesto é visto como um ataque simbólico direto ao país e ao presidente Lula.

    Impactos regionais: Mercosul enfraquecido, BRICS fortalecido

    A postura de Milei tem efeitos concretos na integração regional. Desde sua posse, o presidente argentino tem adotado posições que fragilizam o Mercosul, incluindo críticas ao bloco e resistência a acordos comerciais. Isso contrasta com o movimento brasileiro de fortalecer alianças alternativas, como o BRICS, que ganhou novos membros e ampliou sua relevância geopolítica.

    A combinação entre:

    • ataques simbólicos ao Brasil,
    • alinhamento automático da Argentina aos EUA,
    • e a crescente militarização do discurso antidrogas norte-americano,

    cria um ambiente de instabilidade diplomática na América do Sul.

    O risco de uma narrativa que isola o Brasil

    O conjunto desses fatos revela um cenário preocupante: uma narrativa internacional que tenta associar o Brasil a atraso, insegurança e incapacidade de governança, enquanto exalta governos alinhados aos EUA como exemplos de modernidade e ordem.

    Essa narrativa é reforçada por:

    • discursos de Trump que classificam países latino-americanos como parte do “terceiro mundo”;
    • operações militares que tratam a região como zona de guerra;
    • e publicações de Milei que caricaturam o Brasil de forma depreciativa.

    Juristas internacionais alertam que, quando narrativas desse tipo ganham força, elas podem justificar políticas mais agressivas, interferências externas e isolamento diplomático.

    O Brasil enfrenta hoje não apenas desafios econômicos e políticos internos, mas também uma disputa simbólica no cenário internacional. A combinação entre ações militares controversas dos EUA, condicionamentos políticos explícitos e ataques simbólicos vindos da Argentina cria um ambiente que exige atenção e resposta estratégica.

    A disputa de narrativas não é apenas retórica: ela molda percepções, influencia políticas e pode redefinir alianças. Ignorar esse movimento seria permitir que outros definam o lugar do Brasil no mundo.

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  • Apagão em São Paulo expõe fragilidades da Enel e limites das decisões judiciais

    Apagão em São Paulo expõe fragilidades da Enel e limites das decisões judiciais

    Apagão em São Paulo expõe fragilidades da Enel e limites das decisões judiciais

     Quatro dias após a ventania histórica que atingiu a região metropolitana de São Paulo, cerca de 19 mil famílias permanecem sem energia elétrica, mesmo após a Enel ter prometido que o fornecimento seria totalmente restabelecido até o fim do domingo. A persistência do apagão, apesar de uma liminar judicial determinando a normalização imediata do serviço, escancara não apenas a vulnerabilidade da infraestrutura elétrica, mas também os limites práticos das decisões judiciais quando confrontadas com problemas estruturais e operacionais.

    Segundo dados divulgados pela própria concessionária, 19.014 imóveis ainda estavam sem luz na manhã de segunda-feira, 15 de dezembro Brasil 247 Brasil 247. Em toda a Grande São Paulo, o número ultrapassava 27 mil unidades sem fornecimento, aproximando-se da média de interrupções em dias normais, mas ainda representando um contingente significativo de consumidores afetados G1.

    A crise teve início após a passagem de um ciclone extratropical, que provocou rajadas de vento superiores a 70 km/h e derrubou árvores, postes e linhas de transmissão. A Enel classificou o evento como um dos mais severos desde o início das medições do Inmet, destacando que a sequência prolongada de ventos dificultou o trabalho das equipes de campo Terra.

    No entanto, a justificativa climática não tem sido suficiente para conter a insatisfação de autoridades e consumidores. O governo federal afirmou que não tolerará falhas reiteradas e que a concessionária pode até perder a concessão caso não cumpra suas obrigações contratuais G1. A pressão política se intensificou à medida que o apagão avançava para o quinto dia, afetando desde pequenos comércios até famílias que dependem de equipamentos elétricos para cuidados de saúde.

    A situação também reacendeu o debate sobre a capacidade operacional da Enel, que já vinha sendo alvo de críticas por demora em atendimentos e falta de investimentos adequados na rede. Em episódios anteriores, a concessionária foi acusada de reduzir equipes e priorizar dividendos, em detrimento da manutenção preventiva — um ponto que agora volta ao centro da discussão pública.

    A liminar judicial, concedida no sábado, determinava que a empresa restabelecesse o fornecimento de energia em até 24 horas, sob pena de multa. No entanto, o descumprimento da ordem evidencia um aspecto frequentemente ignorado no debate público: decisões judiciais não têm o poder de reconstruir redes elétricas, remover árvores caídas ou substituir transformadores danificados. A liminar pode impor pressão, mas não resolve gargalos técnicos, logísticos e estruturais.

    Equipe ENEL tenta restabelecer energia.

    Esse episódio reforça a necessidade de discutir a governança do setor elétrico, especialmente em grandes centros urbanos. A dependência de concessionárias privadas, aliada à falta de mecanismos eficazes de fiscalização contínua, cria um ambiente em que falhas se acumulam até que eventos extremos — cada vez mais frequentes devido às mudanças climáticas — exponham fragilidades que já estavam presentes.

    Para os consumidores, o impacto vai além do desconforto. Perdas de alimentos, interrupção de atividades profissionais, riscos à saúde e insegurança urbana são consequências diretas de longos períodos sem energia. Em bairros periféricos, onde a presença do Estado já é limitada, a falta de luz agrava vulnerabilidades e amplia desigualdades.

    Enquanto a Enel promete normalizar o serviço “nos próximos dias” G1, cresce a pressão por responsabilização. O Ministério de Minas e Energia monitora a situação e avalia medidas administrativas. A Assembleia Legislativa de São Paulo discute a abertura de uma CPI. E o Ministério Público estuda ações civis públicas para apurar eventuais omissões.

    O apagão de dezembro de 2025 se torna, assim, mais do que um evento climático: é um retrato da fragilidade de uma infraestrutura essencial e da necessidade urgente de repensar modelos de concessão, fiscalização e investimento. E, sobretudo, um lembrete de que nem tudo se resolve com uma liminar judicial — especialmente quando o problema é estrutural, acumulado e agravado por anos de decisões equivocadas.

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  • Manifestantes vão às ruas em várias capitais contra o PL da Dosimetria

    Manifestantes vão às ruas em várias capitais contra o PL da Dosimetria

    Manifestantes vão às ruas em várias capitais contra o PL da Dosimetria

    Protestos ocorreram neste domingo (14) em diversas capitais brasileiras contra o Projeto de Lei da Dosimetria, aprovado pela Câmara dos Deputados e visto por movimentos sociais como uma medida que reduz as penas de condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro. Os atos foram organizados pelas frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo e reuniram sindicatos, movimentos estudantis, partidos de oposição e artistas.

    As manifestações ocorreram em cidades como Brasília, Belo Horizonte, Campo Grande, Cuiabá, Maceió, Fortaleza, Salvador, São Paulo e Rio de Janeiro, sempre com críticas ao Congresso Nacional e ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).

    Brasília

    Na capital federal, os manifestantes se reuniram em frente ao Museu da República e seguiram até o Congresso Nacional. Cartazes com frases como “Sem anistia para golpista” foram predominantes, além de críticas diretas a Hugo Motta.

    Juliana Donato, da Frente Povo Sem Medo, afirmou que o PL representa uma forma de anistia e que crimes contra a democracia não podem ser perdoados. Para ela, a pressão popular pode influenciar a votação no Senado. Ela também criticou outras pautas aprovadas pelo Congresso, como o Marco Temporal e a tentativa de cassação do deputado Glauber Braga (PSOL-RJ), além de projetos que, segundo ela, retiram direitos dos trabalhadores ou favorecem interesses empresariais e do centrão.

    São Paulo

    Na Avenida Paulista, o protesto ocupou os quarteirões próximos ao MASP. Participaram centrais sindicais, movimentos sociais, estudantis e partidos de oposição. Os manifestantes repetiram diversas vezes o lema “sem anistia” e exibiram cartazes como “Congresso inimigo do povo”, novamente com críticas a Hugo Motta.

    Alguns participantes vestiram verde e amarelo para reforçar que também rejeitam a anistia aos golpistas. O ato ocorreu após a retirada forçada do deputado Glauber Braga da Mesa Diretora durante a votação do PL, episódio em que jornalistas foram impedidos de registrar a ação policial e alguns foram agredidos.

    Rio de Janeiro

    Em Copacabana, milhares de pessoas se reuniram próximas ao Posto 5. O ato ganhou força com a participação de artistas como Caetano Veloso e Gilberto Gil, que se apresentariam no fim da tarde. Por isso, o protesto foi apelidado de “Ato Musical 2: o retorno”, em referência a uma manifestação anterior contra a PEC da Blindagem.

    Manifestações contra a PL da dosimetria tomaram conta de capitais brasileiras neste domingo.

    Além do PL da Dosimetria, os participantes criticaram a escala de seis dias de trabalho por um de descanso, o marco temporal das terras indígenas, a falta de medidas contra o feminicídio e a falta de transparência nas investigações do Banco Master. Parlamentares, líderes sindicais e estudantis discursaram de cima de um carro de som.

    Um grupo de mulheres realizou uma performance distribuindo baratas, cobras, escorpiões e ratos de borracha, chamando parlamentares de “ratos traiçoeiros”. Segundo a professora Carolina Fernandes Calisto, os deputados que votam contra a vontade do povo se assemelham a “vermes” e precisam ser lembrados de que o poder emana do povo.

    A aposentada Angela Tarnapolsky, de 72 anos, afirmou que acompanha a política desde a ditadura e que não poderia deixar de protestar. Ela criticou o PL e a quase cassação de Glauber Braga, comparando o caso dele ao de outros deputados condenados pela Justiça, como Carla Zambelli e Alexandre Ramagem.

    A atriz Camila Pitanga e a cantora Teresa Cristina também participaram. Camila afirmou que é papel dos cidadãos lutar pelo melhor para o país. Teresa criticou a votação de madrugada e classificou o PL como “anistia maquiada”, além de mencionar o deboche de parlamentares contra as deputadas Benedita da Silva e Jandira Feghali.

    Glauber Braga esteve presente e agradeceu o apoio popular. Com sua suspensão de seis meses, disse que pretende “transferir o gabinete para as ruas” para continuar mobilizando contra o PL e contra as emendas PIX, que permitem repasses de recursos públicos sem detalhamento de gastos.

    O que diz o PL da Dosimetria

    O texto determina que, quando os crimes de tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito e de golpe de Estado forem cometidos no mesmo contexto, aplica-se apenas a pena mais grave, e não a soma das duas. O PL também reduz o tempo necessário para progressão de regime de prisão.

    Especialistas consultados pela Agência Brasil afirmam que o projeto reduz significativamente os percentuais de cumprimento de pena para progressão, especialmente em crimes comuns não violentos. A mudança deve beneficiar réus como Jair Bolsonaro e militares envolvidos nos atos de 8 de janeiro, como Almir Garnier, Paulo Sérgio Nogueira, Braga Netto e Augusto Heleno.

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  • Zambelli renuncia ao cargo antes de ser afastada

    Zambelli renuncia ao cargo antes de ser afastada

    Zambelli renuncia ao cargo antes de ser afastada

    A deputada federal Carla Zambelli (PL‑SP) decidiu renunciar ao mandato neste domingo, numa jogada que encerra o processo de cassação antes que ele sequer chegasse ao plenário. A manobra evita que a Câmara dos Deputados tenha de cumprir a determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) para declarar a perda do mandato — algo que a Casa vinha empurrando com a barriga com a habilidade de quem já fez isso muitas vezes.

    Como resumiu um analista político ouvido pela reportagem, com a sinceridade que Brasília raramente admite em público: “O jeitinho brasileiro, agora institucionalizado e legal, não pode ser contestado — só copiado.”

    Condenação, fuga e impasse

    Zambelli foi condenada pelo STF por crimes ligados ao caso Walter Delgatti e por porte ilegal de arma. A decisão incluía a perda do mandato, mas, pela Constituição, caberia à Câmara apenas formalizar o afastamento — uma formalidade que, como sempre, virou novela.

    Enquanto isso, a deputada deixou o Brasil, foi presa na Itália e aguarda extradição. Mesmo assim, a Câmara seguia firme em sua tradição: evitar cassar colegas a qualquer custo. A demora levou o STF a reforçar que a Casa não tinha alternativa além de cumprir a decisão.

    Carla Zambelli não é mais deputada.

    Renúncia encerra o constrangimento

    Com a renúncia, o processo de cassação perde objeto. A Câmara respira aliviada, o STF encerra o capítulo sem precisar bater de frente com o Legislativo, e Zambelli evita a inelegibilidade que viria com uma cassação formal. Um final conveniente para todos os envolvidos — exceto para quem esperava algum tipo de consequência política mais dura.

    O suplente assume — e rápido

    Com a vaga aberta, quem entra é Adilson Barroso (PL‑SP), suplente que agora herda o mandato sem ter precisado disputar voto adicional, enfrentar desgaste ou se envolver em qualquer polêmica. Para ele, a renúncia de Zambelli é praticamente um presente de fim de ano: assume o cargo, ganha visibilidade e ainda se livra de qualquer associação direta com o escândalo.

    Um desfecho à moda da casa

    A renúncia de Zambelli não surpreende ninguém que acompanha a política brasileira. É a solução perfeita para evitar desgaste, preservar direitos políticos e impedir que um conflito entre Poderes escale. Tudo dentro da lei, tudo dentro das regras — e tudo com aquele sabor inconfundível de arranjo que só o Brasil sabe produzir.

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  • Escala 6×1: o que é, quais projetos existem e em que estágio estão

    Escala 6×1: o que é, quais projetos existem e em que estágio estão

    Escala 6×1: o que é, quais projetos existem e em que estágio estão

    A chamada escala 6×1 — em que o trabalhador atua seis dias consecutivos e descansa apenas um — é uma prática comum em diversos setores da economia brasileira, especialmente comércio, serviços e indústria. Críticos afirmam que o modelo é exaustivo, prejudica a saúde, reduz a convivência familiar e aumenta o risco de acidentes. Esse debate ganhou força nas redes sociais e chegou ao Congresso, que hoje discute duas propostas distintas para alterar a jornada de trabalho no país.

    Atualmente, tramitam no Legislativo dois textos com objetivos semelhantes: reduzir a jornada semanal e modificar ou extinguir a escala 6×1. Um deles está no Senado e o outro na Câmara dos Deputados, cada qual em estágio diferente de avanço.

    No Senado, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 148/2025, de autoria do senador Paulo Paim (PT‑RS) e relatada por Rogério Carvalho (PT‑SE), é a que está mais adiantada. O texto prevê a redução gradual da jornada semanal de 44 para 36 horas ao longo de cinco anos, além de limitar a semana de trabalho a cinco dias, com dois dias de descanso — preferencialmente sábado e domingo — sem redução salarial. A proposta foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em votação extra‑pauta e agora segue para análise do plenário do Senado. Se aprovada, será enviada à Câmara.

    Na Câmara dos Deputados, tramita a PEC 8/2025, apresentada pela deputada Erika Hilton (PSOL‑SP). O texto original propõe uma jornada máxima de 36 horas semanais, distribuídas em quatro dias de trabalho e três de descanso, eliminando completamente a escala 6×1. No entanto, a proposta está parada em uma subcomissão especial criada para discutir o tema. O relator, deputado Luiz Gastão (PSD‑CE), apresentou um substitutivo que altera significativamente o projeto: reduz a jornada apenas para 40 horas semanais, mantém a escala 6×1 e cria regras específicas para trabalho aos fins de semana, além de prever incentivos fiscais para empresas com alta proporção de gastos com salários. O substitutivo gerou controvérsia e não avançou para votação.

    O governo federal tem se posicionado favoravelmente à redução da jornada e ao fim da escala 6×1. O ministro da Secretaria‑Geral da Presidência, Guilherme Boulos, argumenta que jornadas menores podem elevar a produtividade ao permitir que trabalhadores estudem, descansem e melhorem sua qualidade de vida.

    O fim da escala 6×1 promete mais descanso ao trabalhador, mas exige maior produtividade no trabalho.

    Inicialmente, o governo apoiava o texto da Câmara, impulsionado pela mobilização popular nas redes sociais. Mas, diante da lentidão na tramitação, passou a defender o projeto que tiver maior chance de aprovação rápida — hoje, a PEC do Senado.

    O debate, no entanto, está longe de ser consensual. Defensores da mudança afirmam que a escala 6×1 é desgastante, prejudica a saúde e compromete o equilíbrio entre vida pessoal e trabalho. Também argumentam que jornadas menores podem melhorar a produtividade e reduzir a dependência de horas extras, além de permitir uma distribuição mais equilibrada do trabalho.

    Por outro lado, entidades empresariais e representantes da indústria alertam para possíveis impactos econômicos. A Fecomércio e a Confederação Nacional da Indústria (CNI) afirmam que a redução da jornada sem redução salarial pode elevar custos, especialmente para micro e pequenas empresas, que representam a maior parte dos empregos formais no país. Também há preocupação com a possibilidade de queda na produtividade e aumento do desemprego, caso empresas não consigam se adaptar às novas regras.

    Enquanto o Senado avança e a Câmara enfrenta impasses, o tema segue mobilizando trabalhadores, empresários e o governo. A discussão sobre a escala 6×1, que começou nas redes sociais e ganhou força com o movimento “Vida Além do Trabalho”, agora se transforma em uma das principais disputas legislativas sobre direitos trabalhistas no país.

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  • O Brasil gira em torno de Alexandre de Moraes

    O Brasil gira em torno de Alexandre de Moraes

    O Brasil gira em torno de Alexandre de Moraes

    Diplomacia, sanções e o novo centro de gravidade do poder no Brasil

    Há momentos em que vários fios soltos da política se encontram e começam a desenhar algo maior: uma mudança de eixo de poder. O que estamos vendo hoje, entre Brasília, Washington e a Praça dos Três Poderes, parece ser exatamente isso.

    1. A diplomacia brasileira sai da defensiva

    Depois dos “tarifaços” de Donald Trump contra o Brasil, o Itamaraty passou por uma fase de reposicionamento silencioso, mas firme.

    Não foi apenas troca de governo; foi mudança de postura. A diplomacia brasileira voltou a apostar em:

    • Negociação técnica, em vez de alinhamento automático.
    • Defesa de autoridades nacionais em foros internacionais, mesmo quando essas autoridades são alvos de controvérsia interna.
    • Recomposição de canais tradicionais com Washington, em vez de depender exclusivamente de afinidades ideológicas.

    Esse movimento cria o pano de fundo para entender o episódio das sanções da Lei Magnitsky.

    2. Da Lei Magnitsky à retirada de Moraes: um ponto de inflexão

    Quando Alexandre de Moraes, sua esposa e empresa familiar foram colocados na lista de sanções da Lei Magnitsky, o fato foi tratado por alguns atores políticos brasileiros como vitória: um ministro do STF passava a ser alvo de pressão internacional, em sintonia com narrativas internas de crise institucional e supostos “abusos” do Judiciário.

    O Brasil, porém, não podia aceitar passivamente que um ministro de sua Suprema Corte estivesse sob sanção de um país parceiro. Não apenas por Moraes em si, mas pelo precedente institucional. Era o tipo de constrangimento que atinge a soberania simbólica do país.

    A partir daí, entra em cena o trabalho da diplomacia:

    • Conversas discretas entre chancelarias.
    • Argumento central: conflitos internos do Brasil devem ser resolvidos dentro das instituições brasileiras.
    • Defesa do STF como pilar da ordem constitucional, não como alvo de retaliação externa.

    O desfecho é conhecido: a retirada de Moraes e de seus familiares da lista. O gesto não traz apenas alívio pessoal para o ministro; reconfigura a narrativa. O que começou como sanção vira, no fim, demonstração de que o Estado brasileiro ainda consegue se fazer respeitar no sistema internacional.

    3. Eduardo Bolsonaro, à margem do novo eixo

    Essa reversão tem um efeito colateral direto: deixa Eduardo Bolsonaro isolado em sua estratégia de internacionalizar o conflito com o Supremo.

    Ele vinha tentando:

    • Transformar a narrativa de “crise institucional” em tema de direitos humanos e liberdades civis perante audiências conservadoras no exterior.
    • Usar o governo Trump e redes internacionais de direita como caixa de ressonância contra decisões do STF.
    • Apresentar autoridades brasileiras — especialmente ministros do Supremo — como opressores de liberdades, buscando sanções como instrumento de pressão política.

    Quando Washington recua e retira as sanções, a estratégia perde tração. Não é só uma derrota pontual; é um recado: os EUA podem até ouvir ruídos da política interna brasileira, mas não estão dispostos, neste momento, a bancar sanções duradouras contra um ministro da mais alta corte de um país parceiro.

    Daí surge a leitura, feita por alguns analistas: Donald Trump, ao não sustentar esse tipo de agenda, deixa Jair Bolsonaro e seu entorno “à deriva”. Não porque rompa pessoalmente, mas porque, no jogo de poder real, as prioridades mudam. E, quando as prioridades mudam, certas alianças deixam de produzir efeitos concretos.

    4. Quando a política externa reforça o poder interno do STF

    A retirada de Moraes da lista Magnitsky não é só um episódio diplomático; é um tijolo a mais no edifício de sua autoridade interna.

    Ela sinaliza que:

    • A pressão internacional contra o ministro não prosperou.
    • O Estado brasileiro compôs uma frente de defesa institucional.
    • O STF não será facilmente tratado como parte “suspeita” a ser sancionada por potências estrangeiras.

    Alexandre de Moraes e sua família são retirados da lista de restrições da Lei Magnitsky.

    Essa blindagem externa fortalece ainda mais a percepção interna de que o Supremo — e, em especial, Moraes, pela centralidade de sua atuação — se tornou um polo de poder praticamente incontornável no arranjo político atual.

    Se antes havia a expectativa de que o “contrapeso” pudesse vir de Washington, agora essa expectativa se esvazia. O tabuleiro volta para dentro das fronteiras. E, dentro delas, um ator se destaca.

    5. A concentração de poder em Moraes: percepção e realidade

    Institucionalmente, não existe “homem mais poderoso depois do presidente” descrito na Constituição. Mas a política não vive só de normas; vive de percepções, correlações de força e de quem tem, na prática, a caneta capaz de causar efeitos imediatos.

    Moraes reúne hoje algumas chaves simultâneas:

    • Relatoria de processos que envolvem desinformação, ataques às instituições e figuras centrais da política.
    • Passagem pela presidência do TSE, com papel decisivo na condução do processo eleitoral.
    • Capacidade de tomar decisões monocráticas de grande impacto, que só depois são apreciadas pelo colegiado, mas já produzem efeitos concretos.

    Esse conjunto faz com que, aos olhos de muitos, ele não seja apenas “mais um ministro do STF”, mas o centro visível de um poder judicial que se tornou protagonista.

    6. STF x Câmara: a crise institucional em torno do caso Zambelli

    É nesse contexto que o conflito com a Câmara dos Deputados ganha outra dimensão.

    No caso de Carla Zambelli, a sequência é sintomática:

    • A Câmara decide não cassar o mandato da deputada, condenada e presa fora do país.
    • Moraes anula essa decisão e determina a perda imediata do mandato, com posse do suplente em prazo curto.
    • A Primeira Turma do STF confirma o entendimento de que, em situações específicas, a perda do mandato é consequência direta de condenação criminal, cabendo ao Legislativo apenas formalizar, não deliberar politicamente.

    O que está em jogo aqui não é apenas uma parlamentar, mas a fronteira entre os poderes. Para muitos, o STF estaria “legislando” ao esvaziar a margem de escolha da Câmara. Para outros, apenas estaria aplicando a Constituição diante da omissão ou leniência política do Legislativo.

    Independentemente da leitura, o efeito é claro: cresce a sensação de que:

    • O STF pode intervir diretamente sobre mandatos eletivos.
    • A Câmara, em certas situações, deixa de ser fiadora do destino político dos seus.
    • A figura do relator — neste caso, Moraes — se torna o ponto focal de decisões com peso institucional enorme.

    7. Um novo desenho de poder

    Quando se juntam os elementos:

    • A diplomacia que consegue reverter sanções externas contra um ministro.
    • A perda de fôlego de estratégias de pressão internacional capitaneadas por figuras como Eduardo Bolsonaro.
    • O STF intervindo em decisões da Câmara e definindo o destino de mandatos.
    • A centralidade de um ministro específico em temas sensíveis ao regime democrático.

    Surge um desenho nítido: o centro de gravidade do poder no Brasil desloca-se, em parte, para o Judiciário — e dentro dele, para figuras que concentram relatorias e presidências estratégicas.

    Isso não significa que o Executivo deixou de ser o poder dominante, nem que o Legislativo desapareceu como arena decisória. Mas significa que qualquer cálculo de poder hoje, no Brasil, precisa passar por uma pergunta incômoda e inevitável: como o Supremo — e, concretamente, Moraes — reagirá?

    No fim, a “vitória” da diplomacia brasileira nas sanções não é um capítulo isolado. Ela fecha a porta de uma frente de ataque externa e, ao mesmo tempo, reforça o protagonismo interno de uma instituição — e de uma pessoa — que já vinha se tornando o eixo em torno do qual a crise política brasileira gira.

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