Código do Autismo recebe mais de 300 sugestões da sociedade civil do Paraná
O Código Estadual da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista surgiu em abril de 2023, durante uma reunião ampliada convocada pela Mesa Executiva e pela Comissão de Defesa dos Direitos da Criança, do Adolescente e da Pessoa com Deficiência (CRIA).
Nesta etapa final do projeto serão analisadas as 58 contribuições oficiais feitas por 123 entidades da sociedade civil, que resultaram em 310 sugestões ao texto base da matéria.
Código Estadual da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista entra na sua fase final de elaboração na Assembleia Legislativa do Paraná.
No final de novembro, os partidos indicaram, conforme representação prevista no Regimento Interno da ALEP, os parlamentares titulares e suplentes da Comissão Especial para finalizar os trabalhos do Código.
Agora, essa Comissão apreciará, uma a uma, as contribuições e sugestões feitas pela sociedade, para então definir o relatório final do Código que vai a plenário. Durante a votação em plenário, ainda, os deputados poderão fazer novas emendas ao texto do Código.
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