Governo lança manual com novas regras para exame prático da CNH
O processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) passa por uma transformação significativa. O Ministério dos Transportes, por meio da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), publicou o Manual Brasileiro de Exames de Direção Veicular, documento que estabelece critérios claros e uniformes para a avaliação prática de candidatos em todo o país. O manual pode ser baixado [aqui](link do manual).
A iniciativa busca reduzir desigualdades regionais e tornar a avaliação mais próxima da realidade enfrentada diariamente pelos motoristas brasileiros. A proposta é simples: avaliar o comportamento do candidato em situações reais de tráfego, em vez de exigir apenas a execução de manobras específicas em ambientes controlados.
Fim da baliza como etapa eliminatória
Uma das mudanças mais comentadas é a retirada da baliza como etapa autônoma e eliminatória. A manobra, antes considerada decisiva para a aprovação, deixa de ser obrigatória como prova isolada. Agora, o candidato será avaliado ao longo de um trajeto em via pública, onde deverá demonstrar atenção, respeito às regras de trânsito, interação com pedestres e ciclistas, além de controle emocional.
O estacionamento, no entanto, continua presente: ao final do percurso, o candidato precisa estacionar o veículo e realizar o desembarque de forma segura. A diferença é que o foco passa a ser o comportamento geral ao volante, e não apenas a memorização de movimentos.
Veículos automáticos são permitidos
Outra novidade é a possibilidade de realizar o exame prático com veículos automáticos. A medida acompanha a evolução da frota brasileira e garante que candidatos possam ser avaliados em carros que atendam às exigências legais de circulação e estejam equipados com todos os itens obrigatórios.
Regras uniformes para todos os Detrans
O manual estabelece diretrizes nacionais que devem ser seguidas por todos os Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans). Embora cada cidade tenha suas particularidades — como vias, sinalização e espaços urbanos diferentes —, as regras de avaliação são únicas e não podem ser alteradas pelos estados.
Essa uniformização busca evitar discrepâncias que, até então, dificultavam a aprovação de candidatos em determinadas regiões, tornando o processo mais justo e transparente.
A aprovação fica mais fácil com menos exigência ao futuro motorista.
Novo sistema de avaliação
O modelo anterior previa faltas eliminatórias automáticas, muitas vezes desvinculadas de infrações reais de trânsito. Agora, a reprovação será baseada exclusivamente nas infrações previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
O candidato poderá acumular até dez pontos durante o percurso, com pesos diferentes conforme a gravidade da infração (leve, média, grave ou gravíssima). Condutas que não configuram infração, como “deixar o carro morrer”, não resultarão mais em reprovação imediata.
Ainda assim, o examinador poderá interromper a prova caso identifique falta de condições mínimas de segurança, domínio do veículo ou equilíbrio emocional, seguindo critérios objetivos previstos no manual.
Objetivo das mudanças
Segundo a Senatran, as alterações foram necessárias para tornar o processo de habilitação mais acessível e alinhado à realidade do trânsito brasileiro. O modelo anterior era considerado burocrático e punitivo, afastando milhões de pessoas do sistema formal e contribuindo para o alto número de condutores sem habilitação.
Com o novo manual, a expectativa é aumentar a segurança viária e formar motoristas mais preparados para enfrentar os desafios das ruas e estradas do país.
Fiscalização e responsabilização
Os Detrans que não cumprirem as diretrizes nacionais estarão sujeitos a medidas administrativas, que podem evoluir para sindicância. Nos casos mais graves, o CTB prevê a possibilidade de intervenção direta, incluindo a substituição da presidência do órgão.
O Manual Brasileiro de Exames de Direção Veicular representa uma mudança estrutural no processo de habilitação, priorizando a avaliação prática em condições reais de tráfego e eliminando etapas consideradas pouco representativas.
Mais do que uma atualização burocrática, trata-se de uma tentativa de aproximar o exame da realidade cotidiana dos motoristas, garantindo maior justiça e segurança no trânsito.
O documento completo, com todas as regras e orientações, pode ser baixado [aqui].
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