Moraes cassa mandato de Zambelli
Carla Zambelli
Moraes anula decisão da Câmara e determina cassação de Carla Zambelli: o que está por trás do novo embate entre os Poderes
A crise institucional envolvendo o Supremo Tribunal Federal (STF) e a Câmara dos Deputados ganhou um novo capítulo nesta quinta-feira, após o ministro Alexandre de Moraes anular a decisão da Casa que havia mantido o mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP). A parlamentar, condenada pelo STF e atualmente presa na Itália, havia sido poupada pelos deputados em uma votação apertada — e controversa — realizada na madrugada anterior.
A decisão de Moraes, que determinou a cassação imediata e a posse do suplente em até 48 horas, reacendeu o debate sobre os limites entre os Poderes e levantou questionamentos sobre a coerência e a legalidade das decisões recentes.
O que aconteceu
1. A votação na Câmara
Na madrugada de quinta-feira, a Câmara rejeitou a cassação de Zambelli. O parecer pela perda do mandato recebeu 227 votos favoráveis — 30 a menos do necessário para cassar a deputada, segundo o regimento da Casa g1. Com isso, o processo foi arquivado.
A decisão surpreendeu, já que Zambelli havia sido condenada pelo STF a dez anos de prisão por envolvimento na invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça. Mesmo assim, parte dos deputados entendeu que caberia ao Legislativo decidir politicamente sobre a cassação.
2. A reação do STF
Horas depois, Moraes anulou a votação, classificando-a como “ato nulo” por violar o artigo 55 da Constituição, que prevê a perda automática do mandato em caso de condenação criminal com trânsito em julgado.
Segundo o ministro, a Câmara não poderia deliberar politicamente sobre algo que, na visão do STF, seria apenas um ato declaratório — isto é, reconhecer a perda do mandato já determinada pela condenação.
Por que há tanta controvérsia?
1. Disputa sobre competências
O cerne do conflito está na interpretação do artigo 55 da Constituição. O STF entende que, em casos de condenação definitiva, a perda do mandato é automática. Já parte da Câmara defende que a decisão final cabe ao Legislativo, preservando a autonomia entre os Poderes.
Essa divergência não é nova, mas o caso Zambelli reacende a tensão institucional.
2. O contexto político
A situação se torna ainda mais peculiar porque Zambelli está presa na Itália, após fugir do Brasil para evitar a prisão. A manutenção do mandato, mesmo com a parlamentar impossibilitada de exercer suas funções, já havia causado estranhamento entre analistas e parte da opinião pública.
3. A velocidade das decisões
Outro ponto que chama atenção é a rapidez com que os fatos se desenrolaram:
- De madrugada, a Câmara rejeita a cassação.
- Horas depois, Moraes anula a decisão e determina a perda imediata do mandato.
- Em seguida, o STF agenda sessão virtual para confirmar a decisão do ministro.
Essa sequência acelerada reforça a percepção de instabilidade e improviso institucional.
O que está em jogo
1. A autonomia dos Poderes
O caso expõe, mais uma vez, o atrito entre Legislativo e Judiciário. A Câmara tenta afirmar sua prerrogativa de decidir sobre mandatos parlamentares; o STF, por sua vez, sustenta que a Constituição já determina o desfecho.
2. A imagem das instituições
Para o público, o episódio pode reforçar a sensação de que decisões importantes estão sendo tomadas de forma reativa, politizada ou pouco transparente.
3. O precedente
Independentemente do mérito, o caso Zambelli cria um precedente relevante: até onde vai o poder do STF para intervir em decisões internas do Legislativo? E até onde vai a autonomia da Câmara para interpretar a Constituição?
A cassação de Carla Zambelli, anulada e restabelecida em menos de 24 horas, simboliza um momento de forte tensão entre os Poderes da República. Mais do que o destino político da deputada, o episódio revela um embate institucional profundo, que coloca em discussão a separação de Poderes, a interpretação constitucional e a própria estabilidade democrática.
Enquanto o STF reafirma sua autoridade constitucional, a Câmara tenta preservar sua autonomia. No meio desse conflito, o cidadão assiste a decisões rápidas, contraditórias e, muitas vezes, difíceis de compreender — um retrato fiel do atual cenário político brasileiro.
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