Dia: 10 de março de 2026

  • Câmara de Curitiba faz convite ao secretário da Defesa Social Social

    Câmara de Curitiba faz convite ao secretário da Defesa Social Social

    Câmara de Curitiba faz convite ao secretário da Defesa Social Social

    Em meio à discussão de requerimento proposto por Da Costa (Pode) para convocar o secretário da Defesa Social e Trânsito, Rafael Ferreira Vianna, o líder do Governo, Serginho do Posto (PSD), mediou convite para a vinda do representante do Executivo à Câmara Municipal de Curitiba (CMC). De acordo com ele, foi estabelecido junto à Presidência da Casa que a fala será daqui a duas semanas, na sessão do dia 24 de março, uma terça-feira.

    “O secretário virá aqui, mas por ofício, a convite. Ele falou comigo e confirmou sua presença nos próximos dias”, garantiu Serginho. “Não será cerceada a fala ou esclarecimentos a qualquer vereador”, declarou. A pedido do líder, o Plenário adiou o requerimento apresentado por Da Costa, para convocar Vianna, por 7 sessões, “para que não haja qualquer prejuízo e os vereadores tenham a oportunidade de estar com o secretário nos próximos dias”. A deliberação foi simbólica (sem o registro no painel eletrônico), com 7 votos contrários (063.00001.2026).

    Durante o debate do requerimento, os vereadores divergiram entre o convite, sustentado inicialmente por Serginho do Posto e por Pier Petruzziello (PP), e a convocação, requerimento mantido pelo autor. No debate da proposição, Da Costa relatou diferentes situações presenciadas no Centro de Curitiba, de que haveria “em plena luz do dia, o tráfico correndo solto”.

    A proposição adiada requer que Vianna compareça ao Plenário da Câmara Municipal, “em data e horário a serem definidos pela Presidência, a fim de prestar esclarecimentos acerca de fatos relacionados à atuação da Secretaria Municipal da Defesa Social e Trânsito [SMDT]”.

    No requerimento, Da Costa pede que o titular da pasta preste esclarecimentos sobre o que teria motivado o desligamento da câmera da Muralha Digital da praça Tiradentes “por longo período”; as razões pelas quais ele teria sido impedido de fiscalizar as dependências da Central da Muralha Digital, “considerando a prerrogativa legal do Poder Legislativo”; e “o real motivo” do afastamento de dois guardas municipais, um dia após os servidores prenderem um traficante, “tendo em vista que o Poder Judiciário declarou a legalidade do flagrante”.

    Da Costa faz denúncias em Plenário

    No debate em Plenário, o autor do requerimento de convocação argumentou que “qualquer um do povo” poderia denunciar a situação. “No dia seguinte, esses guardas foram afastados das ruas. Qual é a explicação para isso? Eu não consigo entender”, mencionou. Entre outros pontos levantados na tribuna da Casa, Da Costa afirmou já ter recebido “inúmeras denúncias” de guardas municipais.

    “O guarda municipal tem medo de trabalhar, se sente acuado e não se sente amparado pela instituição. O que está acontecendo·? O que está acontecendo com a segurança da nossa cidade?”, questionou. Por fim, o parlamentar disse haver relatos de que ele estaria sendo seguido pela Inteligência da Guarda Municipal, inclusive por meio do monitoramento com as câmeras da Muralha Digital.

     

    Vereadores divergem entre convite e convocação

    “A gente tem que fazer este combate, a cidade não pode ser tomada pela droga”, sustentou Pier Petruzziello. Mas, para ele, “se já existe uma data que o secretário se dispôs a vir”, a convocação poderia ser retirada. “Se ele for convidado e não vier, daí sim, eu seria inclusive o primeiro a votar com o senhor”, assinalou. “Sugiro que o presidente abra, como o líder falou, mais tempo para as perguntas, […] o secretário, tenho certeza, não tem nada para esconder.”

    Em resposta a Petruzziello, Da Costa afirmou que o líder do Governo, Serginho do Posto, já havia sugerido o convite, e que ele preferia manter a convocação. “Inclusive essas informações que eu tenho recebido são muito graves, que estão me seguindo nas ruas”, reiterou.

    Seguindo a mesma linha de raciocínio, Fernando Klinger (PL) disse entender a luta do vereador Da Costa na área da segurança pública, mas apelou para o diálogo. Rodrigo Marcial (Novo) parabenizou Da Costa pelo “espírito combativo” e a “coragem”, mas argumentou que o secretário municipal da Defesa Social “também é um vetor no combate [às drogas]” e que a convocação após polêmica nas redes sociais poderia transmitir outra mensagem.

    Guilherme Kilter (Novo) também se solidarizou ao vereador Da Costa, mas disse acreditar que a melhor alternativa seja o convite, para que as explicações sejam dadas durante sessão ordinária do Legislativo. “A melhor maneira seria, realmente, o convite, […] mas precisamos realmente apurar”, declarou Jasson Goulart (Republicanos). Sidnei Toaldo (PRD) elogiou o trabalho da SMTD e apoiou o convite ao secretário, mas ponderou o avanço do tráfico de drogas e do crime em todo o país.

    Na avaliação de Eder Borges (PL), que pediu para Da Costa repensar seu posicionamento, a convocação “perdeu objeto”. “Se está dito que o secretário vem a esta Casa sem convocação, não há porque convocar, dar palco para o PT”, opinou. “Fiscalização não tem lado político, […] fiscalização se faz de maneira séria, não se faz com birra política, tampouco com ego”, rebateu a líder da Oposição, Camilla Gonda (PSB).

    “Se todo mundo está contra o tráfico de drogas, não há porque a Câmara Municipal de Curitiba não convocar o secretário”, complementou Camilla Gonda. Na avaliação da líder da Oposição, o convite, ao invés da convocação, estaria mais ligado a uma questão de “ego”, ligada à imagem do Executivo, e não de políticas públicas. Angelo Vanhoni (PT) mencionou que todas as comissões do Congresso Nacional aprovam requerimentos para convocar ministros e discutir problemas ou apurar denúncias.

    “Nós assistimos pelas redes, pelos canais abertos, os ministros dando esclarecimentos. E [são] polêmicas difíceis, muitas vezes deselegantes, […] eu acho que aqui na Câmara Municipal nós temos uma timidez de querer discutir de uma forma mais aberta”, apontou. “Eu acho que há um medo excessivo que não contribui para o fortalecimento da circulação das ideias na cidade.”

    “Concordo com o entendimento que a convocação não é, de maneira nenhuma, falta de educação ou desrespeito, muito pelo contrário, é uma demonstração clara que a Câmara Municipal quer ouvi-los”, opinou Laís Leão (PDT), para quem “a votação no Plenário inclusive formaliza à população essa transparência”. “Eu acho muito positivo os secretários virem mais”, acrescentou.

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  • Deputados recorrem ao TRF para suspender pedágio “free flow” nas rodovias do Norte e Noroeste do Paraná

    Deputados recorrem ao TRF para suspender pedágio “free flow” nas rodovias do Norte e Noroeste do Paraná

    Deputados recorrem ao TRF para suspender pedágio “free flow” nas rodovias do Norte e Noroeste do Paraná

    O grupo de 24 deputados estaduais do Paraná interpôs um ‘agravo de instrumento’ junto ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) contra a decisão da 6ª Vara Federal Cível do Distrito Federal, que negou a suspensão da instalação de pórticos eletrônicos (free flow) no Lote 4 das rodovias pedagiadas nas regiões Norte e Noroeste do Paraná.

    “O agravo de instrumento é um recurso judicial para contestar decisões interlocutórias- decisões tomadas pelo juiz no meio do processo que não o encerra – quando houver risco de lesão grave e difícil reparação. Previsto no Código de Processo Civil, o agravo visa a revisão rápida por um tribunal”, disse o deputado Luiz Cláudio Romanelli (PSD), um dos autores da ação popular ingressada na Justiça Federal em Brasília.

    A ação nº 1020916-47.2026.4.01.3400, questiona a legitimidade da implementação do sistema pela concessionária EPR Paraná. Segundo os autores, a instalação dos pórticos está sendo realizada sem a devida autorização prévia da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), fato que teria sido reconhecido pela própria agência reguladora.

    Recursos

    Entre os principais pontos do recurso apresentado pelos deputados no TRF1 estão a ausência de autorização por parte da ANTT. O documento destaca que a agência manifestou-se formalmente afirmando não ter concedido autorização prévia para a instalação e operação dos pórticos no Lote 4 (627 km das rodovias BRs 272, 369, 376 e PRs) no Norte, Noroeste e Oeste do Paraná, o que, para os recorrentes, retira a presunção de legitimidade do ato administrativo praticado pela concessionária.

    Também apontam a violação legal: os parlamentares argumentam que o modelo de cobrança que vem sendo implantado desvirtua o conceito de free flow previsto na lei nacional nº 14.157/2021, configurando uma violação ao princípio da legalidade.

    Outro ponto do recurso diz respeito aos riscos aos usuários: O recurso alerta para o risco iminente de prejuízos aos cidadãos, incluindo a aplicação de multas de trânsito indevidas decorrentes de um sistema que, segundo os deputados, carece de base legal e regulatória para operar no trecho, além da cobrança de tarifa cheia, em vez de proporcional ao trecho percorrido.

     

    Torro de pedágio free flow.

    Regra da Gangorra

    Os parlamentares esclarecem que o objetivo da ação não é paralisar a execução do contrato administrativo como um todo, mas sim impedir especificamente a instalação e cobrança via pórticos eletrônicos enquanto a situação não for devidamente esclarecida e autorizada pela ANTT. O recurso defende que as praças físicas de pedágio tradicionais podem continuar operando normalmente, sem prejuízo à continuidade do serviço.

    A defesa sustenta que a “regra da gangorra” deve ser aplicada ao caso, onde a urgência da medida (perigo de dano aos usuários e ao patrimônio público) justifica a concessão da tutela recursal para suspender as atividades dos pórticos. O agravo foi protocolado em 9 de março de 2026 e aguarda apreciação pelo TRF1.

    “É importante esclarecer que são duas coisas diferentes. Tivemos o pedido de liminar indeferido e é sobre essa decisão que estamos recorrendo ao TRF-1, porque queremos uma análise mais aprofundada sobre a urgência do nosso pedido. Outra coisa é a Ação Popular em si, na qual solicitamos a suspensão da cobrança de tarifa cheia no sistema ‘free flow’ no Lote 4, e que continua tramitando normalmente na Justiça Federal”, explicou o deputado Evandro Araújo (PSD), também um dos autores do recurso.

    A ação na Justiça Federal foi apresentada pelas deputadas Cristina Silvestri (PP), Luciana Rafagnin (PT), Mabel Canto (PP), Márcia Huçulak (PSD) e Maria Victoria (PP) e pelos deputados Luiz Cláudio Romanelli (PSD), Evandro Araújo (PSD), Tercílio Turini (MDB), Delegado Jacovós (PL), Cobra Repórter (PSD), Ricardo Arruda (PL), Paulo Gomes Júnior (PP), Do Carmo (UB), Luiz  Fernando Guerra (UB), Hussein Bakri (PSD), Luís Corti (PSB), Adão Litro (PSD), Nelson Justus (UB), Gilberto Ribeiro (PL), Anibelli Netto (MDB), Fábio Oliveira (Podemos), Arilson Chiorato (PT) e Professor Lemos (PT).

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  • Vorcaro recebe tratamento especial do STF

    Vorcaro recebe tratamento especial do STF

    Vorcaro recebe tratamento especial do STF

    A decisão do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, de flexibilizar regras internas da Penitenciária Federal de Brasília para atender ao banqueiro Daniel Vorcaro, expõe uma contradição preocupante: enquanto líderes de facções criminosas enfrentam protocolos rígidos para impedir comunicações externas, um preso de colarinho branco recebe concessões que fragilizam a lógica de segurança do sistema penitenciário federal.

    Mendonça autorizou que as conversas entre Vorcaro e seus advogados não sejam gravadas, contrariando normas internas do presídio. Também permitiu visitas sem agendamento e o ingresso de papéis e anotações. Embora tenha negado a transferência para outro presídio, a decisão abre uma brecha que, segundo policiais penais federais, pode servir de precedente para criminosos de alta periculosidade — justamente aqueles que o sistema federal foi criado para conter.

    A Senappen, vinculada ao Ministério da Justiça, reagiu com preocupação. Em nota, destacou que o modelo federal foi estruturado para abrigar presos de “alta periculosidade e articulação” e que mudanças nos protocolos representam risco direto à segurança das unidades, dos servidores e da sociedade. Nos bastidores, policiais penais lembram que o PCC já ordenou assassinatos de agentes federais, o que reforça o temor de que concessões como essa sejam exploradas por organizações criminosas.

    A defesa de Vorcaro, por sua vez, insiste que o banqueiro “jamais deveria estar preso” e denuncia o regime de isolamento como “desproporcional” e causador de “sofrimento psicológico intenso”. O advogado Roberto Podval ainda argumenta que o direito à comunicação reservada entre cliente e defensor é uma garantia mínima em qualquer democracia.

    O contraste é evidente: de um lado, o Estado que se esforça para blindar o sistema contra facções poderosas; de outro, uma decisão judicial que relativiza protocolos em nome de um preso influente. A questão que se impõe é se o STF está, de fato, garantindo direitos fundamentais ou se está criando privilégios que corroem a credibilidade do sistema penitenciário federal.

    Daniel Vorcaro

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  • Carlos Alberto de Nóbrega é internado em SP a dois dias de completar 90 anos

    Carlos Alberto de Nóbrega é internado em SP a dois dias de completar 90 anos

    Carlos Alberto de Nóbrega é internado em SP a dois dias de completar 90 anos

    O apresentador e humorista Carlos Alberto de Nóbrega, de 89 anos, foi internado no último domingo (8) no Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo, após sentir pressão alta. Durante os exames, os médicos identificaram um início de pneumonia leve.

    Apesar da internação, Carlos Alberto tranquilizou os fãs em vídeo publicado nas redes sociais: “Eu vim tratar de uma coisa e descobri outra: estou com uma pneumonia pequena. Certamente vou ficar aqui mais um dia ou dois. Graças a Deus, estou bem.”

    Acompanhado pela esposa, a médica Renata Domingues, o humorista segue em tratamento e deve receber alta nos próximos dias.

     

    Carlos Alberto de Nobraga

    O episódio acontece justamente às vésperas de uma data histórica: no dia 12 de março, Carlos Alberto completa 90 anos. Para celebrar, o SBT já gravou um programa especial de A Praça é Nossa, que será exibido em homenagem ao humorista.

    Com quase sete décadas de carreira e considerado um dos maiores nomes da comédia brasileira, Carlos Alberto mostra que continua ativo e querido pelo público. Sua recuperação é aguardada com carinho por fãs e colegas, que esperam vê-lo comemorando o aniversário em grande estilo.

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