Dia: 5 de maio de 2025

A ideia é que a devolução será feita em parcelas direto na folha de pagamento de cada contribuinte do INSS que teve descontos indevidos na folha.

Desta forma não há nada a ser feito neste momento a não ser esperar pela divulgação do plano de devolução dos valores roubados, que será feita diretamente na folha de pagamento.

Se você acredita que tem direito a esta restituição, deve aguardar o calendário de pagamentos que o governo divulgará. A expectativa é que já ocorra na próxima folha de pagamento.

O que fazer se a devolução não vier?

Caso você não recebe devoluções é porque o governo não considerou que houve desconto em indevido (roubo) em sua folha de pagamento.

Litigância predatória em ações sobre fraudes de descontos no INSS

Litigância predatória refere-se ao ajuizamento massivo de ações judiciais, muitas vezes com petições quase idênticas, com o objetivo de sobrecarregar o Judiciário e obter vantagens indevidas. Essas ações são frequentemente caracterizadas pela falta de detalhes, pela ausência de documentos relevantes e pela captação ilegal de clientes.

Segundo coluna do Estadão “A Justiça Federal identificou indícios de litigância predatória, uso abusivo do Poder Judiciário, em processos contra descontos indevidos na folha de pagamento de aposentados. Ou seja, apontou risco de fraudes em ações que denunciam irregularidades no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O Centro de Inteligência da Justiça Federal no Rio Grande do Norte recomendou que magistrados em outros cinco Estados do Nordeste acionem o Ministério Público Federal (MPF) nesses casos.”