Nova regra para cancelamentos de planos de saúde

Nova regra para cancelamentos de planos de saúde

Desde o início do mês passaram a vigorar as novas regras para o cancelamento de planos de saúde, no Brasil. A medida é favorável ao consumidor. A nova regra regulamenta o cancelamento por inadimplência.

No entanto estas novas regras só serão válidas para contratos assinados a partir de 1º de dezembro. Contratos assinados até 30 de novembro de 2024 continuam a obedecer a regra antiga.

Nova Regra

Os novos contratos poderão ser rescindidos caso haja atraso de pelo menos duas mensalidades. Estes atrasos podem ser consecutivos ou não. Pela regra anterior o cancelamento era permitido depois de 60 dias de inadimplência acumulada durante os últimos 12 meses de contrato. Mesmo se a inadimplência não fosse consecutiva, com apenas uma fatura vencida.

A forma de notificação também foi ajustada. Para contratos novos, as operadoras podem utilizar meios eletrônicos modernos, como e-mails com certificação, mensagens de texto via WhatsApp ou SMS com confirmação, e chamadas telefônicas gravadas. 

Contratos antigos seguem processos tradicionais, como avisos por carta com aviso de recebimento, entrega pessoal ou publicação em editais.

O benefício ao consumidor, segundo especialistas, ocorre porque ao reduzir o prazo mínimo de cancelamento, a norma oferece mais tempo para que os beneficiários regularizem suas pendências, protegendo-os contra interrupções abruptas no acesso a serviços de saúde essenciais.

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Grandes grupos educacionais têm interesse em participar do Parceiro da Escola

Grandes grupos educacionais têm interesse em participar do Parceiro da Escola

As comunidades escolares de 177 colégios estaduais do Paraná terão a oportunidade de decidir sobre a adesão ao programa Parceiro da Escola entre sexta-feira (6) e segunda-feira (9). A iniciativa, conduzida pela Secretaria de Estado da Educação (Seed-PR), visa modernizar a gestão administrativa e de infraestrutura das escolas estaduais, preservando a excelência pedagógica e a gratuidade do ensino.

Além da consulta, a pasta abriu um edital de credenciamento para fazer a seleção das empresas. O edital passou por análise pública prévia, está disponível no site da Secretaria de Estado da Educação (Seed) e já atraiu nove instituições interessadas.

Conforme cronograma, o prazo de envio da documentação para a habilitação inicial, que viabilizará a participação das empresas interessadas no processo de credenciamento encerrou no dia 29 de novembro. Diversas escolas particulares e grupos educacionais de destaque em âmbito nacional manifestaram interesse, reafirmando o potencial transformador da iniciativa para a educação.

As instituições de ensino que se inscreveram devem comprovar ter, pelo menos, seis anos de experiência na área, além de capacidade técnica e competência para o programa. O prazo de vigência dos contratos com as empresas aprovadas será de quatro anos, podendo ser prorrogado a depender da avaliação do Governo do Estado.

Confira as empresas interessadas:

 

Grupo Positivo + Tom Educação

O Grupo Positivo é uma das maiores instituições na área educacional no Brasil, possui mais de 40 anos de história, atende cerca de 500 mil alunos e mantém parcerias com mais de 1.900 escolas. A instituição é amplamente reconhecida por seus resultados pedagógicos. O Positivo fez adesão em parceria com a Tom Educação. Juntas, as instituições gerenciam 42 escolas em São Paulo, Santa Catarina e Paraná, atendendo 28.706 estudantes. No Paraná, são 14 unidades, incluindo o Colégio Aníbal Khury Neto, participante do projeto-piloto do programa desde 2023. 

Colégio Dom Bosco

O Colégio Dom Bosco tem unidades em Curitiba, Colombo, Maringá e Siqueira Campos. Ele alia tradição e inovação pedagógica ao oferecer ensino infantil, fundamental e médio. Sua experiência consolidada na educação privada garante contribuição significativa ao integrar o programa, assegurando qualidade e eficiência na gestão escolar.

Impulso Educação (Grupo Salta – Colégio Elite e Alfa)

A Impulso Educação, formada pela fusão entre Elite Rede de Ensino e Pensi Colégio e Curso, representa uma aliança de inovação e impacto social. O Grupo Salta, responsável por 185 escolas em 16 estados brasileiros, incluindo 19 no Paraná, está presente em municípios como Curitiba, Maringá, Londrina e Ponta Grossa.

CETEB / Grupo Rousseau

A Associação Centro de Educação Tecnológica do Estado da Bahia (CETEB), com atuação em Minas Gerais e Bahia, administra atualmente quatro escolas e gerencia unidades do Programa Somar no estado mineiro, com resultados como maior aprovação e engajamento comunitário. Inspirado em práticas internacionais, seu modelo é monitorado por indicadores que garantem a eficiência e a segurança no ambiente escolar.

Consórcio APG GOV – Educa Paraná (Colégio Apogeu)

Composto por 17 empresas dos estados do Rio de Janeiro, Minas Gerais e Paraná, o consórcio APG GOV (do qual participa o grupo Apogeu), gerencia 57 escolas de ensino fundamental e médio, das quais 10 estão no Paraná. Essas escolas, como o Colégio Conexão COC em Campo Mourão e a Escola Renovação em São José dos Pinhais, são exemplos de instituições já inseridas no modelo de parceria educacional. Além destas, o Colégio Estadual Anita Canet, integrante do piloto do programa, já é administrado pelo consórcio.

Fundação Educacional Menonita

Com 86 anos de sólida trajetória no cenário educacional, a Fundação Educacional Menonita se destaca como uma instituição comprometida com a formação integral de seus alunos, fundamentada nos princípios cristãos e nos valores éticos. Como parte fundamental do programa educacional, a Fundação promove um ambiente de aprendizado que integra conhecimento acadêmico com formação moral. 

CNEC (Campanha Nacional de Escolas da Comunidade)

Presente em 16 estados, o Colégio Cenecista gerencia 71 escolas de ensino fundamental e médio. No Paraná, o Colégio Cenecista Presidente Kennedy, em Campo Largo, é o de maior referência.

Astra

Com presença consolidada nos estados de São Paulo e Santa Catarina, a Astra se destaca pela vasta experiência na gestão de 12 instituições educacionais. Tem know-how em administração escolar e compromisso com a excelência educacional.

Centro Educacional Integrado

Com sede em Campo Mourão, a instituição, atualmente com 303 matrículas, tem atuação regional e trabalha com a diversificação das ofertas educacionais, promovendo a disseminação de boas práticas pedagógicas e a melhoria contínua na qualidade do ensino.

PARCEIRO DA ESCOLA – Desde 2023, o programa Parceiro da Escola vem sendo testado nos colégios Aníbal Khury (Curitiba) e Anita Canet (São José dos Pinhais), atendendo mais de 2.100 estudantes. Inspirado em modelos internacionais de sucesso, o programa visa melhorar a qualidade do ensino público ao delegar a gestão administrativa e de infraestrutura a empresas especializadas, permitindo que a equipe pedagógica foque exclusivamente no ensino.

As duas unidades participantes já registraram avanços significativos na infraestrutura, no desempenho acadêmico e nos processos administrativos, demonstrando como a iniciativa contribui para criar um ambiente de aprendizado mais eficiente e acolhedor.

Com índices de aprovação que superam 75% entre os pais, alunos e responsáveis, o programa reflete a confiança da comunidade escolar. Pesquisas realizadas em 2024 indicaram que as famílias reconhecem melhorias na organização, na estrutura das escolas e no desempenho acadêmico dos estudantes. 

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Brasil importou 28 mil toneladas de lixo em 5 meses

Brasil importou 28 mil toneladas de lixo em 5 meses

Para entender o que ocorre, o lixo hoje é considerado mercadoria de valor, pois há indústrias de reciclagem, que precisam desta matéria prima.

Mas não há lixo suficiente no Brasil, para esta reciclagem?

A prática de importação de resíduos é apontada por especialistas como não apenas prejudicial à natureza, mas, também, à economia do país e aos catadores que fornecem para a indústria de reciclagem.

A explicação para a importação é porque é mais barato comprar resíduos de fora em vez de reciclar o lixo de dentro do próprio país. Entre vidro, papel, alumínio e plástico, os resíduos sólidos importados vêm, principalmente, dos Estados Unidos e dos países da América Latina.

Por isso o Brasil importou, entre janeiro e maio deste ano, 28,3 mil toneladas de lixo. Os dados são do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC).

Mesmo sendo signatário da Convenção de Basileia, que regula o comércio internacional de resíduos, de 2021 a 2024 foram importadas 249 mil toneladas de papel, 12 milhões de toneladas de plástico e 21 mil toneladas de vidro, segundo dados da Universidade de São Paulo. 

O relatório da USP ainda aponta que o Brasil gera, por ano, mais de 80 milhões de toneladas de resíduos, mas recicla apenas 4% desse total.

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Projeto de lei elimina taxa de reteste

Projeto de lei elimina taxa de reteste

O Governo do Estado enviou para a Assembleia Legislativa um projeto de lei que prevê a eliminação das taxas de reteste de exames médicos e psicológicos do Detran-PR. O projeto faz parte de um processo de modernização na oferta de exames pelo órgão, com mais transparência e praticidade para os motoristas paranaenses.

Com a reformulação, o Detran-PR vai ampliar a oferta de exames de saúde para mais municípios, capilarizando o serviço e dando mais conforto a quem precisa fazer os testes de saúde necessários para habilitação ou renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). As mudanças também preveem que as consultas sejam marcadas por georreferenciamento, em clínicas próximas da localização do motorista.

O projeto de lei também propõe uma alteração nas taxas de alguns testes e exames, conforme tabelas de referência nacional. As taxas de testes e exames do Detran-PR não tinham mudança desde 2011.

RETESTE – O projeto prevê que os motoristas ficam isentos de uma nova cobrança para casos de resultados inconclusivos de exames médicos, psicológicos e de aptidão mental que demandem um retorno da pessoa à clínica. A isenção vai ser aplicada desde que o retorno aconteça dentro do prazo de 30 dias corridos.

“Nós estamos mudando a prestação deste serviço. Antes as pessoas iam na clínica e esqueciam, por exemplo, os seus óculos e, por isso, tinham que voltar pagando uma nova taxa na mesma clínica. Vamos mudar isso”, explica o diretor-geral do Detran-PR, Adriano Furtado.

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