Barroso diz que criminalização do aborto é uma “má política pública”

Barroso diz que criminalização do aborto é uma “má política pública”

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, criticou nesta terça-feira (5) a criminalização do aborto em geral, que disse ser uma “má política pública”. Para ele, apesar de o ato ser indesejável, de nada serve aprisionar mulheres que o praticam.

“O aborto é uma coisa indesejável, que deve ser evitado. O papel do estado é impedir que ele aconteça, na medida do possível, dando educação sexual, dando contraceptivos, amparando a mulher que deseje ter o filho, mas colocá-la na cadeia, se viveu esse infortúnio, não serve para absolutamente nada, é uma má política pública a criminalização”, disse Barroso.

A declaração foi feita na abertura da sessão desta terça do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), também presidido por Barroso. O ministro quis registrar o que já foi feito e o que ainda resta por fazer na conquista de direitos pelas mulheres, diante do Dia Internacional da Mulher, celebrado na próxima sexta-feira (8).

Barroso acrescentou que é possível ser contra o aborto, mas que isso não significa que se deva prender as mulheres “que passam por esse infortúnio”. Ele acrescentou ainda ser necessário avançar na conquista de direitos sexuais e reprodutivos das mulheres, e que isso deve ser feito “na velocidade máxima possível”.

Ministro Luís Roberto Barroso é contra a criminalização do aborto.

A declaração ocorre após Barroso ter dito, em dezembro, que não deve pautar o julgamento sobre aborto no curto prazo no Supremo, onde é responsável por montar a agenda de julgamentos. Segundo o ministro, o debate sobre a questão ainda não está amadurecido no país para poder ser retomado pela Corte.

Em setembro do ano passado, a então presidente do Supremo, ministra Rosa Weber, pautou a ação sobre o assunto e votou, poucos dias antes de se aposentar, a favor de descriminalização até a 12a semana de gestação.

O julgamento, que ocorria no plenário virtual, foi então interrompido por um pedido de destaque (remessa ao plenário físico) feito pelo próprio Barroso, que assumiu a presidência do Supremo em seguida.

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Curitiba anuncia PSS para Agente de Apoio Educacional

Curitiba anuncia PSS para Agente de Apoio Educacional

A Prefeitura de Curitiba anunciou nesta segunda-feira (4/3) a abertura do processo seletivo simplificado (PSS) para a contratação de Agentes de Apoio Educacional. O edital para o PSS foi publicado no Diário Oficial do Município e pode ser conferido no site da Prefeitura.

Quem já tem cadastro, deverá utilizar a senha cadastrada ao fazer a inscrição pelo site concursos.curitiba.pr.gov.br. Basta clicar no link do Processo Seletivo Simplificado e seguir as orientações.

A expectativa das secretarias municipais de Administração, Gestão de Pessoal e Tecnologia da Informação (Smap) e da Educação (SME) é contratar 430 profissionais, por meio de contrato em regime especial – temporário – conforme prevê a legislação.

As inscrições para o PSS de Agente de Apoio Educacional poderão ser feitas a partir das 10h de sexta-feira (8/3) até as 16h do dia 14 de março.  

As inscrições serão gratuitas e não haverá prova. A escolaridade mínima exigida será Ensino Médio. A carga horária para a função será de 40 horas semanais e o salário (vencimento básico mensal), de R$ 2.245,24.

Prefeitura de Curitiba anuncia PSS para Agentes de Apoio Educacional

A exemplo do PSS para profissionais do Magistério – Docência I, em andamento, os documentos que serão considerados para a pontuação e desempate, tais como os relativos à formação e experiência profissional, serão incluídos no sistema pelo candidato no ato da inscrição.

O cadastramento prévio facilitará o trabalho da banca responsável pela análise da prova de títulos, tempo de experiência e critérios de desempate.

Os Agentes de Apoio Educacional serão capacitados pela Secretaria da Educação, após a sua contratação.

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Deputado Luiz Claudio Romanelli está preocupado com mulheres em climatério

Deputado Luiz Claudio Romanelli está preocupado com mulheres em climatério

O deputado Luiz Claudio Romanelli (PSD) apresentou nesta segunda-feira, 4, projeto de lei que institui o Programa Paranaense de Atenção à Saúde no Climatério, com medidas voltadas à preservação da saúde física e mental das mulheres. A proposição ganhou a adesão das 10 deputadas da Bancada Feminina na Assembleia Legislativa.

“Para muitas mulheres, o climatério pode ser um período muito difícil e delicado devido à flutuação de hormônios que acontece nesta fase da vida”, disse Romanelli. “Este programa de amparo às mulheres é mais uma política pública para garantir atenção de saúde ao universo feminino uma vez que o climatério se estende por anos, compreendendo cerca de um terço da vida das mulheres”.

Deputado Romanelli (PSD) apresenta projeto de Atenção à Saúde no Climaério.

Na justificativa do projeto, Romanelli observa que diversos estudos comprovam que as alterações hormonais no climatério podem causar o aparecimento de doenças cardiovasculares, obesidade, cistos ovarianos, câncer, disfunção sexual, osteoporose, demência e depressão. “Além disso, pode causar alterações nos relacionamentos afetivos e nas relações familiares”.

Entre as premissas do programa estão a garantia da elaboração de um histórico detalhado (anamnese), a realização de exames obrigatórios e especializados, como mamografia, ultrassonografia, densitometria óssea, entre outros. O texto da lei também trata da orientação sobre dieta alimentar, exercícios físicos e de hormonioterapia, com a distribuição gratuita do medicamento.

Romanelli propõe ainda acesso a terapias alternativas que combatam os desequilíbrios do climatério, bem como o atendimento psicológico integral. Outra medida proposta é a realização de campanhas educativas sobre indicações e contraindicações da reposição hormonal (TRH). “O aumento da expectativa de vida da mulher exige que tenhamos uma atenção especial para dar suporte a elas ao longo do período do climatério”, destaca o deputado.

O que é climatério

De acordo com o Ministério da Saúde o climatério é o período de transição em que a mulher passa da fase reprodutiva para a fase de pós-menopausa. Dessa forma, a menopausa (última menstruação) é um fato que ocorre durante o climatério.

No climatério há uma diminuição das funções ovarianas, fazendo com que os ciclos menstruais se tornem irregulares, até cessarem por completo. Estatisticamente, a menopausa ocorre, em média, aos 50 anos. O climatério tem início por volta dos 40 anos e se estende até os 65 anos.

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ONU afirma que Israel está “intencionalmente deixando o povo palestino passar fome”

ONU afirma que Israel está “intencionalmente deixando o povo palestino passar fome”

“Israel tem intencionalmente feito o povo palestino passar fome em Gaza desde 8 de outubro. Agora, eles têm como alvo civis que procuram ajuda humanitária e comboios humanitários”, afirmaram vários especialistas da ONU no documento.

“Israel deve acabar com a sua campanha de fome e parar de atacar civis.” Israel negou consistentemente ter civis como alvo, alegando que a sua guerra é contra o Hamas. As autoridades israelenses dizem regularmente que “não há limite para a quantidade de ajuda humanitária para os civis em Gaza”.

Mas um porta-voz do Ministério da Saúde palestino disse, no último domingo (3), que o número de crianças que morreram de desidratação e desnutrição no norte de Gaza aumentou para 15.

Israel é acusada pela ONU de práticas desumanas na guerra contra palestinos em Gaza.

Especialistas da ONU também condenaram a “violência desencadeada pelas forças israelenses” depois que mais de 100 palestinos foram mortos tentando obter ajuda alimentar na Cidade de Gaza, na quinta-feira.

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