Liminar suspendeu compra de ônibus elétricos em Curitiba
Liminar suspendeu compra de ônibus elétricos em Curitiba
A compra de ônibus elétricos para a frota do transporte público de Curitiba está suspensa, pelo menos por enquanto, devido a uma decisão liminar do conselheiro Maurício Requião, do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE). A liminar suspendeu a compra, pela Prefeitura de Curitiba, que se baseada em Lei aprovada na última terça-feira (19), por 22 votos a 7, pelos vereadores de Curitiba, e sancionada um dia depois pelo prefeito Rafael Greca, a compra foi anunciada com o propósito de colocar os ônibus elétricos rodando ainda em 2024, comemorada como avanço no sistema de transporte com menor impacto ambiental.
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Compra de ônibus elétrico está suspensa na capital paranaense, por liminar do TCE.
O Poder Legistativo outorizou o Poder Executivo a gastar até R$ 317 milhões na aquisição dos veículos.
No entendimento do conselheiro Maurício Requião, que acolheu o argumento de uma denúncia que cita casos de suposta improbidade administrativa, decidiu que a compra deve ser suspensa. Cabe ainda recurso.
Entre os problemas citados na liminar estão a ilegalidade na forma utilizada por Curitiba para realizar o ato administrativo de transferências de R$ 317 milhões.
Além de problemas técnicos e logísticos e de abastecimento dos ônibus e do impacto no cálculo da tarifa.
Cita ainda a falta de estudos ambientais que demonstra a real vantagem na aquisição, já que um dos pontos destacados pela prefeitura seria o impacto ambiental positivo.
A decisão do conselheiro pede a citação da prefeitura, Câmara de Vereadores, Urbanização de Curitiba (URBS) e Fundo de Urbanização de Curitiba (FUC), além do prefeito de Rafael Greca (PSD) e do presidente da URBS, Ogeny Pedro Maia Neto.
Pelo documento, os citados têm prazo legal de 15 dias para manifestação.
URBS, Câmara e demais citados ainda não se manifestaram.
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