Veto à criminalização de fake news nas eleições
Há uma grande campanha para que as fake news não interfiram nas eleições deste ano. Conscientizar o eleitor para que ele verifique informações e não multiplique notícias falsas não é um trabalho fácil.
No Congresso Nacional a criminalização das fake news sofreu derrota na sessão realizada em 28 de maio.
A maioria dos deputados e senadores decidiram manter o veto do governo Jair Bolsonaro a um trecho da Lei de Segurança Nacional que criminalizava com até cinco anos de prisão a publicação de notícias falsas durante as eleições.
A manutenção do veto foi comemorada pela oposição, que alegava que a medida inserida na Lei de Segurança Nacional podia representar um “cerceamento à liberdade de expressão”.
Um grande problema
Há sem dúvidas um grande problema com as fake news, seja em processo eleitoral ou mesmo na informação pessoal.
Fake news deve ser combatida de forma intensa.
Mas a criminalização coloca na mão do judiciário decidir sobre o que é ou não verdade e o limite entre o que se vê como verdade ou não em ideologias políticas é algo absolutamente sensível e certamente parcial. Além disto é muito difícil, na maior parte das vezes, diferenciar o autor da fake news daquele que a compartilhou por acreditar. Por isso o Congresso decidiu pela manutenção do veto a esta criminalização.
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