STF suspende penduricalhos para garantir teto constitucional
Em decisão liminar, o ministro Flávio Dino determinou a suspensão imediata de benefícios e verbas indenizatórias que vinham sendo usados para elevar salários acima do teto constitucional nos Três Poderes. A medida atinge magistrados, parlamentares e servidores do Executivo, e tem como objetivo reforçar o cumprimento da Constituição, que estabelece como limite máximo de remuneração o subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal.
Dino argumentou que tais parcelas, criadas originalmente para compensar gastos específicos, acabaram se transformando em acréscimos permanentes à remuneração, distorcendo o espírito da lei. O ministro destacou que o Judiciário, por ser o poder mais associado a esses benefícios, precisa dar o exemplo e respeitar o teto.
A decisão tem forte impacto simbólico e prático: além de sinalizar uma postura de austeridade, pode reduzir significativamente os vencimentos de carreiras de alto escalão, que há anos se beneficiam dessas brechas.
O que são os “penduricalhos”
No jargão político e jurídico, “penduricalhos” são adicionais que, somados ao salário-base, permitem que a remuneração ultrapasse o teto constitucional. Entre os mais comuns estão:
- Auxílio-moradia: criado para compensar magistrados que atuam fora de sua cidade de origem, mas pago de forma ampla, mesmo a quem já possui residência fixa.
- Verbas indenizatórias: ressarcimentos por despesas de representação, transporte ou alimentação, muitas vezes sem comprovação efetiva.
- Gratificações por acúmulo de função: adicionais concedidos quando o servidor exerce mais de uma atribuição, mas que se tornaram rotina em diversas carreiras.
- Auxílio-saúde e auxílio-educação: benefícios que, embora tenham caráter indenizatório, funcionam como acréscimos fixos ao salário.
- Licença-prêmio convertida em dinheiro: originalmente destinada a descanso, mas frequentemente transformada em pagamento extra.
Esses mecanismos, somados, criam uma espécie de “salário paralelo”, que pode elevar vencimentos muito além do teto constitucional.
Ministro Flávio Dino
Impacto financeiro estimado
Estudos do Tribunal de Contas da União e de consultorias independentes apontam que os penduricalhos representam bilhões de reais por ano em gastos adicionais. Só no Judiciário, o impacto pode chegar a R$ 2 a R$ 3 bilhões anuais, considerando auxílios e indenizações pagos de forma ampla.
No Legislativo, os chamados “cotões” e verbas indenizatórias também elevam custos, enquanto no Executivo há gratificações e adicionais que funcionam de maneira semelhante. A suspensão determinada por Dino, se mantida pelo plenário do STF, pode gerar uma economia significativa para os cofres públicos, estimada em até R$ 5 bilhões por ano.
Além da economia direta, a medida tem efeito indireto: reforça a credibilidade das instituições e pode abrir caminho para uma revisão mais ampla da política remuneratória no serviço público.
Repercussão
A decisão de Dino deve enfrentar resistência, sobretudo no Judiciário, onde os penduricalhos são mais disseminados. Associações de magistrados e sindicatos já sinalizam que vão contestar a medida, alegando que muitos desses benefícios têm respaldo legal.
Ainda assim, o gesto do STF é visto como tentativa de recuperar credibilidade e mostrar que o próprio Judiciário está disposto a se submeter às regras que cobra dos demais poderes.
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