STF condena réus de grupo que espalhava fake news. Fux vota contra
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta terça-feira (21) os sete integrantes do chamado “núcleo 4” da trama golpista, acusado de disseminar fake news com o objetivo de desestabilizar as instituições democráticas e favorecer uma tentativa de golpe de Estado. O julgamento terminou com placar de 4 a 1, com o ministro Luiz Fux sendo o único a votar contra a condenação dos réus.
Condenações e penas
Os réus foram responsabilizados por cinco crimes: tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. Entre os condenados estão militares da ativa e da reserva, além de um agente da Polícia Federal e o presidente de uma entidade ligada ao processo eleitoral.
As penas variam de 7 anos e 6 meses a 17 anos de prisão em regime fechado, além de multas e outras sanções, como a perda de cargos públicos e a inelegibilidade. O grupo também foi condenado ao pagamento de R$ 30 milhões por danos morais coletivos.
O voto divergente de Fux
O ministro Luiz Fux divergiu da maioria e votou pela absolvição dos réus. Para ele, a mera cogitação de um golpe não configura crime, e os atos preparatórios não deveriam ser punidos penalmente. Fux reconheceu que houve condutas reprováveis por parte dos envolvidos, especialmente no uso indevido da estrutura da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), mas considerou que não havia provas suficientes de que os acusados iniciaram a execução dos crimes.
Reações da direita ao voto de Fux
O voto de Fux repercutiu fortemente entre setores da direita e aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro. Analistas políticos apontaram que sua posição foi bem recebida por grupos de oposição, que enxergaram na divergência uma tentativa de frear o que consideram um “excesso punitivo” por parte do STF.
STF em sessão.
Além disso, o gesto de Fux foi interpretado por alguns como um sinal de desconforto com os rumos do julgamento. Em meio à tensão nos bastidores do Supremo, o ministro chegou a solicitar sua transferência da Primeira para a Segunda Turma da Corte, o que foi visto como uma tentativa de se afastar dos julgamentos relacionados à tentativa de golpe de 2023.
Contexto político e institucional
O julgamento do núcleo 4 é parte de uma série de ações penais que investigam a tentativa de ruptura institucional após as eleições de 2022. Segundo o relator Alexandre de Moraes, os réus atuaram para manter Jair Bolsonaro no poder, mesmo após sua derrota nas urnas, por meio da disseminação de desinformação e ataques às instituições.
A decisão do STF reforça o entendimento da Corte sobre a gravidade dos ataques à democracia e a necessidade de responsabilização dos envolvidos. No entanto, a divergência de Fux e sua repercussão política evidenciam que o tema ainda está longe de um consenso no cenário nacional.
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