Proposta que acaba com jornada de trabalho 6x1 está na CCJ
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), encaminhou a proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata do fim da escala de trabalho 6×1 para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Caberá ao colegiado analisar a admissibilidade da matéria (PEC 8/25). Se for aprovada, segue para análise de uma comissão especial.
O texto – de autoria da deputada Erika Hilton (PSOL-SP) – acaba com a escala 6×1, de seis dias de trabalho e um de descanso, e limita a duração do trabalho normal a 36 horas semanais. Pela proposta, a nova jornada entra em vigor 360 dias após a data da sua publicação.
Atualmente, a Constituição estabelece que a carga de trabalho será de até oito horas diárias e até 44 horas semanais.
Horários compensados
A proposta da deputada também faculta a compensação de horários e a redução de jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho.
Motta disse que apensou à PEC outra proposta de idêntico teor, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG). O texto também reduz a jornada de trabalho para 36h semanais, facultadas a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho.
A matéria, entretanto, prevê que a nova jornada entre em vigor 10 anos após a data de sua publicação.
“Vamos ouvir todos os setores com equilíbrio e responsabilidade para entregar a melhor lei para os brasileiros. O mundo avançou, principalmente na área tecnológica, e o Brasil não pode ficar para trás”, afirmou Motta por meio de suas redes sociais.
O novo presidente da CCJ, Leur Lomanto Júnior (União-BA), afirmou que a definição do relator e o cronograma de análise só ocorrerão após o Carnaval. Até lá, o texto permanece parado na comissão.
Previsão de votação: Motta declarou que pretende levar a proposta ao plenário até maio, aproveitando o período em que tradicionalmente se discutem pautas trabalhistas.
Status atual: portanto, neste momento a PEC está na CCJ aguardando relatoria e início da tramitação formal. Não houve ainda parecer ou votação.
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