Projeto quer vacinação domiciliar para pessoas com autismo em Curitiba
Se depender de um projeto de lei em discussão na Câmara Municipal de Curitiba (CMC), as pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) terão direito à vacinação domiciliar. Com foco no acesso humanizado à imunização, a proposta não estipula uma idade para a inclusão na política pública. A iniciativa é do vereador Bruno Rossi (Agir).
“Garantir a imunização de todos, sem exceção, eleva a cobertura vacinal do nosso município e protege toda a coletividade contra surtos de doenças evitáveis”, defende o autor. Rossi pondera que pessoas com TEA podem apresentar hipersensibilidade sensorial e dificuldades de adaptação em ambientes externos, demandando “um atendimento mais acessível e humanizado”.
O projeto de lei afirma que o acesso à política pública seria facultativo e acessível a todas as pessoas com TEA residentes em Curitiba, “cuja condição impeça o deslocamento e a permanência em unidades de saúde”. A vacinação domiciliar seria requisitada junto à Secretaria Municipal da Saúde (SMS), pelo próprio indivíduo ou seu responsável legal, mediante a apresentação da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea) ou de laudo médico.
Vacina em casa para autistas é proposta de lei em Curitiba.
A proposição assegura a aplicação de todas as vacinas do Calendário Nacional de Vacinação; o atendimento por profissionais de saúde especializados, capacitados para a abordagem e o manejo adequados às especificidades sensoriais e comportamentais do TEA; e o direito ao acompanhamento por familiar ou responsável legal durante todo o procedimento, visando garantir o bem-estar e a segurança do indivíduo. Por fim, o projeto prevê a realização de campanhas informativas sobre o direito à vacinação domiciliar (005.00744.2025).
Protocolado no dia 7 de novembro, o projeto de lei ainda será avaliado pelas comissões da Câmara de Curitiba.
Se aprovada pelos vereadores e sancionada pelo prefeito, a lei começa a valer 90 dias depois da publicação oficial.
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