Professora Angela defende legalidade da cartilha de Redução de Danos
A vereadora Professora Angela (PSOL) foi ouvida pela Comissão Processante da Câmara de Curitiba sobre a distribuição de uma cartilha sobre Política de Redução de Danos, durante audiência pública promovida por seu mandato. Ela reafirmou que agiu dentro da legalidade e que o conteúdo segue diretrizes reconhecidas pelo SUS e por políticas públicas internacionais.
“O Ministério Público arquivou o caso e reconheceu que eu estava no exercício do mandato, dentro da legalidade”, afirmou Angela.
A parlamentar destacou que a repercussão negativa foi causada por divulgação fora de contexto nas redes sociais. Segundo ela, o material era voltado a profissionais da saúde, assistência social, segurança pública e usuários adultos.
“A Política de Redução de Danos é séria, reconhecida mundialmente e orientada pelo SUS”, disse.
Angela explicou que a cartilha foi elaborada por sua equipe com base em materiais do Ministério da Saúde e experiências internacionais, como as de Portugal e Suíça.
“A abstinência é uma forma possível, mas não a única. Enquanto a pessoa não consegue parar, a redução de danos ajuda, e muito, a preservar a vida.”
Ela também defendeu o papel do Legislativo como espaço legítimo para debater temas sensíveis:
“Não há nada de ilegal ou de quebra de decoro em trazer debates como esse para dentro desta Casa.”
Após a oitiva, Angela tem até o dia 21 para apresentar suas alegações finais. A Comissão Processante deve concluir os trabalhos até 5 de dezembro.
A cartilha
A cartilha de Redução de Danos elaborada pela vereadora Professora Angela (PSOL) foi um material educativo distribuído durante uma audiência pública na Câmara Municipal de Curitiba, em agosto de 2025. Segundo a própria vereadora, o objetivo era promover um debate sério e responsável sobre políticas públicas voltadas à saúde, segurança e direitos humanos, especialmente no contexto do uso de substâncias psicoativas.
O que continha a cartilha?
- Informações baseadas em materiais do Ministério da Saúde e em experiências internacionais, como as de Portugal e Suíça 1.
- Estratégias de cuidado voltadas à preservação da vida, mesmo quando a abstinência não é possível.
- Conteúdo voltado a profissionais da saúde, assistência social, segurança pública e também a usuários adultos 1.
Por que gerou polêmica?
- Alguns vereadores alegaram que o material fazia apologia ao uso de drogas, o que levou à abertura de um processo ético-disciplinar contra Angela.
- A vereadora defendeu que houve uma divulgação fora de contexto nas redes sociais, e que o material foi interrompido assim que perceberam a repercussão negativa.
- O Ministério Público arquivou o caso, reconhecendo que Angela atuou dentro da legalidade e no exercício do mandato.
Ela também afirmou que o material foi produzido com recursos próprios do gabinete, sem envolver verbas da Câmara, e que o episódio acabou gerando uma resolução conjunta dos Conselhos Nacionais de Saúde e de Direitos Humanos sobre a política de redução de danos.
O que é política de redução de danos
A política de Redução de Danos é uma abordagem de saúde pública que busca minimizar os impactos negativos do uso de substâncias psicoativas sem exigir, necessariamente, a abstinência imediata. Ela reconhece que, enquanto algumas pessoas não conseguem ou não desejam parar de usar drogas, é possível adotar estratégias que preservem sua saúde, dignidade e vida — como o uso de insumos de prevenção, orientação sobre práticas seguras e acesso a serviços de apoio. Essa política é respaldada por organismos internacionais e pelo Sistema Único de Saúde (SUS) como uma forma pragmática e humanizada de cuidado.
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