Apesar dos avanços prometidos com os novos contratos de concessão rodoviária no Paraná, a audiência pública realizada na Assembleia Legislativa nesta terça-feira (23) revelou que a confiança entre governo, concessionárias e sociedade continua abalada. O evento, organizado pelo deputado Luiz Claudio Romanelli (PSD), reuniu parlamentares, representantes da ANTT, entidades civis e gestores das empresas Via Araucária e EPR Litoral Pioneiro — responsáveis pelos lotes 1 e 2 — para debater fiscalização, transparência e cumprimento de prazos.
A criação do Observatório dos Pedágios, lançado pela Fiep em junho, foi apresentada como uma ferramenta inovadora para permitir que qualquer cidadão acompanhe os contratos e obras. A plataforma utiliza inteligência artificial para destrinchar mais de 2.500 páginas de contratos, detalhando obras como viadutos, duplicações e passarelas, com prazos e localização.
Mas como destacou o superintendente da Fiep, João Arthur Mohr, “o grande problema é que o histórico passado deixou uma ferida muito grande no paranaense. Os valores eram cobrados e as obras não saíam.” A lembrança dos contratos entre 1996 e 2021 ainda paira como sombra sobre os novos acordos.
Um dos pontos mais polêmicos foi a distribuição de lucros pelas concessionárias já no primeiro ano de operação. A EPR, por exemplo, distribuiu R$ 82 milhões em dividendos, contrariando a previsão contratual de que isso só ocorreria a partir do oitavo ano. Além disso, houve revisão contratual que postergou a aplicação de cláusulas que obrigam a devolução de parte do lucro excedente em caso de tráfego acima do previsto.
O deputado Homero Marchese alertou para tarifas até 20% superiores às dos contratos anteriores, especialmente no lote 5, que cobre a região Oeste. “De Cascavel a Maringá, em três praças seguidas, o usuário pode pagar R$ 72. O eixo comercial vai pagar 26% a mais. Isso é inaceitável.”
A lembrança dos contratos entre 1996 e 2021 ainda paira como sombra sobre os novos acordos.
Outros parlamentares, como Cristina Silvestri (PP), cobraram a antecipação de obras em trechos críticos, como a BR-277 na Serra da Esperança, cuja entrega está prevista apenas para 2030. Já Evandro Araújo (PSD) criticou as filas em praças de pedágio e a falta de isenção para moradores locais.
As concessionárias Via Araucária e EPR Litoral Pioneiro afirmam ter investido mais de R$ 600 milhões nos primeiros 18 meses. Foram citadas duplicações na PR-418 e PR-423, além de obras nas BR-276 e BR-277. A EPR também obteve licenças ambientais para duplicar 50 km entre Jacarezinho e Santo Antônio da Platina.
A ANTT prometeu reforçar a fiscalização com a contratação de um verificador independente, ainda em fase de seleção. A chefe do Escritório Regional de Fiscalização, Marisa Tiefensee, garantiu que relatórios mensais estão sendo enviados, mas reconheceu que os contratos ainda passam por ajustes.
Mesmo com ferramentas modernas e promessas de fiscalização, o sentimento que ecoa entre os paranaenses é de cautela. A desconfiança não se dissipa com discursos — ela exige obras entregues, tarifas justas e fiscalização efetiva. O título desta matéria resume bem o cenário atual: Pedágio no Paraná: desconfiança sem fim.
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