Pedágio em Jacarezinho não deverá ser cobrado de moradores
A Justiça Federal determinou que os moradores do bairro Marques dos Reis, em Jacarezinho, norte pioneiro do Paraná, não terão que pagar pedágio na praça localizada no cruzamento da BR-369 com a BR-153.
A decisão do juiz federal substituto Vinicius Savio Violi saiu no final da tarde desta quinta-feira (20). Marques dos Reis tem aproximadamente 2 mil moradores. A praça de pedágio fica entre o bairro e o centro da cidade, sem via alternativa para acesso aos moradores.
O bairro Marques dos Reis fica isolado do centro da cidade de Jacarezinho.
Os moradores deste bairro ficaram isolados da cidade pela praça de pedágio. Para ir ao centro da cidade e ter acesso a todos os serviços como bancos, correios, justiça, escolas, supermercados e trabalho, a tarifa atual é de R$12,00 ao passar pela praça de pedágio.
A justiça entende que esta tarifa é absolutamente desproporcional ao deslocamento e a necessidade dos trabalhadores, uma vez que somadas as 5 viagens mínimas da semana (cinco dias úteis x ida e volta) o valor seria de R$360,00 por mês.
Além a justiça também argumenta que a suspensão da cobrança de pedágio para estas pessoas, não terá impacto no faturamento da Concessionária, pois representa um público mínimo diante da quantidade de veículos que passa por aquela praça. Além disso o direito de ir e vir do cidadão deve ser garantido.
Determina-se assim o cadastramento das pessoas deste bairro e a livre passagem delas pela praça de pedágio de Jacarezinho.
Esta é uma questão antiga, já era um problema anterior ao novo modelo de pedágio e não foi prevista solução durante as negociações do novo pedágio estabelecido no Paraná, pelo governo atual, que deixou o problema para ser resolvido depois que voltasse a aparecer, e que seja resolvido entre as partes. Governança zero neste caso. Também o município de Jacarezinho não se manifestou durante o processo de instituição do novo pedágio, deixando o problema para ser resolvido por agora. Por enquanto os moradores estão pagando pelo pedágio.
Houve ensaios da administração atual, de Jacarezinho, de abertura de acesso viscinal para os moradores da localidade. Também projeto de arcar com custos da tarifa foi cogitado. Nada foi aprovado por conta de ser ano eleitoral e poder ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal.
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