O governo quer abrir crédito extraordinário para indenizar vítimas de fraudes no INSS.
O governo federal prepara a edição de uma Medida Provisória (MP) que visa abrir um crédito extraordinário destinado a indenizar vítimas de fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A proposta foi anunciada nesta terça-feira (24) por Gilberto Waller Junior, presidente do INSS, após audiência de conciliação no Supremo Tribunal Federal (STF), realizada para discutir o tema. A medida surge em meio a um cenário delicado, no qual milhares de beneficiários foram prejudicados por pagamentos indevidos ou bloqueios de benefícios legítimos, causados por suspeitas de irregularidades nos sistemas de controle da autarquia.
Segundo Waller, o valor total necessário para ressarcir todos os beneficiários afetados, considerando a hipótese de 100% das solicitações sendo procedentes, gira em torno de R$ 2,1 bilhões, corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). O governo ainda trabalha para identificar a dimensão exata do impacto financeiro e validar os casos em que houve erro ou fraude comprovada.
O calendário de pagamentos está previsto para começar em 24 de julho, e os repasses devem ocorrer em lotes quinzenais, diretamente na conta dos beneficiários lesados. A estratégia foi desenhada para garantir agilidade no ressarcimento e minimizar os transtornos enfrentados pelas vítimas, muitas das quais são aposentados e pensionistas em situação de vulnerabilidade.
A proposta depende da anuência do STF, que já reconheceu, em situações anteriores, a possibilidade de abrir crédito extraordinário sem que esse valor conte para o cálculo do limite de gastos públicos ou para a meta fiscal estabelecida pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A Advocacia-Geral da União (AGU) está à frente das tratativas jurídicas para que a liberação desses recursos seja enquadrada como medida excepcional — a exemplo do precedente em que o Supremo autorizou a exclusão do teto de gastos no caso do pagamento de precatórios.
Caso o STF autorize a medida, a expectativa é que a MP seja publicada nas semanas seguintes, abrindo espaço no orçamento para os repasses sem necessidade de cortes em outras áreas sensíveis. A intenção do governo é preservar o equilíbrio das contas públicas, mesmo diante da necessidade de amparo às vítimas de erros administrativos.
O episódio das fraudes no INSS tem gerado preocupação não apenas entre os beneficiários, mas também nas esferas políticas e jurídicas. Diversos órgãos de controle têm cobrado providências enérgicas para apurar responsabilidades e melhorar os mecanismos de segurança dos sistemas do INSS. Segundo especialistas, parte das falhas identificadas pode estar relacionada à automação excessiva de processos sem validação humana adequada, o que abriu margem para bloqueios indevidos ou pagamentos equivocados.
Além disso, a Controladoria-Geral da União (CGU) e o Tribunal de Contas da União (TCU) também acompanham de perto o caso, devendo emitir relatórios sobre o alcance das fraudes e recomendações para aprimoramento dos protocolos de verificação. A equipe econômica do governo, por sua vez, trabalha em conjunto com os ministérios do Planejamento e da Previdência para viabilizar o crédito extraordinário com base nos parâmetros legais vigentes.
Especialistas apontam que a medida, embora emergencial, deve abrir espaço para uma discussão mais ampla sobre a digitalização dos serviços previdenciários e a necessidade de medidas de proteção adicionais para garantir que erros como esses não se repitam. A confiabilidade do INSS, que atende milhões de brasileiros, depende da capacidade de corrigir falhas, punir eventuais responsáveis e restaurar a confiança da população.
Enquanto isso, os beneficiários aguardam com expectativa o desfecho da proposta e a possibilidade de reaver valores a que têm direito. Caso a MP seja aprovada dentro do cronograma estimado, os pagamentos terão início a partir de julho, trazendo alívio financeiro a milhares de famílias impactadas.
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