O Fundo Garantidor de Crédito e o rombo do Banco Master
O Fundo Garantidor de Crédito (FGC) é uma entidade privada mantida pelas próprias instituições financeiras, com a função de proteger correntistas e investidores em caso de falência ou liquidação de um banco. Ele garante a restituição dos valores aplicados, dentro de limites estabelecidos por conta e por cliente. Quando uma instituição deixa de existir, o FGC assume o papel de ressarcir os depositantes e investidores, mas esse processo exige grandes desembolsos e pode reduzir temporariamente sua capacidade financeira. Para continuar assegurando a estabilidade do sistema, o fundo precisa recompor seu caixa por meio de novos aportes das instituições associadas.
O conselho do Fundo Garantidor de Crédito (FGC) aprovou ontem um plano emergencial para recompor o caixa após o impacto financeiro provocado pela liquidação do Banco Master. A medida busca garantir que o fundo, mantido pelas instituições financeiras para cobrir eventuais quebras e liquidações, tenha liquidez compatível com os riscos do sistema financeiro já até o fim do primeiro trimestre.
O plano prevê a antecipação imediata do equivalente a cinco anos de contribuições futuras dos bancos associados, dividida em três parcelas mensais. O cronograma inclui ainda novos adiantamentos: mais 12 meses de aportes em 2027 e outros 12 meses em 2028, o que, na prática, representaria até sete anos de contribuições antecipadas.
Além disso, as instituições financeiras concordaram em elevar temporariamente o valor das contribuições mensais ao FGC. O aumento extraordinário deve variar entre 30% e 60% e valer por, no mínimo, cinco anos, segundo fontes envolvidas nas negociações.
Pelas regras atuais, os bancos associados recolhem mensalmente 0,01% sobre o total de instrumentos financeiros cobertos pela garantia do fundo. No caso dos Depósitos a Prazo com Garantia Especial (DPGE), as alíquotas são mais altas e variam de acordo com a estrutura das emissões.
Em nota, o FGC afirmou que discute a recomposição da própria liquidez com as instituições associadas e com o Banco Central, mas evitou detalhar as alternativas em análise. “As discussões estão em andamento e uma deliberação deverá ocorrer no curto prazo”, declarou.
Compulsórios
Outra alternativa em discussão no setor é a destinação de parte dos recursos do compulsório de depósitos à vista, reservas que os bancos são obrigados a manter no Banco Central (BC), para reforçar o caixa do FGC. A proposta, no entanto, depende de autorização do BC, que ainda não se manifestou sobre o tema.
Até o momento, o FGC desembolsou cerca de R$ 36 bilhões de um total superior a R$ 40 bilhões previstos para ressarcir os credores do Banco Master. O fundo ainda não iniciou os pagamentos relacionados ao Will Bank, que integrava o conglomerado e teve a liquidação decretada posteriormente. Nesse caso, a estimativa é de aproximadamente R$ 6,3 bilhões em garantias.
O restante das perdas está associado a linhas de crédito concedidas pelo próprio FGC a empresas do grupo Master.
Governança
A recomposição do caixa é vista pelo setor financeiro como etapa prévia a uma possível reforma nas regras do fundo. Entre as discussões preliminares estão medidas para ampliar a fiscalização da qualidade dos balanços das instituições associadas, restringir níveis elevados de alavancagem e reduzir a concentração da distribuição de produtos financeiros em poucas plataformas.
Parte das instituições financeiras, principalmente os bancos tradicionais de maior porte, crítica o uso do FGC nos últimos anos. Segundo esse segmento, algumas plataformas e instituições de menor porte usaram o FGC para alavancar balanços (usando recursos emprestados para emprestar), com o fundo sendo usado arbitrariamente para recompor perdas de investidores num modelo de negócio insustentável.
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