Novas regras EAD: veja cursos proibidos e impacto na educação superior
O governo brasileiro publicou um decreto que redefine as regras para a Educação a Distância (EAD) no ensino superior. A principal mudança é a proibição da oferta de cursos de Direito, Medicina, Odontologia, Enfermagem e Psicologia na modalidade EAD. Esses cursos agora só poderão ser oferecidos exclusivamente no formato presencial.
Mudanças na oferta de cursos
Além desses cinco cursos, outras graduações da área da saúde e licenciaturas poderão ser ofertadas no formato semipresencial, uma nova modalidade criada pelo decreto.
Nesse modelo: 30% da carga horária deve ser presencial, incluindo estágios, práticas laboratoriais e atividades de extensão. 20% pode ser realizada de forma síncrona mediada, ou seja, aulas ao vivo com interação entre alunos e professores.
O restante pode ser ministrado a distância, respeitando os limites estabelecidos para atividades presenciais.
O que acontece com os alunos já matriculados?
Para os estudantes que já estão matriculados em cursos EAD que serão descontinuados, o decreto prevê um período de transição de dois anos. Isso significa que quem já iniciou a graduação poderá concluí-la no formato original, sem prejuízo.
Nenhum curso poderá ser 100% remoto
Mesmo os cursos que ainda podem ser ofertados na modalidade EAD precisarão incluir pelo menos 20% de atividades presenciais ou síncronas mediadas. Além disso, todas as disciplinas deverão ter pelo menos uma avaliação presencial, que representará a maior parte da nota final.
Outras mudanças importantes
Limite de alunos por aula online: As aulas síncronas mediadas deverão ter um máximo de 70 alunos por professor.
Infraestrutura mínima nos polos EAD: As universidades precisarão garantir espaços adequados para atividades presenciais, como laboratórios e salas de estudo.
Criação do cargo de mediador pedagógico: Esse profissional terá formação compatível com o curso e vínculo formal com a instituição, sendo responsável por facilitar a participação dos estudantes em atividades online.
O objetivo do governo com essas mudanças é garantir mais qualidade na oferta de cursos a distância, especialmente em áreas que exigem práticas presenciais e interação direta entre alunos e professores.
Preocupações com regiões isoladas e acesso à educação superior
Uma das principais preocupações levantadas por educadores e especialistas em políticas educacionais é o impacto das novas diretrizes do ensino a distância nas regiões mais afastadas do país. Em muitas localidades onde a infraestrutura educacional é limitada e a presença de universidades é escassa, o EAD tem sido a única alternativa para garantir acesso ao ensino superior.
Entidades do setor, como a Associação Nacional das Universidades Particulares (ANUP), alertam para o risco de exclusão social. “A regulamentação precisa equilibrar qualidade e inclusão, sem barrar o acesso à educação daqueles que vivem em áreas onde o ensino presencial não é viável“, afirma um representante da instituição.
EAD em xeque no Brasil, com novas regras.
Outro ponto crítico é a exigência de infraestrutura mínima nos polos presenciais, incluindo laboratórios e salas de estudo adequadas. Segundo projeções do setor, até metade dos polos de ensino a distância existentes no Brasil pode ser fechada devido às novas exigências.
Possíveis soluções e pressão por ajustes na regulamentação
Diante dessas preocupações, especialistas defendem ajustes na regulamentação para garantir que o ensino superior continue acessível em regiões remotas. Entre as propostas que têm ganhado força estão:
Flexibilização das regras para regiões isoladas, permitindo que cursos essenciais continuem sendo ofertados a distância;
Investimentos governamentais na infraestrutura digital, garantindo que alunos tenham acesso à tecnologia necessária para acompanhar aulas síncronas mediadas;
Parcerias entre universidades e governos locais, viabilizando polos presenciais em áreas afastadas sem comprometer a qualidade do ensino.
O debate sobre os impactos da nova regulamentação segue em andamento, com educadores e entidades pressionando o governo por medidas que garantam educação de qualidade sem excluir estudantes que dependem do ensino remoto. Nos próximos meses, espera-se que ajustes sejam discutidos para conciliar as mudanças com a necessidade de inclusão educacional no país.
Embora EAD tenha sido criado e tenha sido desenvolvido inicialmente sob a bandeira de levar educação àqueles que não teriam acesso ao ensino superior em suas regiões, o modelo se tornou um grande negócio no Brasil, concentrando a maior parte de seus alunos em regiões onde faculdades presenciais já estavam presentes. Inclusive muitas universidades tradicionais passaram a ofertar EAD com forma de expandir seus negócios na área educacional.
Diversas instituições de ensino exigem como propaganda o fato de terem em seus EADs notas máximas em avaliações do MEC.
A questão qualidade, quantidade e distribuição dos cursos EAD é antes de tudo uma falha na regulamentação destes cursos, desde sua criação. Agora o governo quer corrigir isso com regras mais rígidas. Resta observar a reação do setor em médio prazo. São negócios bilionários que não vão simplesmente fechar as portas. São milhares de alunos que sem EAD não conseguem um curso superior.
Assim como o mercado recebe também milhares de alunos com diplomas e sem um mínimo de qualificação profissional.
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