Motta barra indicação de Eduardo Bolsonaro como líder da minoria e deputado pode ser cassado
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), rejeitou nesta semana a indicação do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) para assumir a liderança da minoria na Casa. A decisão gerou repercussão imediata entre parlamentares da oposição, que viam na nomeação uma estratégia para proteger Eduardo de possíveis sanções por ausência prolongada. Motta justificou o veto alegando que o deputado está fora do país desde fevereiro, residindo nos Estados Unidos, sem ter comunicado formalmente sua ausência à presidência da Câmara, como exige o regimento interno.
A liderança da minoria é um posto estratégico, responsável por representar os partidos que não compõem a base do governo. Além de orientar votações e participar de reuniões de líderes, o cargo exige atuação constante em plenário e nas comissões.
A ausência física de Eduardo Bolsonaro, portanto, inviabilizaria o exercício pleno dessas funções. Segundo Hugo Motta, a liderança não pode ser simbólica ou apenas protocolar, e requer presença efetiva para cumprir suas atribuições.
Nos bastidores, a indicação de Eduardo foi interpretada como uma manobra para evitar que ele perdesse o mandato por excesso de faltas. Isso porque um ato da Mesa Diretora da Câmara, publicado em 2015, estabelece que ausências de líderes partidários em sessões deliberativas não geram efeitos administrativos, ou seja, não contam como faltas para fins de cassação.
A oposição tentou usar essa brecha para blindar o deputado, nomeando-o líder da minoria e, assim, protegendo-o das consequências de sua ausência prolongada. No entanto, esse benefício só se aplica a líderes que estejam exercendo suas funções de forma legítima e com autorização formal, o que não é o caso de Eduardo, que está fora do país sem justificativa oficial.
Eduardo Bolsonaro.
Com a rejeição da indicação, Eduardo Bolsonaro permanece como deputado federal, mas sua situação se torna delicada. O regimento da Câmara prevê que parlamentares que acumulam mais de um terço de faltas não justificadas nas sessões deliberativas podem ter o mandato cassado. Como ele está ausente desde fevereiro e não apresentou justificativas válidas, cresce a possibilidade de que sua conduta seja analisada pelo Conselho de Ética da Casa. Além disso, Eduardo enfrenta outras pressões políticas, como a denúncia por coação no curso do processo que investiga tentativa de golpe de Estado, e sua atuação nos Estados Unidos para buscar sanções contra ministros do Supremo Tribunal Federal.
O que diz o ato que barrou a indicação?
No parecer, o presidente Hugo Motta afirma o seguinte:
“Não obstante ser o exercício do mandato inerentemente presencial, a função de Líder o é com ainda maior intensidade. A ausência física do parlamentar do país o impede de exercer prerrogativas e deveres essenciais à Liderança, tornando seu exercício meramente simbólico e em desacordo com as normas regimentais”.
A decisão de Hugo Motta, portanto, não apenas barra uma tentativa de blindagem institucional, como também reacende o debate sobre os limites da atuação parlamentar e o uso de cargos estratégicos para fins pessoais. O futuro de Eduardo Bolsonaro na Câmara dependerá agora da avaliação jurídica e política sobre suas ausências e da disposição da Casa em aplicar as regras previstas no regimento.
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