Mais um pedido de impeachment é protocolado contra Alexandre de Moraes
Nesta quinta-feira (7), a oposição no Senado Federal protocolou mais um pedido de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O movimento ganhou força após Moraes determinar a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), decisão que acirrou ainda mais os ânimos entre o Judiciário e setores do Congresso ligados ao bolsonarismo.
O pedido foi formalizado após os parlamentares reunirem as 41 assinaturas necessárias, com o último apoio vindo do senador Laércio Oliveira (PP-SE). Com isso, os oposicionistas anunciaram o fim da obstrução das atividades legislativas e da ocupação da Mesa Diretora do Senado, iniciando uma nova fase de pressão sobre o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), para que aceite dar andamento ao processo.
O que diferencia este pedido dos anteriores?
Embora Alexandre de Moraes já tenha sido alvo de diversos pedidos de impeachment — sendo o ministro do STF com o maior número de solicitações do tipo — o protocolo de hoje se destaca por:
Ter sido articulado por um bloco organizado da oposição, com apoio explícito de senadores influentes como Rogério Marinho (PL-RN) e Flávio Bolsonaro (PL-RJ).
Estar diretamente ligado a uma decisão judicial de grande impacto político, envolvendo a prisão de um ex-presidente da República.
Vir acompanhado de uma estratégia legislativa coordenada, incluindo a tentativa de pautar um projeto de anistia aos envolvidos nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023.
Durante coletiva, Flávio Bolsonaro classificou o momento como “histórico” e afirmou que Moraes “precisa voltar a ter limites”, reforçando o tom confrontacional da iniciativa.
Ministro Alexandre de Moraes.
Impeachment de ministros do STF:
histórico sem precedentes
Apesar da recorrência de pedidos de impeachment contra ministros do Supremo, nenhum deles foi efetivamente aceito até hoje. Outros magistrados, como Gilmar Mendes e Luís Roberto Barroso, também já enfrentaram solicitações semelhantes, todas arquivadas ou ignoradas pelo presidente do Senado.
A Constituição exige o voto favorável de dois terços dos senadores (54 dos 81) para que o processo avance, o que torna o impeachment de um ministro do STF uma medida de altíssima complexidade política.
E agora?
O desfecho do novo pedido dependerá da decisão de Davi Alcolumbre, que tem o poder exclusivo de acolher ou arquivar a solicitação. A oposição promete manter a pressão, mas o histórico mostra que a barreira institucional para esse tipo de processo é alta — e raramente superada.
Contato
- Atendimento
- (41) 999-555-006
-
Av. do Batel, 1750 - S215
Curitiba - PR
