LOA recebeu 1.042 emendas e será votada nesta quinta
Depois de aprovarem o texto-base da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2026 na tarde desta quarta-feira (10), os vereadores da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) admitiram 1.042 emendas à LOA 2026. São 3 feitas pela Prefeitura de Curitiba, 1 da Comissão Executiva da CMC, 6 da Comissão de Economia, 162 emendas parlamentares coletivas e 870 individuais .
O líder do governo, Serginho do Posto (PSD), afirmou que as emendas enviadas pelo Executivo à LOA 2026 têm caráter estritamente técnico, voltado à atualização da redação e à adequação das unidades orçamentárias. Ele destacou que a primeira delas inclui a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Inovação no processo de revitalização urbana, permitindo que a política de retrofit seja plenamente incorporada ao orçamento anual.
Serginho do Posto explicou que a segunda emenda acrescenta à LOA as unidades orçamentárias do Fundo Municipal dos Direitos das Mulheres e do Fundo Municipal de Promoção da Igualdade Étnico-Racial, vinculados à secretaria da área. Já a terceira modifica o quadro de estimativa e compensação da renúncia de receita, ajustando demonstrativos e comparativos fiscais. O líder classificou as três alterações como “emendas textuais”.
O assunto mais debatido durante a votação das emendas parlamentares à LOA 2026 foram os R$ 12 milhões destinados aos hospitais do SUS. Para atingir esse valor, a Comissão de Economia concordou em destinar R$ 2,5 milhões da sua cota referente à consulta pública e os demais vereadores aportaram R$ 9,5 milhões, numa articulação que envolveu a Mesa Diretora da CMC e o Executivo.
O líder do governo, Serginho do Posto (PSD), explicou que a iniciativa resulta de um acordo institucional para concentrar recursos em áreas de impacto direto na população. Segundo ele, a decisão “fortalece a capacidade de atendimento dos hospitais e reflete a responsabilidade coletiva da Câmara na definição das prioridades da LOA”. O presidente da Câmara, Tico Kuzma (PSD), ressaltou o caráter histórico da emenda, classificando-a como “um recorde em um dia tão importante para o futuro da cidade”.
Lei Orçamentária Anual (LOA) – Curitiba – 2026
Pela oposição, a vice-líder Camila Gonda (PSB) reconheceu a relevância da emenda coletiva e afirmou que a iniciativa contribui para corrigir assimetrias do orçamento. Ela destacou que as emendas parlamentares — incluindo as destinadas aos hospitais — cumprem papel decisivo para reforçar áreas sensíveis da cidade. A Comissão de Economia ainda enviou cotas de R$ 100 mil para Habitação, Defesa Social, Educação, Assistência Social e à Secretaria da Mulher e Igualdade Racial, em razão da consulta pública do Legislativo.
Para a LOA 2026, cada vereador pôde apresentar até R$ 1,7 milhão em emendas individuais e coletivas, destinadas ao reforço de políticas públicas ou à inclusão de investimentos não previstos originalmente no texto encaminhado pela Prefeitura. O valor significou um aumento de R$ 200 mil em relação ao ano anterior, mas esse valor precisava ser destinado para ações de zeladoria urbana, conforme acordado com o Executivo.
Desde 2005, os parlamentares têm cota individual para emendas, estabelecida em consenso com o Executivo e garantida mediante remanejamento de recursos geralmente estocados na rubrica “reserva de contingência”. Existem dois tipos de emendas parlamentares: as de custeio, que reforçam ações já existentes, aumentando o dinheiro disponível para a política pública; e as de investimento, que indicam novas obras ou compra de equipamentos para serviços públicos.
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