Lei corrige limites territoriais entre Maringá e Paiçandu
O projeto de lei que redefine os limites territoriais entre Maringá e Paiçandu foi aprovado, nesta segunda-feira (13), em segunda votação na Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP). A proposta, de autoria dos deputados Evandro Araújo (PSD), Delegado Jacovós e Soldado Adriano José (PP), busca corrigir uma injustiça histórica que há décadas afeta milhares de moradores que vivem na divisa entre os dois municípios. Agora, o texto segue para sanção ou veto do governador Ratinho Junior.
O traçado atual, definido em 1960, criou uma linha reta de cerca de cinco quilômetros que atravessa propriedades rurais e bairros consolidados, gerando insegurança jurídica, dificuldades na prestação de serviços públicos e inúmeros conflitos. O projeto de lei nº 400/2025 propõe substituir essa linha abstrata por um desenho territorial baseado em lotes, garantindo mais clareza e segurança para a população.
“Imagina só: há famílias que dormem em um quarto localizado em Maringá e tomam café na cozinha que fica em Paiçandu. Isso é um transtorno gigantesco, porque prejudica serviços públicos e privados como água, energia e internet”, explicou o deputado Evandro Araújo.
Com a mudança, o território de Maringá será reduzido em 0,3%, enquanto o de Paiçandu será ampliado em 0,8%. O novo traçado foi definido de forma consensual entre as Câmaras Municipais, as prefeituras e a comunidade local, após audiências públicas, e beneficiará diretamente cerca de 10 mil moradores dos bairros Jardim Bela Vista, Condomínio Monte Carmelo e Conjunto Novo Horizonte.
O Instituto Água e Terra (IAT) validou tecnicamente a alteração com base em análises georreferenciadas. Essa negociação entre os municípios já se arrastava há cerca de 20 anos, e a lei estadual deve, enfim, encerrar esse longo impasse territorial.
“Essa é uma solução construída a muitas mãos. Corrige uma distorção e traz mais qualidade de vida e segurança jurídica para a população”, reforçou Araújo.
Limite atual, que será corrigido com a aplicação da nova Lei.
Realidade
Além da dificuldade de acesso a serviços públicos básicos, como luz e água, o impasse territorial também afeta áreas vitais, como o atendimento em saúde, segundo a síndica do condomínio Monte Carmelo, Tania Martins.
“Eu mesma passei por uma situação com minha avó. Ela precisou de atendimento de emergência e, quando chamei a ambulância, o veículo não conseguiu entrar no condomínio. Ao procurar a prefeitura para entender o motivo da falta de acesso adequado, fui informada de que aquele trecho pertencia a Maringá, e que o município não poderia fazer intervenções”, relatou.
Tania, que representa mais de 300 famílias que vivem no Monte Carmelo, afirma que essa realidade afeta todos os moradores do condomínio. O condomínio Monte Carmelo é dividido entre os dois municípios.
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