“Em 329 dos 603 casos da amostra, não houve apresentação dos documentos necessários à comprovação das regularidades dos descontos. E dos 274 casos em que houve apresentação de documentos, insta salientar que a aparente regularidade formal do processo não implica, necessariamente, na comprovação da real intenção do segurado em autorizar o desconto em seu benefício, conforme comprova a expressiva quantidade de requerimentos com manifestação de repúdio para exclusão de mensalidade apresentado ao INSS”, destaca o relatório.

Cooperação

O desconto das mensalidades associativas em favor de entidades autorizadas pelo INSS é possível desde 1991, quando entrou em vigor a Lei dos Benefícios da Previdência Social. Os valores movimentados por meio do sistema de cooperação entre o INSS e as organizações da sociedade civil cresceram ano após ano.

Em 2016, R$ 413 milhões foram descontados dos benefícios previdenciários para pagamento de mensalidades associativas. Em 2017, R$ 460 milhões. Em 2018, R$ 617 milhões. Em 2019, R$ 604 milhões. Em 2020, em meio à pandemia da covid-19, o valor caiu para R$ 510 milhões. Em 2021, o total voltou a subir, atingindo R$ 536 milhões. Em 2022, foram R$ 706 milhões. Em 2023, R$ 1,2 bilhão. E, no ano passado, R$ 2,8 bilhões.

Considerando os mais de 1,163 milhão de pedidos de cancelamento de cobranças que o instituto recebeu entre janeiro de 2023 e maio de 2024, os auditores calcularam que, no período, o desconto médio foi de cerca de R$ 39,74, cifra que, em alguns casos, pode ser muito maior, já que os valores descontados variam conforme o percentual estabelecido em cada um dos ACT.

“As irregularidades apontadas pelos beneficiários em relação aos ACT indicam que a conveniência e o interesse público na manutenção das parcerias não foram asseguradas sob a perspectiva de custos e de impacto no atendimento ao cidadão pelo INSS”, aponta o relatório, concluindo que os descontos não autorizados impactaram também a fila do INSS, já que os pedidos para cancelamento das cobranças aumentou o volume de trabalho dos servidores do instituto.

O relatório, divulgado na segunda-feira (28), faz nove recomendações, principalmente à Diretoria de Benefícios e Relacionamentos com o Cidadão. Entre elas, a reavaliação do processo de implantação dos descontos associativos; a verificação das autorizações de cobranças e a análise da conveniência de não permitir novos descontos até que todo o processo fosse revisto, o que não foi feito.

Na segunda-feira (28), durante a reunião do Conselho Nacional da Previdência Social, o então ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, informou que a pasta e o INSS iniciaram “a verificação das denúncias em junho de 2023”. Segundo Lupi, em março de 2024, antes mesmo da conclusão da auditoria na Diretoria de Benefícios, o ministério e o INSS instituíram novas regras para o desconto das mensalidades associativas, chegando a suspender novas operações.

“Em nenhum momento me omiti. Muito pelo contrário, agimos para tentar conter as fraudes”, declarou Lupi, que agora não é mais ministro da Previdência Social.