Governo deve ir hoje ao STF contra o Congresso Nacional
O governo pode entrar nesta terça-feira (1º) no Supremo Tribunal Federal contra a decisão do Congresso que derrubou o aumento do IOF.
Se a judicialização for confirmada, o processo vai ficar nas mãos do ministro Alexandre de Moraes, que já é relator de outras ações semelhantes na Corte, como um recurso do PSOL.
Em entrevista ao jornal Valor Econômico, o ministro Fernando Haddad sinalizou que está aberto a retomar o diálogo com o Congresso, mas defendeu a manutenção das medidas para cumprir as metas fiscais.
O ministro disse que precisa de um corte de pelo menos R$ 15 bilhões nos gastos tributários, além das receitas do aumento do IOF e da Medida Provisória das Bets para fechar as contas de 2025 e 2026.
Mais cedo, Fernando Haddad o usou o discurso no lançamento do Plano Safra da Agricultura Familiar para defender a aprovação que isenta quem ganha até R$ 5 mil por mês do Imposto de Renda. No mesmo evento com representantes da Agricultura Familiar, o presidente Lula reforçou o discurso de que o governo quer fazer justiça social.
Luiz Inácio Lula da Silva e Alexandre de Moraes
O que esperar
Havendo a judicialização é de se esperar primeiro um embate político em volta do discurso do governo e do Congresso, sobre as atribuições de cada poder. Mais do que o IOF está em jogo a disputa entre os poderes legislativo e executivo, sendo o judiciário, mais uma vez, chamado a decidir.
Ficando a ação nas mãos de Alexandre de Moraes, mais uma vez o magistrado será o responsável pela decisão de tema absolutamente importante sobre o Brasil.
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