Todos os serviços oferecidos pela Justiça Eleitoral são gratuitos. Não há cobrança de qualquer taxa ou valor para:

• emissão e regularização do título de eleitor;
• alteração de dados no cadastro eleitoral
• cadastro de impressões digitais (biometria);
• transferência de domicílio eleitoral; e
• emissão de certidões eleitorais.

Os atendimentos são realizados de forma presencial, nos cartórios eleitorais, ou pela internet, unicamente por meio dos sites do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e dos 27 tribunais regionais eleitorais (TREs). No momento, em razão do fechamento do cadastro eleitoral para a realização das Eleições Municipais de 2024, ocorrido em maio, esses serviços estão temporariamente indisponíveis.

A partir de 5 de novembro, o cadastro eleitoral será reaberto e os atendimentos voltarão a ser realizados pela Justiça Eleitoral.