O governo dos Estados Unidos anunciouontem, 15 de julho, a abertura de uma investigação comercial contra o Brasil. A medida foi tomada pelo Escritório do Representante de Comércio dos EUA (USTR), com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, e tem como objetivo apurar práticas consideradas desleais por parte do governo brasileiro que, segundo Washington, estariam prejudicando empresas e trabalhadores norte-americanos.

A decisão ocorre poucos dias após o presidente Donald Trump anunciar uma tarifa de 50% sobre produtos brasileiros. A investigação foi formalmente solicitada por Trump, que alegou que o Brasil estaria adotando políticas discriminatórias contra empresas americanas, especialmente no setor digital.

Entre os pontos citados pelo USTR estão:

• Comércio digital e serviços de pagamento eletrônico: os EUA acusam o Brasil de impor barreiras regulatórias que dificultam a atuação de empresas americanas de tecnologia, como exigências de censura de conteúdo político e restrições à transferência internacional de dados.  De fato isso ocorre porque há no Brasil a Lei de Geral de Proteção de Dados (LGPD), Lei nº 13.709/2018, que impede que dados pessoais de brasileiros sejam transferidos para empresas fora do país, sem expressa autorização do usuário. E as empresas americanas querem estes dados.

• Tarifas preferenciais: o Brasil é acusado de conceder tarifas reduzidas a parceiros estratégicos como México e Índia, enquanto mantém tarifas mais altas para produtos americanos, o que criaria uma desvantagem competitiva. Isto é verdade. Como qualquer país do mundo, incluindo EUA, o Brasil tem tarifas diferenciadas por produtos e países. Inclusive por diversos acordos anteriores o Brasil favoreceu os EUA com esta política.

• Combate à corrupção: o relatório americano aponta sinais de enfraquecimento nas políticas anticorrupção brasileiras, como acordos judiciais pouco transparentes e anulação de condenações em casos emblemáticos. Isto procede,  certamente, mas é um assunto interno e diz respeito a soberania do país.

• Propriedade intelectual: Washington afirma que o Brasil falha na proteção e fiscalização de direitos autorais e patentes, o que prejudicaria setores americanos baseados em inovação. Neste caso Donald Trump está tentando prever uma das armas que o Brasil tem dentro da Lei da Reciprocidade, que não é apenas o de responder com novas tarifas igualitárias, mas também de tomar outras medidas, como a quebra de patente de produtos americanos, especialmente farmacêuticos.

• Barreiras ao etanol: após o fim de um acordo bilateral, o Brasil teria elevado tarifas sobre o etanol americano, provocando queda nas exportações do produto. Isto é verdade, mas como diz a própria reclamação de Trump, isso ocorreu depois da quebra do acordo bilateral. E como isso foi ruim para os EUA, ele está reclamando.

• Desmatamento ilegal: os EUA alegam que o Brasil não estaria fiscalizando adequadamente o desmatamento, o que afetaria a competitividade de produtores americanos de madeira e produtos agrícolas. Novamente, um tema que diz respeito a soberania nacional.