Suspensão de pórticos de pedágio em casos de conflito com a comunidade
Os deputados estaduais Evandro Araújo e Luiz Claudio Romanelli, ambos do PSD, enviaram um requerimento ao Departamento de Estradas de Rodagem (DER) solicitando a suspensão da instalação de pórticos eletrônicos para cobrança de pedágio em locais onde há conflitos com a população. Os parlamentares defendem que o órgão adote o mesmo encaminhamento aplicado no caso da praça de pedágio de Rolândia, onde, após forte mobilização da comunidade, a localização do pórtico foi alterada.
“O que estamos vendo é que as concessionárias estão instalando os pórticos eletrônicos considerando apenas fins arrecadatórios, sem avaliar o impacto à comunidade e aos moradores lindeiros. Isso está errado. O interesse público deve prevalecer quando há pessoas sendo prejudicadas, especialmente quando o deslocamento das antigas praças físicas ocorre deliberadamente para ampliar a arrecadação, mesmo gerando injustiças”, afirmou Araújo.
“Já conversamos com as concessionárias e não adiantou, conversamos com o ministro Renan filho (Transportes) e agora enviamos este requerimento ao DER-PR. Se for necessário, vamos a Brasília cobrar uma ação, fiscalização, por parte da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres). Os deputados, prefeitos, vereadores e lideranças relatam que a indignação é geral em todas as regiões do Paraná”, explicou Romanelli.
O documento cita situações que têm gerado conflitos nos trechos entre Marialva e Mandaguari, Presidente Castelo Branco e Mandaguaçu, Jataizinho, na região Sudoeste, além de outros casos semelhantes em diferentes regiões do Estado.
“O caso da correção do pórtico de Rolândia é uma notícia positiva, fruto da cobrança que fizemos em conjunto com setores da comunidade e empresários. O que consideramos justo agora é um olhar ampliado para todos os casos, pois todos os paranaenses merecem tratamento isonômico em um tema tão sensível à sua rotina”, completou Araújo.
“No dia 24 de fevereiro, teremos uma audiência pública na Assembleia Legislativa convocada pela Comissão de Obras, Transportes e Comunicação com participação da Frente Parlamentar de Engenharias e dos líderes do governo e da Oposição, deputados Hussein Bakri (PSD) e Arilson Chiorato (PT). As concessionárias foram convocadas para esta audiência”, anunciou Romanelli.
Entenda o caso
A polêmica em torno da antecipação dos pedágios eletrônicos, também chamada de “free flow”, ganhou repercussão após o início da instalação de pórticos nas regiões Norte e Noroeste do Estado (lotes 4 e 5). Uma denúncia do deputado Evandro Araújo alertou a população de que, após a autorização para funcionamento, os pórticos poderão cobrar tarifa cheia, e não proporcional ao trecho percorrido, o que pode impactar diretamente moradores lindeiros e usuários que realizam deslocamentos curtos e frequentes.
Além da cobrança integral, outro ponto considerado relevante é a localização dos pórticos, instalados a uma distância significativa das antigas praças físicas de pedágio. Os deputados alegam que essa medida amplia o número de usuários atingidos e não atende ao interesse público.
No início de fevereiro, após forte resistência da comunidade local, o DER solicitou à concessionária EPR a correção do pórtico instalado no perímetro urbano de Rolândia. A decisão incentivou mobilizações semelhantes em outras regiões do Estado.
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