Câmara aprova nova taxa sobre streaming - Veja impacto no bolso do consumidor
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, 4 de novembro, o texto-base do Projeto de Lei nº 8.889/2017, que institui uma nova cobrança sobre plataformas de streaming como Netflix, Prime Video, YouTube e outras. A proposta, apelidada de “PL da Globo” por parlamentares da oposição, gerou forte reação no plenário e nas redes sociais, com críticas que vão desde o risco de censura até o aumento indireto de impostos para os consumidores.
A medida cria a Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine), voltada especificamente para serviços de vídeo sob demanda, televisão por aplicativo e plataformas de compartilhamento de vídeos. As alíquotas variam entre 0,1% e 4% da receita bruta anual das empresas, com isenção prevista para pequenos prestadores.
Segundo o relator da proposta, deputado Doutor Luizinho (PP-RJ), o objetivo é equilibrar a concorrência entre produtoras nacionais e estrangeiras, além de fomentar a produção audiovisual brasileira e regional. Parte dos recursos arrecadados será destinada ao Fundo Setorial do Audiovisual (FSA), gerido pela Agência Nacional do Cinema (Ancine), que já financia filmes, séries e documentários por meio de editais públicos.
Nos últimos anos, o FSA tem sido responsável por apoiar obras como “Bacurau” e “Que Horas Ela Volta?”, além de diversas produções regionais e independentes. Em 2024, o fundo teve um orçamento de R$ 1,2 bilhão, com foco na diversidade cultural e na descentralização da produção audiovisual.
Apesar da justificativa cultural, a proposta foi duramente criticada por parlamentares da oposição. O deputado Mario Frias (PL-SP) afirmou que a medida representa “controle de narrativa, não incentivo cultural”. Já a deputada Carol De Toni (PL-SC) classificou o texto como uma “aberração travestida de valorização cultural”, argumentando que ele amplia o poder do Estado e reduz a liberdade de escolha dos usuários.
Com a nova taxa as plataformas tentem a repassar os custos para o consumidor.
Outro ponto de preocupação é o impacto direto no bolso do consumidor. Críticos apontam que as plataformas devem repassar o custo da nova taxa às mensalidades, o que pode tornar os serviços menos acessíveis. “As operadoras vão repassar o custo, e quem paga a conta é o cidadão comum”, alertou o deputado Gilson Marques (Novo-SC). A comparação com a “taxa das blusinhas”, aplicada a importações de pequeno valor, também foi levantada como exemplo de medida que afeta especialmente quem tem menor poder de compra.
Casos anteriores mostram que mudanças tributárias sobre serviços digitais costumam resultar em aumento de preços. Após a Reforma Tributária de 2025, plataformas como Netflix e Spotify reajustaram suas mensalidades para compensar a nova carga tributária. Especialistas apontam que esse padrão deve se repetir com a nova Condecine, ampliando a rotatividade de assinaturas e reduzindo o acesso à cultura e ao entretenimento.
A votação dos destaques, que podem alterar pontos específicos do texto, está prevista para esta quarta-feira, 5 de novembro. O debate promete continuar acalorado, com repercussões tanto no setor cultural quanto na vida cotidiana dos brasileiros.
Contato
- Atendimento
- (41) 999-555-006
-
Av. do Batel, 1750 - S215
Curitiba - PR
