Brasil votará projetos contra o crime organizado após operação no Rio
Após a megaoperação contra o Comando Vermelho no Rio de Janeiro, que resultou em 121 mortes, a cúpula da Câmara dos Deputados pretende colocar em votação, até a próxima semana, dois projetos voltados ao combate do crime organizado.
A expectativa é que sejam apreciadas duas propostas: o projeto de lei Antifacção, enviado pelo governo Lula (PT) na semana passada, e outro que propõe equiparar organizações criminosas a grupos terroristas — este último tem sido impulsionado por parlamentares da direita.
Segundo relatos, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), articula para que ambas as propostas sejam votadas na mesma semana, como forma de sinalizar abertura tanto ao governo quanto à oposição.
Nesta terça-feira (4), Motta deve realizar uma série de reuniões para discutir os projetos e definir o relator da proposta governista. O projeto Antifacção traz como novidade a criação do tipo penal de “organização criminosa qualificada”, cuja pena pode chegar a 30 anos de prisão. Motta já declarou publicamente que dará prioridade à matéria, apesar das críticas da bancada da bala.
Por outro lado, o governo federal se posiciona contra a proposta que equipara facções criminosas a grupos terroristas. Entre os principais argumentos estão os impactos diplomáticos e econômicos, especialmente na obtenção de crédito internacional.
Mega operação no RJ poderá mudar a forma como o crime organizado será tratado no Brasil.
Marivaldo Pereira, secretário nacional de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça e Segurança Pública, explicou que classificar facções como terroristas poderia elevar o risco-país, dificultando o acesso ao crédito externo. “Se, do dia para a noite, você diz que o Brasil tem 100 organizações terroristas, isso dificulta o acesso a crédito”, afirmou.
O governo também teme consequências para a soberania nacional, como o risco de ações militares estrangeiras sob o pretexto de combate ao narcoterrorismo — cenário já observado na Venezuela. “A legislação norte-americana permite certas violações de soberania para combater o narcotráfico”, alertou Marivaldo.
Ele ainda destacou que o conceito de terrorismo envolve motivações como xenofobia, preconceito, etnia ou religião, com o objetivo de causar terror social e violar direitos humanos em massa — o que difere das ações de facções criminosas. “Não faz sentido esse tema surgir justamente quando há uma série de violações de soberania por parte do governo norte-americano”, concluiu.
Para Marivaldo, a proposta não contribui para o endurecimento da repressão estatal e apenas banaliza o conceito de terrorismo.
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