Curitiba discute proibir crianças em eventos LGBTQIA+
A iniciativa para proibir a participação de crianças e adolescentes em eventos como a Parada do Orgulho Gay ou LGBTQIA+, visando à proteção, com substitutivos-gerais, é de autoria de Eder Borges (PL). E provocou um extenso debate acerca da atuação do colegiado e das decisões individuais quanto a essa análise.
O relator Da Costa (União) se manifestou pela tramitação, mas a maioria dos membros acatou o pedido de mais informações, encaminhando a matéria novamente à Procuradoria Jurídica da CMC (ProJuris) para análise do novo substitutivo-geral. Durante a discussão, o debate se estendeu por mais de 10 minutos e foi marcado por divergências entre Da Costa, Jasson Goulart (Republicanos) e Camilla Gonda (PSB).
“O vereador Eder Borges protocolou um substitutivo-geral e o texto precisa voltar à Procuradoria Jurídica, pois ainda contém trechos que podem ser inconstitucionais”, disse Jasson Goulart, afirmando ter sido procurado pelo próprio vereador propositor. Da Costa defendeu que não haveria impedimento para seguir com o parecer pela tramitação, mesmo com um novo substitutivo-geral. A vereadora Camilla Gonda, por sua vez, lembrou que o projeto já havia sido analisado pela comissão e recebido parecer pelo arquivamento e reforçou que a CCJ precisa avaliar a constitucionalidade, não o mérito.
O debate teve uma divergência entre os vereadores Da Costa e Jasson Goulart acerca de postagem nas redes sociais com críticas quanto ao voto para arquivamento do mesmo projeto em reuniões anteriores. A vereadora Camilla Gonda reclamou da falta de quórum para arquivar o projeto de lei na reunião passada, enquanto os vereadores Fernando Klinger (PL) e Rodrigo Marcial (Novo) salientaram que, para ter mais garantia jurídica e seguir o que diz o Regulamento Interno da CMC, é importante que um substitutivo-geral acarrete uma nova análise da ProJuris.
Após as manifestações, o presidente Fernando Klinger colocou o parecer em votação e, por maioria, o colegiado decidiu solicitar mais informações da Projuris antes de prosseguir com a análise da proposição.
A manifestação do cidadão é importante diante de temas tão complexos. A pressão popular auxilia na aprovação ou arquivamento de propostas na Câmara de Vereadores.
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