Divergência no STF - Fux vota contra medidas sobre Bolsonaro
As medidas recentes impostas a Jair Bolsonaro, incluem, entre outras, o uso de tornozeleira eletrônica, recolhimento domiciliar noturno, afastamento de redes sociais, incomunicabilidade com outros acusados no processo que enfrenta no STF, como réu por tentativa de golpe e outras acusações.
Os cinco juízes da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concluíram na segunda-feira (21/07) a votação sobre as medidas restritivas propostas pelo ministro Alexandre de Moraes contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
IMPACTO DA DIVERGÊNCIA
Para o STF e para o processo contra Bolsonaro a divergência de Fux é benéfica, pois mostra um tribunal que está analisando cada etapa do processo com liberdade total entre os ministros. O que representa um fortalecimento institucional e não “uma caça às bruxas”. Por outro lado a divergência tira o foco de Moraes como uma espécie de “comandante do STF”, imagem que foi criada em cada notícias que comunica decisões assinadas por ele.
Para Bolsonaro, até o momento, nada muda. As sansões não apenas continuam ativas, como também o rigor da fiscalização do STF sobre seus atos.
Em um exemplo da continuidade das restrições e da exigência de seu cumprimento, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou ontem (21/7) que a defesa de Jair Bolsonaro (PL) explique em até 24h, sob pena de prisão, por que o ex-presidente apareceu em um vídeo publicado horas antes nas redes sociais do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho de Jair.
Nas imagens, o ex-presidente aparece mostrando a tornozeleira eletrônica e chamando o equipamento de “símbolo da máxima humilhação”.
O questionamento feito por Moraes ocorre depois de o ministro ter determinado, mais cedo na segunda-feira, que Bolsonaro não apareça em áudios, vídeos e entrevistas, seja na imprensa, seja em redes sociais suas ou de terceiros.
A ordem faz parte de um despacho em que detalhou sua decisão de sexta-feira (18), quando Moraes impôs medidas cautelares contra Bolsonaro, que é réu por tentativa de golpe e outras acusações.
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