Denuncia: cobrança irregular de pedágio no Paraná
A denúncia foi realizada pelo deputado Romanelli, em pronunciamento contundente na Assembleia Legislativa do Paraná nesta segunda-feira (20) para denunciar a cobrança irregular de pedágio no Lote 3 das concessões rodoviárias, que abrange a Rodovia do Café (BR-376) e outros trechos importantes do Estado.
Segundo o parlamentar, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) autorizou o início da cobrança sem que as condições mínimas de segurança e trafegabilidade fossem cumpridas pelas concessionárias.
“A BR-376 está cheia de buracos, sem sinalização e com trechos perigosos. Mesmo assim, a ANTT autorizou a cobrança. Isso é inaceitável. A agência reguladora deveria fiscalizar — e não está fiscalizando”, afirmou Romanelli.
O deputado explicou que o contrato firmado com a concessionária Motiva Paranávias previa uma série de obrigações antes do início da cobrança da tarifa, como pavimento em boas condições, ausência de buracos, sinalização vertical e horizontal adequada, além da limpeza das áreas das praças de pedágio. Nenhum desses requisitos, segundo ele, foi cumprido.
Romanelli destacou que os usuários estão pagando caro por um serviço que não existe e que a situação é crítica especialmente nos trechos entre Ponta Grossa e o Norte do Estado. “Os usuários confiam nas agências reguladoras como se elas estivessem fiscalizando. Mas o que vemos é um verdadeiro caos. Quando chove, a pista fica sem visibilidade e há risco constante de acidentes”, alertou.
O parlamentar apresentou um requerimento à ANTT, subscrito por outros deputados, questionando a autorização da cobrança. O documento foi assinado também pelos deputados Moacir Fadel, Cristina Silvestri, Delegado Tito Barrichello, Ricardo Arruda, Márcia Huçulak, Gora, Samuel Dantas, Cobra Repórter, Evandro Araújo e Hussein Bakri.
A irregularidade na cobrança de pedágios e a falta de fiscalização foram o foco da denúncia.
Durante o debate em plenário, vários parlamentares reforçaram as críticas. A deputada Mabel Canto relatou que trafega diariamente pelo trecho e confirmou a falta de sinalização e manutenção. Outros deputados, como Rangel e Tercílio Turini, também defenderam a necessidade de maior fiscalização e transparência nos contratos.
Romanelli ainda chamou atenção para outro problema grave: a falta de consulta aos planos diretores dos municípios nas obras de duplicação e concessão de rodovias estaduais e federais. Ele citou o caso de Cambará, onde a duplicação da BR-369 está prejudicando comerciantes e moradores.
“Alertamos há muito tempo que seria inviável fazer a duplicação cortando a cidade ao meio. A solução era um contorno. Mas não fomos ouvidos. Agora, a obra está causando transtornos enormes para a população”, criticou.
Ao final, o deputado defendeu que o pedágio é necessário para garantir a conservação das rodovias, mas cobrou que as concessionárias cumpram o que está previsto em contrato antes de iniciar a cobrança. “O pedágio é importante, mas só é justo quando há contrapartida. O mínimo que se espera é sinalização e rodovias seguras. Os usuários merecem respeito”, concluiu Romanelli.
A questão agora é ver se as palavras do deputado e a força da ALEP serão suficientes para mudar a situação, imediatamente, ou se fica apenas no discurso, no protesto, no parlamento, sem que providências reais sejam tomadas.
A resposta para esta questão será dada pelo usuário que continua a pagar o pedágio e a enfrentar o que o deputado denunciou.
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