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Em uma sessão marcada por tensões políticas e dissidência dentro da própria base governista, o Congresso Nacional derrubou, no dia 25 de junho, o decreto presidencial que havia aumentado as alíquotas do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). A medida, editada em maio pelo Palácio do Planalto, visava reforçar a arrecadação do governo federal em 2025, mas acabou sendo rejeitada por ampla maioria na Câmara e no Senado. O episódio escancarou divergências entre o Executivo e sua base no Parlamento — especialmente no Partido dos Trabalhadores (PT), onde sete senadores e 63 deputados votaram contra a medida.

A decisão representou não apenas uma derrota fiscal para o governo, que agora calcula uma perda de até R$ 15 bilhões no orçamento do próximo ano, como também um desafio político com possíveis desdobramentos constitucionais. Diante da derrota no Legislativo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva manifestou a intenção de levar a questão ao Supremo Tribunal Federal (STF), alegando que a derrubada fere a prerrogativa do Executivo de legislar sobre matéria tributária via decreto.

A divisão na base petista

O destaque desta votação foi, sem dúvida, o número expressivo de parlamentares petistas que votaram contra a orientação do governo. Essa dissidência evidenciou um mal-estar crescente entre setores do partido e o Planalto, especialmente em relação à condução da política econômica e à forma como decisões fiscais têm sido tomadas sem ampla negociação com a base aliada. Parlamentares do PT afirmam que o aumento do IOF afetaria diretamente a população mais vulnerável, ao encarecer o crédito e inviabilizar remessas de recursos ao exterior com fins pessoais e educacionais.

Para críticos internos, o governo tem priorizado metas fiscais rígidas em detrimento de uma agenda social mais robusta, gerando desconforto em um partido historicamente identificado com a ampliação de direitos sociais.

Impacto direto nas finanças e nos consumidores

Com a revogação do decreto, as alíquotas do IOF voltam aos níveis anteriores. Isso significa, por exemplo, que o imposto sobre operações com cartão internacional retorna de 3,5% para 3,38%; no caso de remessas ao exterior, como para custeio de estudos, o IOF cai de 3,5% para 1,1%; e o crédito para empresas volta a ter teto de 1,88% ao ano, em vez da elevação sugerida pelo governo.

Essas mudanças aliviam, em curto prazo, o bolso do consumidor e do setor empresarial, mas abrem um buraco considerável nas contas públicas. Técnicos do governo já alertam para a necessidade de contingenciar gastos e revisar prioridades orçamentárias, o que pode afetar programas sociais e investimentos em infraestrutura.