Autor: Gazeta 24 horas

Apesar dos avanços prometidos com os novos contratos de concessão rodoviária no Paraná, a audiência pública realizada na Assembleia Legislativa nesta terça-feira (23) revelou que a confiança entre governo, concessionárias e sociedade continua abalada. O evento, organizado pelo deputado Luiz Claudio Romanelli (PSD), reuniu parlamentares, representantes da ANTT, entidades civis e gestores das empresas Via Araucária e EPR Litoral Pioneiro — responsáveis pelos lotes 1 e 2 — para debater fiscalização, transparência e cumprimento de prazos.

Transparência: promessa ou realidade?

A criação do Observatório dos Pedágios, lançado pela Fiep em junho, foi apresentada como uma ferramenta inovadora para permitir que qualquer cidadão acompanhe os contratos e obras. A plataforma utiliza inteligência artificial para destrinchar mais de 2.500 páginas de contratos, detalhando obras como viadutos, duplicações e passarelas, com prazos e localização.

Mas como destacou o superintendente da Fiep, João Arthur Mohr, “o grande problema é que o histórico passado deixou uma ferida muito grande no paranaense. Os valores eram cobrados e as obras não saíam.” A lembrança dos contratos entre 1996 e 2021 ainda paira como sombra sobre os novos acordos.

Lucros antes das entregas

Um dos pontos mais polêmicos foi a distribuição de lucros pelas concessionárias já no primeiro ano de operação. A EPR, por exemplo, distribuiu R$ 82 milhões em dividendos, contrariando a previsão contratual de que isso só ocorreria a partir do oitavo ano. Além disso, houve revisão contratual que postergou a aplicação de cláusulas que obrigam a devolução de parte do lucro excedente em caso de tráfego acima do previsto.

Tarifas elevadas e obras adiadas

O deputado Homero Marchese alertou para tarifas até 20% superiores às dos contratos anteriores, especialmente no lote 5, que cobre a região Oeste. “De Cascavel a Maringá, em três praças seguidas, o usuário pode pagar R$ 72. O eixo comercial vai pagar 26% a mais. Isso é inaceitável.”