Autor: Gazeta 24 horas

Nos últimos dias, a proposta de criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) e de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para investigar fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS tem movimentado o cenário político brasileiro. Enquanto parlamentares da oposição pressionam pela instalação da comissão, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) manifesta preocupação com os possíveis impactos da investigação sobre o ressarcimento das vítimas e a condução das apurações pela Polícia Federal.

A proposta da CPI e CPMI

A CPI do INSS tem sido defendida por parlamentares que alegam a necessidade de uma investigação aprofundada sobre os descontos indevidos aplicados a aposentados e pensionistas. Segundo apurações da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União (CGU), o esquema teria desviado entre R$ 6,3 bilhões e R$ 9 bilhões entre 2019 e 2024. As fraudes envolviam cobranças irregulares de mensalidades associativas, muitas vezes sem o consentimento dos beneficiários, e falsificação de assinaturas para autorizar os descontos.

A CPMI, por sua vez, incluiria membros da Câmara e do Senado, ampliando o escopo da investigação e permitindo uma abordagem mais abrangente sobre os responsáveis pelo esquema. A proposta tem gerado divergências dentro do próprio Partido dos Trabalhadores (PT), com alguns parlamentares apoiando a iniciativa e outros alertando para possíveis impactos na condução das apurações já realizadas pela Polícia Federal.

Posição do governo Lula

A ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, tem sido uma das principais vozes contrárias à instalação da CPMI. Segundo ela, a comissão pode comprometer o sucesso da investigação policial e atrasar o ressarcimento das vítimas, já que sua duração está prevista para seis meses. Hoffmann argumenta que o governo Lula já suspendeu os descontos indevidos e está empenhado em punir os responsáveis e ressarcir os aposentados afetados.

Além disso, a ministra destacou que CPIs são prerrogativas do Legislativo e instrumentos importantes em governos que não investigam ou acobertam desvios e corrupção. Segundo ela, no governo Lula, as investigações já estão em curso e devem seguir sem interferências externas.